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Lbt Serviços Médicos x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 324453358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081567-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LBT SERVIçOS MéDICOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SOTELO FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081567-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lbt Serviços Médicos - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sob…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Lbt Serviços Médicos

ID: 320159969

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208764-83.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

LBT SERVIçOS MéDICOS

Entrados

Advogados:

WILLIAM COSTA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SOTELO FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2208764-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Lbt Serviços Médicos

ID: 320275179

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208764-83.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

LBT SERVIçOS MéDICOS

Distribuídos

Advogados:

WILLIAM COSTA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR ALVES DE AZEVEDO

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MARCIO SOTELO FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2208764-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1081567-56.2025.8.26.0100

ID: 304262431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081567-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LBT SERVIçOS MéDICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SOTELO FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081567-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lbt Serviços Médicos - 1.- Providencie o recolhimento das custas iniciais, no prazo e sob as penas do artigo 290 do… Processo 1081567-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lbt Serviços Médicos - 1.- Providencie o recolhimento das custas iniciais, no prazo e sob as penas do artigo 290 do Código de Processo Civil. No ensejo, recolha-se também as de citação. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam celebração de contrato. É justo supor que o consumidor celebra contrato desta natureza com a intenção de garantir tratamento médico adequado, na eventualidade, sobretudo, de doença. Nesse contexto, o notável incremento do valor da mensalidade caracterizaria onerosidade excessiva do contrato e via transversa para excluir o consumidor da proteção contratual. Há também perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois a impossibilidade de pagamento da mensalidade exclui a cobertura contratual, expondo a autora ao risco que pretendia ver excluído com a celebração e cumprimento do contrato. Diante do exposto, defiro a tutela provisória para determinar à ré que afaste o reajuste do valor da mensalidade, procedendo apenas ao reajuste anual, pelo índice estipulado pela Agência Nacional de Saúde ANS, até ordem da Justiça em sentido contrário. Para ambas as partes é melhor e mais fácil que a ré emita boletos com os novos valores, evitando os depósitos judiciais, inclusive porque isso permitiria a imediata disposição do valor incontroverso. Todavia, se na data do vencimento da mensalidade o boleto não estiver emitido e recebido pela autora, deve ser procedido o depósito judicial, independentemente de prévia autorização, pena de ter a autora de suportar os encargos da mora. 4.- Cumprido o item 1, cite-se e intime-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Destaco que a entrega de ofício, dando notícia da concessão da medida não supre a necessidade de citação e intimação regular da parte contrária. Intime-se. - ADV: MARCIO SOTELO FELIPPE (OAB 56986/SP)

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Processo nº 1081567-37.2024.8.26.0053

ID: 307629214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1081567-37.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MIRANDA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081567-37.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Neusa Miranda Lima - Vistos. Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO ext…

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Processo nº 1081567-71.2023.8.26.0053

ID: 278814884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1081567-71.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ SALVIATTO RAMPAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

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ADV: Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP) Processo 1081567-71.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jorge Luiz Salviatto Rampazzo - Vistos. Na ausência de im…

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Processo nº 0026514-10.2025.8.26.0100

ID: 294480979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0026514-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI GANDELIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA DE CASTRO

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Processo 0026514-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1068763-56.2025.8.26.0100) (processo principal 1068763-56.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Giovani G…

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Wallinson Afonso Dos Santos Cardoso x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 291213048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024477-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WALLINSON AFONSO DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JORGE FARIDE DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ANGULSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024477-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1008429-56.2025.8.26.0100) (processo principal 1008429-56.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Wallins…

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Wallinson Afonso Dos Santos Cardoso x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311377164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024477-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WALLINSON AFONSO DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JORGE FARIDE DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ANGULSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024477-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1008429-56.2025.8.26.0100) (processo principal 1008429-56.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Wallins…

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Espólio De Eriete Augusto Cambler e outros x 17º Oficial De Registro De Imóveis Da Comarca Da Capital

ID: 277200315

Tribunal: TJSP Órgão: SEMA 1.1 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025889-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ERIETE AUGUSTO CAMBLER EVERALDO AUGUSTO CAMBLER

Polo Passivo:

17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DA COMARCA DA CAPITAL

Entrados

Advogados:

CHARLES TAKEYOSHI KIKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS KIKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES TAKEYOSHI KIKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS KIKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1025889-56.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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