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Processo nº 1500567-14.2021.8.26.0618

ID: 325486181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-14.2021.8.26.0618

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VENíCIO CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALDIR IVO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-14.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Venício Cavalcante da Silva - Tendo em vista a ausência de impugnação, homologoa liquidação de pena cert…

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Processo nº 0000231-06.2025.8.26.0146

ID: 308551577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000231-06.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000231-06.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1500567-16.2024.8.26.0551) (processo principal 1500567-16.2024.8.26.0551) - Restituição de Coisas Apreendidas - Apropriação indébita - JOAO BO…

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Processo nº 1500567-14.2021.8.26.0618

ID: 312809801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-14.2021.8.26.0618

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VENíCIO CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALDIR IVO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-14.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Venício Cavalcante da Silva - Inicialmente, quanto ao réu Venício, cumpra-se a sentença, providenciando-… Processo 1500567-14.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Venício Cavalcante da Silva - Inicialmente, quanto ao réu Venício, cumpra-se a sentença, providenciando-se: 1) A expedição da guia de recolhimento definitiva. 2) A expedição dos ofícios ao TRE - para o cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal - e ao IIRGD - para comunicar a condenação. 3) A expedição da certidão de cálculo da multa e da taxa judiciária, intimando-se na sequência o Ministério Público e a defesa para que se manifestem em 10 dias sobre esses valores. 4) A notificação da(s) vítima(s) por meio da expedição de carta ou por mensagem eletrônica, nos termo do artigo 399, das NSCGJ, ficando desde logo consignado que a intimação por carta será considerada válida mesmo na hipótese em que a vítima não seja localizada, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil. Quanto ao corréu André, aguarde-se por 1 ano eventual localização. Nada obstante, decorrido o prazo de 12 meses referido no artigo 402, das NSCGJ, providencie a Serventia: 1. A juntada aos autos da folha de antecedentes e das pesquisas realizadas pelos sistemas eletrônicos disponíveis para verificar se o(a) réu(ré) não se encontra recolhido(a) no sistema penitenciário e obter novos endereços ainda não diligenciados para citação, devendo também ser realizada a pesquisa pelos sistema SERP sobre eventual registro de óbito com a juntada da respectiva certidão em caso positivo. 2. Com o resultado das pesquisas positivo, a expedição de mandado de citação para o(s) endereço(s) encontrado(s) e ainda não diligenciado(s), sendo que na hipótese de réu preso por outro processo o mandado deverá ser classificado como de Réu Preso e "urgente" para cumprimento em 3 dias na forma presencial a fim de não se frustrar o ato com eventual soltura do citando, bem como encaminhado à SADM em que localizado o estabelecimento prisional. 3. Em caso de resultado negativo, a abertura de vista ao Ministério Público (utilizar para tanto o ato ordinatório modelo de grupo nº 465658) para que indique - no prazo de 10 dias - eventual(is) endereço(s) encontrado(s) por seus próprios meios para o qual requer seja expedida a citação, devendo a serventia providenciá-la nos termos acima já explicitados. 4. Na hipótese de haver nos autos mandado de prisão expedido em desfavor do(a) pesquisado(a), o envio de mensagem eletrônica à autoridade policial para o fim de solicitar informações sobre o cumprimento do mandado de prisão e, se o caso, para informar o(s) novo(s) endereço retornados nas pesquisas acima referidas ou indicado(s) pelo Ministério Público para que seja(m) diligenciado(s). No caso de retornar a informação de que o(a) réu(ré) foi preso(a), deverá a serventia providenciar sua citação no estabelecimento prisional informado, nos termos do item '3' acima. 5. Na hipótese em que efetivada a citação, a comunicação determinada no artigo 395, das NSCGJ, bem como a anotação no histórico de partes da revogação da suspensão do processo (evento nº 295 no histórico de partes) - a qual fica desde logo determinada nesse caso - e o lançamento do código nº 12066 na movimentação, além da expedição do ofício próprio ao IIRGD, comunicando-se, ainda, à autoridade policial se houver nos autos mandado de prisão expedido. 6. Caso não seja efetivada a citação ou na hipótese em que não tenha sido informado pelo Ministério Público qualquer endereço a ser diligenciado, a renovação do prazo dos autos na fila "Processo Suspenso - Art. 366 CPP" por mais 12 meses, dando-se ciência ao Ministério Público por meio da expedição do ato ordinatório modelo de grupo nº 439792. Int. - ADV: VALDIR IVO DE AGUIAR (OAB 112304/SP)

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Processo nº 1500567-14.2021.8.26.0618

ID: 312809797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-14.2021.8.26.0618

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VENíCIO CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALDIR IVO DE AGUIAR

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Processo 1500567-14.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Venício Cavalcante da Silva - Inicialmente, quanto ao réu Venício, cumpra-se a sentença, providenciando-… Processo 1500567-14.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Venício Cavalcante da Silva - Inicialmente, quanto ao réu Venício, cumpra-se a sentença, providenciando-se: 1) A expedição da guia de recolhimento definitiva. 2) A expedição dos ofícios ao TRE - para o cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal - e ao IIRGD - para comunicar a condenação. 3) A expedição da certidão de cálculo da multa e da taxa judiciária, intimando-se na sequência o Ministério Público e a defesa para que se manifestem em 10 dias sobre esses valores. 4) A notificação da(s) vítima(s) por meio da expedição de carta ou por mensagem eletrônica, nos termo do artigo 399, das NSCGJ, ficando desde logo consignado que a intimação por carta será considerada válida mesmo na hipótese em que a vítima não seja localizada, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil. Quanto ao corréu André, aguarde-se por 1 ano eventual localização. Nada obstante, decorrido o prazo de 12 meses referido no artigo 402, das NSCGJ, providencie a Serventia: 1. A juntada aos autos da folha de antecedentes e das pesquisas realizadas pelos sistemas eletrônicos disponíveis para verificar se o(a) réu(ré) não se encontra recolhido(a) no sistema penitenciário e obter novos endereços ainda não diligenciados para citação, devendo também ser realizada a pesquisa pelos sistema SERP sobre eventual registro de óbito com a juntada da respectiva certidão em caso positivo. 2. Com o resultado das pesquisas positivo, a expedição de mandado de citação para o(s) endereço(s) encontrado(s) e ainda não diligenciado(s), sendo que na hipótese de réu preso por outro processo o mandado deverá ser classificado como de Réu Preso e "urgente" para cumprimento em 3 dias na forma presencial a fim de não se frustrar o ato com eventual soltura do citando, bem como encaminhado à SADM em que localizado o estabelecimento prisional. 3. Em caso de resultado negativo, a abertura de vista ao Ministério Público (utilizar para tanto o ato ordinatório modelo de grupo nº 465658) para que indique - no prazo de 10 dias - eventual(is) endereço(s) encontrado(s) por seus próprios meios para o qual requer seja expedida a citação, devendo a serventia providenciá-la nos termos acima já explicitados. 4. Na hipótese de haver nos autos mandado de prisão expedido em desfavor do(a) pesquisado(a), o envio de mensagem eletrônica à autoridade policial para o fim de solicitar informações sobre o cumprimento do mandado de prisão e, se o caso, para informar o(s) novo(s) endereço retornados nas pesquisas acima referidas ou indicado(s) pelo Ministério Público para que seja(m) diligenciado(s). No caso de retornar a informação de que o(a) réu(ré) foi preso(a), deverá a serventia providenciar sua citação no estabelecimento prisional informado, nos termos do item '3' acima. 5. Na hipótese em que efetivada a citação, a comunicação determinada no artigo 395, das NSCGJ, bem como a anotação no histórico de partes da revogação da suspensão do processo (evento nº 295 no histórico de partes) - a qual fica desde logo determinada nesse caso - e o lançamento do código nº 12066 na movimentação, além da expedição do ofício próprio ao IIRGD, comunicando-se, ainda, à autoridade policial se houver nos autos mandado de prisão expedido. 6. Caso não seja efetivada a citação ou na hipótese em que não tenha sido informado pelo Ministério Público qualquer endereço a ser diligenciado, a renovação do prazo dos autos na fila "Processo Suspenso - Art. 366 CPP" por mais 12 meses, dando-se ciência ao Ministério Público por meio da expedição do ato ordinatório modelo de grupo nº 439792. Int. - ADV: VALDIR IVO DE AGUIAR (OAB 112304/SP)

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Processo nº 0000231-06.2025.8.26.0146

ID: 307531599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000231-06.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000231-06.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1500567-16.2024.8.26.0551) (processo principal 1500567-16.2024.8.26.0551) - Restituição de Coisas Apreendidas - Apropriação indébita - JOAO BO…

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A. De J. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 310639009

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500567-92.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. DE J. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500567-92.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joyce Solano Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319089777

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500567-94.2020.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE SOLANO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500567-94.2020.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Marcelo Rodrigo De Sá Avelar

ID: 307024936

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500567-34.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO RODRIGO DE Sá AVELAR

Entrados

Advogados:

CESAR DE MENEZES GERMANO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1500567-34.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Aparecida Botelho Pires Bueno

ID: 280422723

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500567-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

APARECIDA BOTELHO PIRES BUENO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1500567-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandro Leite Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317395115

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500567-24.2025.8.26.0537

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500567-24.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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