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Processo nº 1502024-53.2023.8.26.0637

ID: 333214998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502024-53.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ED CARLOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WELINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502024-53.2023.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ed Carlos dos Santos - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL moveu Execução Fiscal em face de E. C. dos S., ambas as partes qualifi… Processo 1502024-53.2023.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ed Carlos dos Santos - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL moveu Execução Fiscal em face de E. C. dos S., ambas as partes qualificadas nos autos em relevo, para cobrança dos tributos descritos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (Fls. 02/11). O executado foi citado (fls. 21). A exequente peticionou requerendo a tentativa de penhora on-line (fls.25/27). Diante da indisponibilidade do valor integral do débito junto ao SISBAJUD (fls. 29/40) foi efetuada a transferência da importância bloqueada para a conta judicial (fls. 41 - R$ 2.193,66). Infrutíferas as tentativas de intimação do executado, acerca da penhora nos autos, o executado peticiona, às fls. 92/96, requerendo habilitação de seu patrono e a concessão da gratuidade, conforme convênio da Defensoria Pública e OAB, juntando documentos. Fls. 97/98 - Manifesta-se o executado, pela anuência à transferência do valor bloqueado à Fazenda Municipal, para quitação integral do débito. Instada a se manifestar, peticiona a Fazenda Pública Municipal (Fls. 118/119), requerendo o levantamento de valores bloqueados nos autos, juntando formulário MLE. Defiro o pedido e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Considerando o pagamento integral do débito executado, dispenso o prazo recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta. Expeça-se guia de levantamento do depósito judicial (fls. 41 - R$ 2.193,66) em favor da Fazenda Pública Municipal, observando-se o formulário encartado (fls. 119). Fica deferido o levantamento de eventuais penhoras ou arrestos, ficando o depositário livre de quaisquer encargos. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, inclusive para encaminhamento aos órgãos de restrição ao crédito para as baixas nas restrições existentes em nome do executado, com relação a esta lide, disponibilizado ao interessado para as providências necessárias junto aos mencionados órgãos. Ante a gratuidade deferida, fica a executada dispensada do recolhimento das custas finais. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades das NSCGJ. P.I.C. - ADV: WELINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 277131/SP)

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Lucas Aparecido Oliveira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320449254

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502024-29.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS APARECIDO OLIVEIRA PEDRO AZEVEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BENITON TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1502024-29.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000561-53.2023.8.26.0637

ID: 339059993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000561-53.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO RUFINO NEHRING

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000561-53.2023.8.26.0637 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EDUARDO RUFINO NEHRING - Diante do integral cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao s…

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Everton Aparecido Pereira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326676413

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502024-70.2023.8.26.0599

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON APARECIDO PEREIRA REINALDO RICARDO DE LIMA MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENAN AUGUSTO SERVIJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILCA CARVALHO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1502024-70.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000486-43.2025.8.26.0540

ID: 326557207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000486-43.2025.8.26.0540

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUCIO DE ASSIS LADEIRA

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL DA SILVA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000486-43.2025.8.26.0540 (apensado ao processo 1502024-40.2025.8.26.0554) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - MUCIO DE ASSIS LADEIRA - Vist…

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Processo nº 0006590-09.2025.8.26.0554

ID: 294363222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0006590-09.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA MARTINS

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MATHEUS SALVIATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006590-09.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1502024-40.2025.8.26.0554) (processo principal 1502024-40.2025.8.26.0554) - Restituição de Coisas Apreendidas - Corrupção passiva - M.A.L. - V…

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Lucas Aparecido Oliveira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336898772

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502024-29.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS APARECIDO OLIVEIRA PEDRO AZEVEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BENITON TEIXEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502024-29.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Alberto Messias Santos x Paulo Henrique Rosa

ID: 322851105

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011495-53.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MESSIAS SANTOS

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE ROSA

Distribuídos

Advogados:

MARCOS LÁZARO STEFANINI

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FERNANDA BRITO DE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1011495-53.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Alberto Messias Santos x Paulo Henrique Rosa

ID: 322851264

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011495-53.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MESSIAS SANTOS

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE ROSA

Distribuídos

Advogados:

MARCOS LÁZARO STEFANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BRITO DE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1011495-53.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Alberto Messias Santos x Paulo Henrique Rosa

ID: 314801503

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011495-53.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MESSIAS SANTOS

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE ROSA

Entrados

Advogados:

MARCOS LÁZARO STEFANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BRITO DE CARVALHO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1011495-53.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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