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Cicero Luis De Lima Filho x Marcia Luis De Lima e outros

ID: 334665477

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502302-51.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CICERO LUIS DE LIMA FILHO

Polo Passivo:

MARCIA LUIS DE LIMA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANGELO APARECIDO GONCALVES

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CAROLINA DE SOUZA TORRESI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502302-51.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503466-19.2023.8.26.0002

ID: 334057513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503466-19.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. T. D. S. J.

Intimação

Advogados:

YASMIN AMORIM FONTANA

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EDUARDO AUGUSTO RAFAEL

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CÉLIA APARECIDA DA SILVA

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Processo 1503466-19.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - S.T.S.J. - F.O.B. - F. 91: ante a concordância do Ministério Público (f. 9… Processo 1503466-19.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - S.T.S.J. - F.O.B. - F. 91: ante a concordância do Ministério Público (f. 96), defiro a habilitação da vítima como assistente de acusação. Providencie-se as anotações de praxe. F. 97/98: 1) anote-se os e-mails e telefones. Providencie-se o encaminhamento dos links oportunamente. 2) INDEFIRO o rol de testemunhas. O momento adequado para a apresentação do rol de testemunhas de defesa é na resposta à acusação, portanto, a prova está preclusa. Nesse sentido: Apelação. (...) 1. Cerceamento de defesa não configurado. Defesa que não arrolou testemunha para oitiva no momento processual oportuno. Preclusão. (...) (TJSP; Apelação Criminal 1502302-51.2022.8.26.0229; Relator (a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Data do Julgamento: 23/07/2025; Data de Registro: 23/07/2025) Apelação da Defesa - Decisão que indeferiu o pedido de justificação criminal - Pretensão à oitiva de testemunhas para instruir futura revisão criminal - Correto o juízo de inadmissibilidade realizado em primeira instância - Condenação penal ainda não transitada em julgado - Inocorrência de cerceamento de defesa - Testemunhas conhecidas e não arroladas tempestivamente, acarretando a preclusão - Produção de prova que não possui o condão de alterar o panorama do julgamento - Prova utilizada para embasar a condenação do apelante que foi produzida sem quaisquer máculas - Pedido de justificação criminal que não se presta a reiniciar uma nova instrução processual - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Criminal 1020403-60.2024.8.26.0477; Relator (a): Cesar Augusto Andrade de Castro ; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/07/2025; Data de Registro: 18/07/2025) Outrossim, a audiência foi designada há mais de dez meses e, com menos de 20 dias para a realização do ato, a defesa postula pela intimação de testemunha, sem tempo hábil para a intimação pessoal, evidenciando a má-fé e objetivo protelatório. Sem prejuízo, caso compareçam em audiência espontaneamente, poderá ser reapreciado no ato a necessidade da oitiva das testemunhas indicadas pela defesa. Intime-se. - ADV: CÉLIA APARECIDA DA SILVA (OAB 168189/SP), EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

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Município De Capão Bonito x Tora-Tor Industria Comercioe Benef. De Madeiras

ID: 298101411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502302-44.2023.8.26.0123

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPãO BONITO

Polo Passivo:

TORA-TOR INDUSTRIA COMERCIOE BENEF. DE MADEIRAS

Entrados

Advogados:

ADRIANA MENK DE CARVALHO

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PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1502302-44.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Giulia Cristiane Novas x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294255887

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502302-60.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA CRISTIANE NOVAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502302-60.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prima Foods S.A, (Nova Denominação De Mataboi Alimentos Ltda) x Franca Ortiz Mercado Ltda

ID: 319288860

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009639-51.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRIMA FOODS S.A, (NOVA DENOMINAçãO DE MATABOI ALIMENTOS LTDA)

Polo Passivo:

FRANCA ORTIZ MERCADO LTDA

Distribuídos

Advogados:

GISLAINE CRISTINA DE FRIAS CARON

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FREDERICO FERREIRA DASILVA PAIVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009639-51.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prima Foods S.A, (Nova Denominação De Mataboi Alimentos Ltda) x Franca Ortiz Mercado Ltda

ID: 335052288

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009639-51.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PRIMA FOODS S.A, (NOVA DENOMINAçãO DE MATABOI ALIMENTOS LTDA)

Polo Passivo:

FRANCA ORTIZ MERCADO LTDA

Distribuídos

Advogados:

GISLAINE CRISTINA DE FRIAS CARON

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FREDERICO FERREIRA DASILVA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009639-51.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prima Foods S.A, (Nova Denominação De Mataboi Alimentos Ltda) x Franca Ortiz Mercado Ltda

ID: 312190636

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009639-51.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PRIMA FOODS S.A, (NOVA DENOMINAçãO DE MATABOI ALIMENTOS LTDA)

Polo Passivo:

FRANCA ORTIZ MERCADO LTDA

Entrados

Advogados:

GISLAINE CRISTINA DE FRIAS CARON

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FREDERICO FERREIRA DASILVA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1009639-51.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502302-73.2023.8.26.0663

ID: 310140570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502302-73.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. S.

Intimação

Advogados:

CÁSSIA DE QUEIRÓZ MACHADO

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Processo 1502302-73.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.S. - Apresentar alegações finais com urgência. - ADV: CÁSSIA DE QUEIRÓZ MACHADO (OAB…

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Processo nº 1502302-73.2023.8.26.0663

ID: 296074281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502302-73.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. S.

Intimação

Advogados:

WILLIAM PETER DA SILVA

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Processo 1502302-73.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime disponível nos autos. -…

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Processo nº 1502302-73.2023.8.26.0663

ID: 296074165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502302-73.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. S.

Intimação

Advogados:

CÁSSIA DE QUEIRÓZ MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502302-73.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime disponível nos autos. -…

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