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Processo nº 1505390-51.2022.8.26.0309

ID: 310094363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505390-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANC CLEMENS ROEMER KANTOR PRISCILA LUCIA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SORAIA PADILHA MANZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONAN BONELLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505390-51.2022.8.26.0309 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Franc Clemens Roemer Kantor - - Priscila Lucia do Nascimento - Vistos etc., Audiência não realizada, por prescindível, … Processo 1505390-51.2022.8.26.0309 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Franc Clemens Roemer Kantor - - Priscila Lucia do Nascimento - Vistos etc., Audiência não realizada, por prescindível, uma vez que a Defesa juntou o 'acordo de não persecução penal' formalizado (assinado pelo interessado, que se encontra assistido por Advogado Constituído ou Defensor Público). HOMOLOGO, por sentença, a composição a que chegaram as partes ('acordo de não persecução penal'), para que produza seus jurídicos efeitos. As partes ficam cientes do disposto no artigo 28-A, parágrafo 10 do Código de Processo Penal (possibilidade de rescisão do acordo e eventual oferecimento de denúncia, em caso de descumprimento substancial e injustificado de suas condições). O 'acordo de não persecução penal' não constará da certidão de antecedentes criminais, na forma do disposto no artigo 28-A, parágrafo 12 do Código de Processo Penal, resguardado o direito dos interessados de buscarem eventual indenização, mas por meio das vias ordinárias adequadas na esfera cível. Consigno que os termos de 'acordo de não persecução penal' ou qualquer outra forma de composição não devem se sobrepor aos procedimentos estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça. Os preceitos desse Órgão do Tribunal de Justiça regulam as atividades que são intrínsecas ou inerentes ao Juízo e respectivo Cartório, dentre as quais estão o depósito, a guarda e a destinação de objetos e bens apreendidos e que não mais interessarem ao processo ou às partes ou, ainda, que não forem por estas reclamados. Cumprir o disposto no artigo 28-A, parágrafo 9º do Código de Processo Penal. Cumprir o disposto no artigo 28-A, parágrafo 6º do Código de Processo Penal (para início de sua execução). A decisão servirá de ofício ou carta de sentença. Oficiar ao Distribuidor Criminal e ao I.I.R.G.D., para as anotações acerca da transação ('acordo de não persecução penal'), homologação e cumprimento. O trânsito em julgado do decisum ocorrerá nesta data (ou seja, em 26/06/2025). Publicar, intimar as partes, cumprir e, oportunamente, arquivar o processo. Jundiaí, 26 de junho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP), RONAN BONELLO DA SILVA (OAB 361310/SP)

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Município De São Carlos x Ana Ligia Martins

ID: 277249315

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505390-51.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ANA LIGIA MARTINS

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1505390-51.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. M. De C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320453507

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505390-28.2022.8.26.0543

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DE C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

VAGNER PERES DOS SANTOS LOBO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1505390-28.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Ana Ligia Martins

ID: 276424059

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505390-51.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ANA LIGIA MARTINS

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1505390-51.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Unimed Jundiai Cooperativa De Trabalho Médico Ltda x Eliane Carvalho Martho

ID: 276298735

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022815-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Polo Passivo:

ELIANE CARVALHO MARTHO

Distribuídos

Advogados:

DAVID DETILIO

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MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1022815-51.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. De O. S. x O. A. Dos S.

ID: 293590464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002621-76.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE O. S.

Polo Passivo:

O. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ

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HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

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ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA

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Processo 0002621-76.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1007295-51.2022.8.26.0309) (processo principal 1007295-51.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Thiago André Neves De Oliveira x Elaine Ferreira Neves De Oliveira

ID: 277241644

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000408-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO ANDRÉ NEVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELAINE FERREIRA NEVES DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

OLINDA PIRES BOTELHO

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GASTAO MEIRELLES PEREIRA

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FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1000408-51.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1505390-95.2025.8.26.0228

ID: 278210123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505390-95.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. Q. C.

Intimação

Advogados:

CAROLINE FONSECA CALLI

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ADV: Caroline Fonseca Calli (OAB 476583/SP) Processo 1505390-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. Q. C. - Certifico e dou fé que expedi os documentos que seguem.

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Processo nº 1505390-19.2020.8.26.0019

ID: 313132942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505390-19.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOVA CARIOBA- NEGOCIOS E PARTICIPAçOES

Intimação

Advogados:

MATHEUS DA SILVA MARTINS

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MARINA SANTOS DE SOUZA

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Processo 1505390-19.2020.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nova Carioba- Negocios e Participaçoes - Vista ao(à) Excipiente sobre impugnação apresentada pela Fazenda. - ADV: MARINA SANTOS D…

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Processo nº 1505390-95.2025.8.26.0228

ID: 295403940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505390-95.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. Q. C.

Intimação

Advogados:

CAROLINE FONSECA CALLI

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Processo 1505390-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.Q.C. - Tendo em vista a determinação de soltura do réu, expedi o mandado p…

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