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Processo nº 1000654-88.2025.8.26.0229

ID: 332852587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000654-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. P. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELE CRISTINA CIQUEIRA NUNES

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Processo 1000654-88.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.P.C.S. - Vistos. Expeça-se ofício ao Centro de Educação Infantil Professor Jorge Leme, Rua Papa Nicolau I, nº 199, Conju…

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Processo nº 1004146-88.2025.8.26.0229

ID: 300572332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004146-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 1004146-88.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Guilherme da Conceição - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial. C…

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Processo nº 0001942-88.2025.8.26.0229

ID: 279038541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001942-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO JOSE HIPOLITI

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ADV: Juliano Jose Hipoliti (OAB 408190/SP) Processo 0001942-88.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Vistos. HOMOLOGO, por…

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Processo nº 0002524-88.2025.8.26.0229

ID: 325665211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002524-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PINTO DEFENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 0002524-88.2025.8.26.0229 (processo principal 1005352-74.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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N. H. R. M. x H. M.

ID: 276989154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000002-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N. H. R. M.

Polo Passivo:

H. M.

Intimação

Advogados:

MAICO DOUGLAS DE SOUZA

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CLEBER DOUGLAS CARVALHO GARZOTTI

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ADÃO APARECIDO MANTOVANI

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ADV: Cleber Douglas Carvalho Garzotti (OAB 153211/SP), Adão Aparecido Mantovani (OAB 277824/SP), Maico Douglas de Souza (OAB 411456/SP) Processo 0000002-88.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de… ADV: Cleber Douglas Carvalho Garzotti (OAB 153211/SP), Adão Aparecido Mantovani (OAB 277824/SP), Maico Douglas de Souza (OAB 411456/SP) Processo 0000002-88.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: N. H. R. M. - Exectdo: H. M. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. INTIME-SE pessoalmente o(a) executado(a) para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito apontado na petição inicial devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo (devendo comprovar tal pagamento mediante apresentação do comprovante nestes autos), ou provar que já o fez, ou ainda justificar a impossibilidade de fazê-lo (CPC, art. 528, caput). Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, art. 528, §2º). Uma vez comprovado o pagamento ou ofertada a justificativa, ou ainda decorrendo o prazo a partir da juntada do mandado cumprido positivo (CPC, art. 231, II) sem manifestação do(a) executado(a) - o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao adimplemento da dívida, quanto à justificativa apresentada ou quanto à negligência do(a) mesmo(a), conforme o caso. Com a manifestação da parte exequente, ou no silêncio, abra-se vista ao Ministério Público e tragam-me conclusos após. Fica o(a) executado(a) desde logo cientificado(a) que, uma vez decorrido o prazo supra estipulado sem qualquer manifestação do mesmo ou não sendo satisfatória a manifestação apresentada, o débito alimentar será levado a protesto conforme art. 528, §1º, do CPC. Sem prejuízo, uma vez que o débito apontado na petição inicial compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento desta execução - as quais autorizam a prisão civil do alimentante (CPC, art. 528, §7º), advirto-o(a) que além do quanto acima exposto, também ser-lhe-á decretada a prisão civil em regime fechado pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do art. 528, §§3º e 4º, do CPC - o que, de qualquer forma, não o(a) eximirá do dever de pagar a dívida vencida e vincenda (CPC, art. 528, §5º). No mais, inexistindo Ação Revisional posterior à constituição do Título Executivo que tenha modificado o valor do pensionamento e caso seja requerido, defiro desde logo a expedição de ofício à empregadora do(a) executado(a) para que proceda ao desconto em folha de pagamento e depósito na conta em nome da(o) representante legal do(s) menore(s) sob pena de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal - detenção de quinze dias a seis meses e multa). Observe-se na expedição do ofício o quanto disposto no art. 529, §2º, do CPC. Por fim, alerto quanto à possibilidade - a critério da parte exequente, de quitação do débito alimentar também mediante desconto nos rendimentos ou rendas do(a) executado(a), de forma parcelada, caso este(a) seja empregado(a) sujeito(a) à legislação do trabalho, funcionário(a) público(a), militar, diretor(a) ou gerente de empresa, contanto que a prestação dos alimentos somados à parcela não ultrapasse o patamar de 50% dos seus ganhos líquidos (CPC, art. 529, §3º). Se a parte executada for pobre na acepção jurídica do termo e não tiver condições financeiras para contratar um advogado, fica informada, desde logo, que poderá dirigir-se à subseção da OAB situada na Rua Veneza, 401, Jd. Firenze, nesta cidade de Hortolândia, a fim de que lhe seja nomeado, gratuitamente, um defensor. Neste caso, deverá, preferencialmente, comparecer à sede da subseção da OAB com pelo menos uma semana de antecedência em relação à data da audiência. Todas as intimações para a parte exequente se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como Mandado de Intimação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 0003106-88.2025.8.26.0229

ID: 312113352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003106-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. P. P. R. L. R. DE M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA PEREIRA

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MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

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JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

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Processo 0003106-88.2025.8.26.0229 (processo principal 1008388-61.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.P.P.R. - - L.R.M.F. - Vistos. Determino a…

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Processo nº 0002815-88.2025.8.26.0229

ID: 290704064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0002815-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. W. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEMERSON WENDER PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0002815-88.2025.8.26.0229 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - D.W.P.S. - Vistos. Considerando o noticiado pela parte reclamante, instaure-se o presente Pedido de…

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Processo nº 1006086-88.2025.8.26.0229

ID: 323175610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006086-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. A. N. L. M. T. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE ALVES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006086-88.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.T.D.N. - - D.A.N. - Vistos. Acolho manifestação Ministerial retro e determino que as partes esclareçam se o valor da pens…

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Processo nº 0000972-88.2025.8.26.0229

ID: 331149553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000972-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. J. DA C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000972-88.2025.8.26.0229 (processo principal 1008142-65.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.C.S. - Vistos. Servirá a presente decisão como ofício a ser entregue para D…

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Ivanete Dos Santos Silva Ignacio x Banco Bradesco S/A

ID: 304224549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002136-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE DOS SANTOS SILVA IGNACIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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DARCI SEBASTIÃO DA CRUZ

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Processo 0002136-88.2025.8.26.0229 (processo principal 1005289-83.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Ivanete dos Santos Silva Ignacio - Banco Bradesco S/A - Vistos. Co…

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