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Resultados para "0010135-51.2022.8.26.0309" – Página 10 de 11

José Antonio Menino Dos Santos e outros x Unilever Brasil Ltda e outros

ID: 335119776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO MENINO DOS SANTOS STENIO MOURA DE ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA UNILEVERPREV SOCIEDADE DE PREVIDêNCIA PRIVADA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

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JULIANO NICOLAU DE CASTRO

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GUILHERME MARQUES ALVARENGA GOMES DE ARAUJO

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DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO

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Processo 0010135-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1108277-89.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Stenio Moura de Araujo Filho - - José Antonio Menino dos Santos -…

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Processo nº 0010135-22.2024.8.26.0005

ID: 304417890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0010135-22.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. L. DA S. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES MONTEIRO

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Processo 0010135-22.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.S.P. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pag…

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Banco Do Brasil S/A x Matheus Pereira Ferreira Gomes e outros

ID: 322474376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010135-74.2008.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MATHEUS PEREIRA FERREIRA GOMES MôNICA VICTOR PEREIRA FERREIRA GOMES VIDA VERDE INDúSTRIA E COMéRCIO DE INSUMOS ORGâNICOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO

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RENATA BRAGA DORTA

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LUÍS RODOLPHO FURIGO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA

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FABIANA SILVA BITTENCOURT

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ELIANE MARIA BRAGA DORTA

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ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA

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Processo 0010135-74.2008.8.26.0363 (363.01.2008.010135) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Vida Verde Indústria e Comércio de Insumos Orgânic…

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Esplendor Administração De Bens Imóveis E Consultoria Empresarial Ltda x Maurício Luiz Mestriner

ID: 320847654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022912-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESPLENDOR ADMINISTRAçãO DE BENS IMóVEIS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

MAURíCIO LUIZ MESTRINER

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA

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MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO

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MARCELO EDUARDO KALMAR

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FERNANDA CRISTINA VALENTE

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Processo 1022912-51.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Esplendor Administração de Bens Imóveis e Consultoria Empresarial Ltda - Maurício Luiz Mestriner e outro - Vis… Processo 1022912-51.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Esplendor Administração de Bens Imóveis e Consultoria Empresarial Ltda - Maurício Luiz Mestriner e outro - Vistos. As ferramentas eletrônicas, como a penhora on line, foram colocadas à disposição do Poder Judiciário e dos jurisdicionados para tornar os processos de execução mais céleres, em consonância com o princípio da duração razoável do processo. Não podem servir, entretanto, à acomodação das partes, que deixam de buscar outros meios de investigação dos bens de seus devedores, também efetivos, mas trabalhosos, reiterando pedidos eletrônicos sem justificativa. Com efeito, caso sirvam ao incentivo da inércia do exequente, esses meios em nada ajudarão a celeridade, muito pelo contrário. Vejo que a diligência requerida pela credora, na verdade, trata-se de renovação de atos já realizados nos autos há menos de um ano. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque ausente demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial. Irresignação do exequente. Cabimento. Possibilidade de penhora eletrônica, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A penhora reiterada é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada no âmbito desta Corte. Lapso temporal de um ano que atende o mínimo razoável para reiteração da medida. Desnecessária a demonstração de alteração financeira do devedor. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180003-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2024; Data de Registro: 14/10/2024). Assim, não havendo demonstração da modificação na situação econômica do executado, bem como ausente o lapso temporal desde a última pesquisa, devem ser indeferidos tais pedidos, sob pena de oneração injustificada do sistema jurisdicional. Retire-se o sigilo da petição. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 344369/SP), MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP), MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP), MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP)

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Gabriel Gonçalves Dos Santos x Conafer (Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais)

ID: 333887595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-38.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

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Processo 0010135-38.2024.8.26.0032 (processo principal 1001517-87.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Gonçalves dos Santos - Conafer (Confederação Na…

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Fundação Dos Economiários Federais - Funcef x Larissa Cunha Leite Da Silva

ID: 310171230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-20.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Polo Passivo:

LARISSA CUNHA LEITE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE MELO MORAIS

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RAFAEL BUZZO DE MATOS

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LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO

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LUCAS SANTANA GUIMARÃES SILVA

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IGOR HENRY BICUDO

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ALDO GOMES RIGUEIRAL FILHO

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Processo 0010135-20.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1008524-83.2017.8.26.0127) (processo principal 1008524-83.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federa…

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Processo nº 0010135-72.2024.8.26.0053

ID: 293653459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-72.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 0010135-72.2024.8.26.0053 (processo principal 1052236-83.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos, Nos termos do …

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Marcelo Nicola Feltrin Servicos Administrativos Ltda x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 276931697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO NICOLA FELTRIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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LUIZ FELIPE CONDE

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ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 0010135-91.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo Nicola Feltrin Servicos Admi…

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Leandro Vendramin De Azevedo x Telefônica Brasil S.A

ID: 327223344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013837-05.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO VENDRAMIN DE AZEVEDO

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

LEANDRO VENDRAMIN DE AZEVEDO

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GUSTAVO ALENCAR LEME

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0013837-05.2022.8.26.0309 (processo principal 1010108-51.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leandro Vendramin de Azevedo - TELEFÔNICA BRASIL S… Processo 0013837-05.2022.8.26.0309 (processo principal 1010108-51.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leandro Vendramin de Azevedo - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para o fim de reconhecer que não há mais valores a serem pagos pela parte embargante à parte embargada, bem como para JULGAR EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes, especialmente quanto ao cabimento de recurso inominado (prazo de 10 dias úteis), mediante recolhimento de custas, devendo a parte atentar-se ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação XXI Encontro Vitória. Fica, ainda, intimada que deverá contratar advogado para interposição de recurso. Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO nº 951/2023 (DJE 19.12.2023 CADERNO ADMINISTRATIVO), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juízo, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O preparo deverá ser atualizado (itens "a", "b" e "c" referidos no parágrafo anterior) e recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela z. serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Ademais, dever-se observar o disposto no COMUNICADO CG Nº 1079/2020, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Dessa forma, a parte recorrente deverá informar o número do DARE, sob pena de não conseguir cadastrar petições. Ficam as partes cientes de que, em caso de eventual interposição de recurso com pedido de gratuidade, deverá no mesmo ato ser apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência (os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge, e a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção), sob pena de indeferimento do benefício. Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16 e sem necessidade de Registro da Sentença, em face do Provimento CG nº 03/2017. P.I.C. - ADV: LEANDRO VENDRAMIN DE AZEVEDO (OAB 282634/SP), GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Processo nº 0010135-37.2025.8.26.0506

ID: 331770234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BONFORTE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA

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Processo 0010135-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1020806-39.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bonforte Madeiras e Ferragens Ltda - Visto… Processo 0010135-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1020806-39.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bonforte Madeiras e Ferragens Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)

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