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Clinica São José Ltda e outros x Residencial Floradas São José

ID: 318812239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-51.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA SãO JOSé LTDA JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL FLORADAS SãO JOSé

Intimação

Advogados:

LUÍSA KALHANI PRAKKI PARIZI PEREIRA

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JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

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ISA AMELIA RUGGERI

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Processo 0010159-51.2022.8.26.0577 (processo principal 1021345-88.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Clinica São José Ltda - - Juliana Alvarez Colpaert Luca -…

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Espólio De Francisco Barros x Banco Bmg S/A

ID: 320948662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-42.2020.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FRANCISCO BARROS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ALESSANDRO DE MELO CAPPIA

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Processo 0010159-42.2020.8.26.0344 (processo principal 1006389-24.2020.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Espólio de Francisco Barros - Banco BMG S/A - 6. A CONCL…

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André Marques De Sá e outros x Cristina Pereira Da Silva

ID: 292925485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-67.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé MARQUES DE Sá OTONIEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARQUES DE SÁ

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ANTONIO FERREIRA LOURENÇO

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ANDRÉ MARQUES DE SÁ

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Processo 0010159-67.2024.8.26.0161 (processo principal 1002540-06.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Marques de Sá - - Otoniel Ferreira da Silva - Cri…

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André Marques De Sá e outros x Cristina Pereira Da Silva

ID: 292925585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-67.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé MARQUES DE Sá OTONIEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARQUES DE SÁ

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ANTONIO FERREIRA LOURENÇO

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ANDRÉ MARQUES DE SÁ

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Processo 0010159-67.2024.8.26.0161 (processo principal 1002540-06.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Marques de Sá - - Otoniel Ferreira da Silva - Cri…

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Processo nº 1019153-79.2022.8.26.0309

ID: 313917727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1019153-79.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. J. DA C.

Intimação

Advogados:

ADÃO DE OLIVEIRA

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Processo 1019153-79.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.J.C. - É o relatório. DECIDO. A ação comporta procedência. Os documentos de fls. 06/07, 09/10, 16/17, 43/51 e 74 comprovam a le… Processo 1019153-79.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.J.C. - É o relatório. DECIDO. A ação comporta procedência. Os documentos de fls. 06/07, 09/10, 16/17, 43/51 e 74 comprovam a legitimidade da requerente para propor a presente ação. Por outro lado, o laudo pericial de fls. 210/221 constatou que o requerido é portador de "...Demência Vascular, codificada como F01 pela CID-10. Ele se encontra incapaz de gerenciar suas finanças/patrimônio e de exercer os demais atos da vida civil de modo autônomo e responsável, assim como de executar as mais diversas atividades básicas e instrumentais da vida diária. Ainda assim, consegue opinar sobre a nomeação de seu(sua) curador(a)...". Dessa forma, encontra-se incapacitado para gerir seus bens e para os atos da vida civil em caráter total e permanente, não permitindo as alterações psíquicas verificadas, a instituição da Tomada de Decisão Apoiada. Assim, diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para decretar a INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, com amparo no artigo 114, da Lei n. 13.146/15, combinado com o 1.767, inciso I, e artigo 1.775, § 1º , do Código Civil, nomeio-lhe como curadora a requerente, MARIA GUEDES DA COSTA, observando-se o disposto no artigo 755, do Código de Processo Civil. Em respeito ao que determina o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III, do Código Civil, determino que se inscreva a presente sentença no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Sede desta Comarca, devendo tal Cartório providenciar as anotações e comunicações competentes. Anote-se que o interditando é proprietário apenas de um imóvel, em condomínio com sua esposa (fls. 68/71), no qual ela reside com a filha do casal. Ainda, não aufere ele rendimentos, arcando sua curadora e os demais familiares com suas despesas, motivo pelo qual deixo de determinar a especialização de hipoteca legal e a prestação de contas. Fixo a remuneração do nobre advogado, Doutor Adão de Oliveira, nomeado para defender os interesses do requerido, no máximo previsto na tabela (Cód. 115), nos termos do Decreto nº 40.409/95, o qual criou o Fundo de Assistência Judiciária para pagamento dos honorários advocatícios nos casos de Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se certidão de honorários e mandado de inscrição, publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e lavre-se termo de curadoria definitiva. E, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ADÃO DE OLIVEIRA (OAB 470128/SP)

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Processo nº 1018865-20.2025.8.26.0021

ID: 323889006

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018865-20.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. T. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GIFFONI DE LIMA

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Processo 1018865-20.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0010159-34.2025.8.17.2990 - 2ª Vara de Família e Registro Civil) - C.T.O. - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no prazo de cinc…

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Banco Do Brasil S/A x Carvalho Ribeiro Optica Ltda Me e outros

ID: 330790235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-56.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CARVALHO RIBEIRO OPTICA LTDA ME JOSE ILDOMAR RIBEIRO MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTIANE SCOTTON

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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PAULA IGNÁCIA FREDDO CORINALDESI

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0010159-56.2019.8.26.0577 (processo principal 1003824-38.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Carvalho Ribeiro Optica Ltda Me - - Marlene…

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Marilia Paula Souza Dos Santos x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 306008874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-77.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA PAULA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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DANIEL MARTINS DOS SANTOS

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Processo 0010159-77.2025.8.26.0114 (processo principal 1051259-29.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Marilia Paula Souza dos Santos - Azul Linhas Aereas Brasileiras S.…

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Processo nº 1002151-97.2022.8.26.0438

ID: 295586527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002151-97.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO SALLES FILHO CAROLINE SALLES AMARãES EVANDRO SALES AMARAES FERNANDO SALLES AMARãES MARCIA CRISTINA SALLES FARIA PATRICIA SALLES AMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO

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PATRICIA RODRIGUES LOPES SALLES

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MARCIO JOSE DOS REIS PINTO

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JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA

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FÁBIO LEMOS ZANÃO

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DENISE SANTOS CANDIDO

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Processo 1002151-97.2022.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Salles Amarães - Marcia Cristina Salles Faria - Arlindo Salles Filho - - Caroline Salles Amarães - - Patricia Sa… Processo 1002151-97.2022.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Salles Amarães - Marcia Cristina Salles Faria - Arlindo Salles Filho - - Caroline Salles Amarães - - Patricia Salles Amarães - - Evandro Sales Amaraes - Vistos. 1. Ciência às partes a respeito do ajuizamento da reclamação trabalhista n.º 0010159-05-2025.5.15.0124 ajuizada por RICK MARCOS PEREIRA ALVES em face do ESPÓLIO DE ARLINDO SALLES (fls. 2371/2458). Caberá à inventariante MÁRCIA CRISTINA SALLES FARIA representar o espólio no Juízo trabalhista, nos termos dos artigos 75, inciso VII, e 618, inciso I, ambos do CPC. Ressalte-se que o período laboral do reclamante (09/07/2024 a 24/11/2024) é anterior à atual inventariança. Ademais, a audiência inaugural foi designada pelo Juízo Trabalhista para o dia 07/07/2025, oportunidade em que o espólio reclamado deverá apresentar contestação e documentos. 2. Isto posto, defiro o pedido da inventariante para determinar que os inventariantes removidos (FERNANDO SALLES AMARÃES e GUILHERME GABAS) sejam intimados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhem à inventariante, no e-mail marcioreis9959@gmail.com, os contratos, registros e demais documentos que estejam em sua posse relativos à contratação e atividades desenvolvidas por RICK MARCOS PEREIRA ALVES. 3. Ficam os inventariantes removidos desde já advertidos de que eventual omissão ou recusa injustificada de fornecer à inventariante, no prazo assinalado, os documentos necessários à defesa do espólio na reclamatória trabalhista ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC. Intime-se. - ADV: PATRICIA RODRIGUES LOPES SALLES (OAB 417830/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP), PATRICIA RODRIGUES LOPES SALLES (OAB 417830/SP), JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA (OAB 251169/SP), DENISE SANTOS CANDIDO (OAB 428086/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB 172588/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP)

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Processo nº 1002151-97.2022.8.26.0438

ID: 316331160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002151-97.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO SALLES FILHO CAROLINE SALLES AMARãES EVANDRO SALLES AMARãES FERNANDO SALLES AMARãES MARCIA CRISTINA SALLES FARIA PATRICIA SALLES AMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO

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PATRICIA RODRIGUES LOPES SALLES

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MARCIO JOSE DOS REIS PINTO

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JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA

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FÁBIO LEMOS ZANÃO

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DENISE SANTOS CANDIDO

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Processo 1002151-97.2022.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Salles Amarães - Marcia Cristina Salles Faria - Arlindo Salles Filho - - Caroline Salles Amarães - - Patricia Sa… Processo 1002151-97.2022.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Salles Amarães - Marcia Cristina Salles Faria - Arlindo Salles Filho - - Caroline Salles Amarães - - Patricia Salles Amarães - - Evandro Salles Amarães - Vistos. 1. Conforme restou consignado na decisão de fls. 2459/2460, a inventariante MÁRCIA CRISTINA SALLES FARIA deverá representar o ESPÓLIO DE ARLINDO SALLES no polo passivo da reclamação trabalhista n.º 0010159-05.2025.5.15.0124, ajuizada por RICK MARCOS PEREIRA ALVES e, para tanto, necessita ter acesso aos contratos, registros e demais documentos relacionados à contratação e atividades desenvolvidas pelo reclamante. Tendo em vista que o período laboral do reclamante (09/07/2024 a 24/11/2024) é anterior à atual inventariança e coincide com o período em que o encargo foi exercido pelos inventariantes removidos (FERNANDO SALLES AMARÃES e GUILHERME GABAS), foi determinada a intimação pessoal de ambos para que encaminhassem a referida documentação à atual inventariante no e-mail por ela indicado, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. Ocorre que o ex-inventariante e herdeiro FERNANDO limitou-se a encaminhar um recibo de pagamento, datado de 04/08/2024, no valor de R$ 2.250,00 (fl. 2521), bem como o comprovante de transferência do referido montante da conta pessoal do herdeiro (Cooperativa de Crédito Nosso SICOOB NOSSO) para conta bancária de titularidade do reclamante (NU PAGAMENTOS S/A) (fl. 2522). 2. Considerando-se que a audiência inaugural foi designada pelo Juízo Trabalhista para a próxima segunda-feira, dia 07/07/2025, oportunidade em que o espólio reclamado deverá apresentar contestação e documentos, defiro o pedido da inventariante para determinar que o herdeiro FERNANDO SALLES AMARÃES seja pessoalmente intimado para, no prazo de 24 horas, trazer aos autos todos os documentos e informações que porventura estejam em sua posse e que digam respeito à contratação e atividades desenvolvidas pelo reclamante RICK MARCOS PEREIRA ALVES, em especial: atividades para as quais o reclamante foi contratado; horário de trabalho; frequência; dias da semana em que as atividades eram desempenhadas; se as atividades eram ou não desenvolvidas por mais de dois dias semanais; se o reclamante desenvolvia ou não atividades insalubres ou perigosas; forma de remuneração do reclamante; se o reclamante foi ou não contratado como diarista e, em caso afirmativo, qual o valor da diária; a quem o reclamante estava subordinado; se o reclamante era supervisionado ou se trabalhava como autônomo (por tarefa pré-definida); se o reclamante foi ou não registrado e, em caso negativo, o motivo de não ter ocorrido o registro. Expeça-se o necessário. A diligência deverá ser cumprida em regime de urgência (plantão imediato). Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP), PATRICIA RODRIGUES LOPES SALLES (OAB 417830/SP), DENISE SANTOS CANDIDO (OAB 428086/SP), JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA (OAB 251169/SP), PATRICIA RODRIGUES LOPES SALLES (OAB 417830/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB 172588/SP)

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