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Processo nº 0003769-68.2025.8.26.0348

ID: 327236268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-68.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003769-68.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011842-46.2024.8.26.0348) (processo principal 1011842-46.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. In… Processo 0003769-68.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011842-46.2024.8.26.0348) (processo principal 1011842-46.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Infere-se a concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados os quais restam, portanto, HOMOLOGADOS. DEFIRO a requisição do pagamento do crédito da parte exequente, no valor indicado na sentença, mediante requisição de pequeno valor à Prefeitura Municipal de Mauá, para pagamento em até 02(dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença grave ou idade, nos termos da CF, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Provimento nº 05/2019, publicado no D.J.E de 13/02/2019. O advogado deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser o constante ratificado nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Cumprida a determinação supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo pagamento do crédito. Intimem-se. - ADV: JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP)

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Processo nº 0000443-38.2025.8.26.0498

ID: 290934608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000443-38.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA BONAQUISTA MESSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO NOGUEIRA RECART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-38.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001269-81.2024.8.26.0498) (processo principal 1001269-81.2024.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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Processo nº 0000696-53.2024.8.26.0565

ID: 335120723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000696-53.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS NOBREGA SOLANGE ALVARENGA NOBREGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO ORSATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000696-53.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1001269-21.2017.8.26.0565) (processo principal 1001269-21.2017.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança …

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Processo nº 1008253-46.2024.8.26.0348

ID: 310964471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1008253-46.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. M. P. DE S. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008253-46.2024.8.26.0348 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança - L.M.P.S. - - R.P. - 1.- Fl. 158: solicite-se à Corregedoria do Foro Extrajud…

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Marcos Nobrega e outros x Amanda Alvarenga Gonçalves e outros

ID: 322674306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000696-53.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS NOBREGA SOLANGE ALVARENGA NOBREGA

Polo Passivo:

AMANDA ALVARENGA GONçALVES KLEBER CASSI DE OLIVEIRA LEçA PAULEIRO

Intimação

Advogados:

CONRADO ORSATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000696-53.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1001269-21.2017.8.26.0565) (processo principal 1001269-21.2017.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança …

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Estado De São Paulo x Ismael Januário Dos Santos

ID: 329890790

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001269-02.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ISMAEL JANUáRIO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1001269-02.2025.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Processo nº 0008474-46.2024.8.26.0348

ID: 301285985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008474-46.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK SA- BANCO MúLTIPLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008474-46.2024.8.26.0348 (processo principal 0017505-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Kirton Bank SA- Banco Múltiplo - Vistos. Observa-se que o executado foi …

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Processo nº 1016304-46.2024.8.26.0348

ID: 277981889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1016304-46.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB 179762/SP) Processo 1016304-46.2024.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: A. G. R. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Cód…

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Processo nº 0000443-38.2025.8.26.0498

ID: 303460471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000443-38.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA BONAQUISTA MESSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO NOGUEIRA RECART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-38.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001269-81.2024.8.26.0498) (processo principal 1001269-81.2024.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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Maia Comercio De Materiais Para Construção Pilar Do Sul Ltda. x Edson Luiz Ribeiro

ID: 320736575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000395-18.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAIA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO PILAR DO SUL LTDA.

Polo Passivo:

EDSON LUIZ RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

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DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000395-18.2023.8.26.0444 (apensado ao processo 1001269-30.2016.8.26.0444) (processo principal 1001269-30.2016.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maia Comercio de…

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