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Processo nº 1001607-85.2023.8.26.0176

ID: 319827640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-85.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO JOSE CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-85.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - D.R.V. - Ciência ao requerente acerca da resposta de ofício de fls retro. - ADV: REINALDO JOSE CALDEIRA (OAB 335…

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Processo nº 1001607-04.2023.8.26.0009

ID: 291103218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001607-04.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO EMPREENDEDOR DO MOOCA PLAZA SHOPPING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GRASSI QUARTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-04.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Consórcio Empreendedor do Mooca Plaza Shopping - Vistos. Indefiro o pedido de novas pesquisas de bens da executada… Processo 1001607-04.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Consórcio Empreendedor do Mooca Plaza Shopping - Vistos. Indefiro o pedido de novas pesquisas de bens da executada, posto que não realizadas todas as medidas para tentativa de localização do executado e ausentes os demais requisitos necessários para a concessão, inclusive, de arresto cautelar. Nesse sentido, aliás, são as recentes decisões do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, interposto pela União, em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada. O Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de Instrumento. III. A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BacenJud. Assim, mesmo à luz do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.693.593/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2018; REsp 1.721.168/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/04/2018. IV. O entendimento firmado pelo Tribunal a quo - no sentido de que não houve tentativa de citação do executado, na ação originária, não restando implementados os requisitos para o deferimento do arresto on line, ante a ausência de indícios de dilapidação patrimonial ou de dano irreparável - não pode ser revisto, pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial, sob pena de ofensa ao comando inscrito na Súmula 7 desta Corte. Precedentes do STJ. V. Agravo interno improvido". (AgInt no REsp 1780501/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 11/04/2019) (g.n.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO DE BENS - EXECUTADOS NÃO CITADOS - PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL - PRESUNÇÃO DE INADIMPLÊNCIA - I - Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC - Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente - II - Decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens em nome dos executados, pessoa jurídica e física - Ausência de demonstração dos requisitos necessários - Hipótese em que sequer houve tentativa de citação dos executados - III - Reconhecida a prematuridade do pedido de arresto de bens - Inocorrência das hipóteses legais de arresto previstas nos arts. 830 e 301 do NCPC - Ausência de afronta ao princípio da celeridade processual - Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ - Decisão mantida - Agravo improvido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2079883-98.2019.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2019; Data de Registro: 31/05/2019) (g.n.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de arresto 'on line' de ativos financeiros para garantia da execução, formulado após tentativa frustrada de citação de um dos coexecutados por via postal - Prematuro o deferimento do arresto 'on line', antes que se proceda tentativa de citação por oficial de justiça - Inteligência dos artigos 301; 830; 835, I e 854 do CPC/2015 - Decisão mantida - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD em nome de um dos coexecutados, já citado - Medidas pleiteadas que visam assegurar a efetividade do processo de execução - Precedentes jurisprudenciais - Decisão reformada. Recurso parcialmente provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2052036-24.2019.8.26.0000; Relator (a):Denise Andréa Martins Retamero; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019) Isto posto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dizendo se tem interesse na realização de pesquisas de tentativa de localização de endereço (Sisbajud, Infojud, RenaJud, Serasajud, Comgasjud e Sniper), devendo promover o recolhimento das respectivas custas para pesquisa (código 434-1). Ademais, informo que os pedidos de ofícios às concessionárias de direito público/telefonia devem se dar nominalmente, não sendo aceito pedidos genéricos. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)

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Processo nº 1001607-79.2025.8.26.0220

ID: 309475513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-79.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS

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Processo 1001607-79.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.S.G. - Manifeste-se a parte-autora sobre os Ars devolvidos, no prazo legal. - ADV: SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB …

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Processo nº 1001607-47.2022.8.26.0103

ID: 300145769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-47.2022.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA

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Processo 1001607-47.2022.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Aparecida de Fátima da Costa - NC: diga o INSS. - ADV: DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA (OAB 115541/MG)

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Processo nº 1001607-11.2025.8.26.0566

ID: 295900435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001607-11.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO JUNQUEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PERSIN CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-11.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gustavo Junqueira Lima - Págs. 92/93: ciência ao requerente. - ADV: SIMONE PERSIN CÔ…

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Processo nº 0003680-70.2025.8.26.0566

ID: 298205957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003680-70.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO JUNQUEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PERSIN CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003680-70.2025.8.26.0566 (processo principal 1001607-11.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Gustavo Junqueira Lima - Págs. 31/34: manifeste-se o exequente. -…

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Processo nº 1001607-15.2023.8.26.0361

ID: 278517900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001607-15.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES PINHAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE APARECIDA CRUZ ENGELENDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caroline Aparecida Cruz Engelender (OAB 245992/SP) Processo 1001607-15.2023.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Rodrigo Gomes Pinhal - Vistos. Considerando o trânsito em julgado a…

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Processo nº 1001607-47.2024.8.26.0242

ID: 319072486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-47.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MARCELO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-47.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Marcelo de Oliveira - Fls. 237/238: Vista ao INSS. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OA…

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Processo nº 1001607-47.2022.8.26.0103

ID: 325661750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-47.2022.8.26.0103

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA

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Processo 1001607-47.2022.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Aparecida de Fátima da Costa - NC: diga a parte autora. - ADV: DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA (OAB 11554…

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Processo nº 1001607-91.2025.8.26.0022

ID: 326283046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-91.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CARMONA

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Processo 1001607-91.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.L.S. - Nota do cartório: diga o autor em termos de prosseguimento - decorreu o prazo sem contestação - ADV: ROBERTA CARMONA…

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