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Processo nº 1004074-54.2022.8.26.0505

ID: 276053008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-54.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELLEN CLAUDIA DONATO PAULO CEZAR ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE BAZOTE PUCCIA

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ADV: Fernando Henrique Bazote Puccia (OAB 272082/SP) Processo 1004074-54.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hellen Claudia Donato, Paulo Cezar Rosa - Ciência ao(à) requerente acerca d…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Ruth Do Nascimento Borges

ID: 324754254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004074-14.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

RUTH DO NASCIMENTO BORGES

Intimação

Advogados:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

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RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1004074-14.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Ruth d…

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Processo nº 1003031-59.2025.8.26.0220

ID: 307026742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003031-59.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA

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Processo 1003031-59.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.A.P.R. - Trata-se de ação declaratória de nulidade cumulada com anulatória de ato administrativo, em … Processo 1003031-59.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.A.P.R. - Trata-se de ação declaratória de nulidade cumulada com anulatória de ato administrativo, em que se requer, preliminarmente, a reunião dos processos a fim de se evitar decisões conflitantes. Alega o autor que existem vários pontos inconclusivos e sem fundamento, no processo administrativo especial 01/2021. Alega ainda que o processo administrativo está eivado de vícios insanáveis - nulidades que anulam os atos da Ré, especialmente o PAE 01/2021. Aduz que o Processo Sindicante, nº 15/2021, relevante consignar que o Ministério Público, através do ICP nº 14.0276.00011.84.2016-1, por meio do Ofício nº 137/2017-5ª PJ, expedido em 09/06/2017, requisitou a instauração de Sindicância. No entanto, o Processo Sindicante nº 15/2021, somente teria sido instaurado em 03/05/2021, ou seja, 04 (quatro) anos após. Se insurge quanto a demora na instauração no procedimento administrativo. Aduz que o relatório constante do processo sindicante 15/2021, não teria indicado os prováveis autores da suposta irregularidade apurada e tampouco teria feito referência pormenorizada sobre os fatos a ele imputado. Aduz ainda ter havido desrespeito a motivação e desvio de finalidade. Na sequência, para convalidar os atos praticados pela Comissão Sindicante, através das Portarias nº 12.576 e 12.620 (doc. 02 - 03), teria sido instaurado o Processo Administrativo Especial (PAE) nº 01/2021, cuja motivação material (vinculação cogente) era: para apurar irregularidades nas ciclofaixas instaladas no Município. Como o escopo do PAE estava definido e delimitado, o procedimento administrativo estaria vinculado à motivação, a qual definiu a conveniência ou a oportunidade do ato final conclusivo, e adquiriu importância fundamental na exteriorização da vontade da Administração/Ré. A comissão Sindicante Proc. nº 015/2021, teria convidado as seguintes pessoas para serem ouvidas (fl. 08, doc. 07): Valter Bonjorno, Maria Stella de Araújo Pereira, Edmundo Carlos de Andrade Carvalho, Ricardo Henrique Freire Vieira, Paulo Armando Panunzio, Alaide Moreira dos Santos, João Carlos Barbosa Silveira e Francisco Carlos Moreira dos Santos e o Autor. Ou seja, ao contrário do disposto no § 1º, do art. 61, do Decreto nº 8.576/2018, o Autor não teria sido citado, mas, sim, convidado. Durante a participação do Autor no PAE, como convidado a prestar informações, era fugidia ao seu conhecimento a remota hipótese de ser acusado desse ou daquele ato, o que inviabilizou sua idônea contestação, através do pleno exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. No PAE nº 01/2021, o Autor não teria sido citado e, portanto, não teria apresentado defesa. No entanto, sequer foi considerado revel pela Ré, em flagrante desrespeito ao disposto no art. 64 e §§, do Decreto nº 8.576/2018, além de não ter sido supostamente cumprido o descrito no art. 68 do mesmo decreto (prazo de 10 dias para decisão da autoridade superior), o que seria imprescindível para validade do ato. Argumenta ainda que o parecer deveria ser do Prefeito Municipal ou do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana. Salientou que não houve decisão da autoridade competente quanto ao que seria feito e qual medida seria adotada após o relatório final da autoridade processante. Alega que o PAE nº 01/2021 foi tratado como mero expediente e jamais como um processo, cujas regras que pautam seu procedimento foram ignoradas, o que invalidaria o seu resultado. Alega ainda que o processo administrativo por ser nulo não poderia embasar a Ação Civil Pública. Requereu liminarmente, a suspensão da Ação Civil Pública de ressarcimento ao Erário, processo 1000485-02.2023.8.26.0220, alegando que a suspensão em nada prejudicaria o direito da Ré e tampouco seria irreversível. Requereu ainda a decretação de sigilo da presente ação e que a presente ação tramite em dependência com a Ação Civil Pública. Por fim, requereu o reconhecimento de todas as ilegalidades e arbitrariedades supostamente praticadas pela Ré e a decretação de nulidade, de pleno direito, dos atos praticados em desconformidade com o comando legal; bem como a anualação do PAE nº 01/2021, em decorrência do descumprimento do art. 5º, LV, CF c/c Decreto nº 8.576/2018. É a síntese da inicial. Decido. Não obstante se reconheça a necessidade de ser a presente ação julgada de forma conjunta com a ação 1000485-02.2023.8.26.0220, não vislumbro prejuízo na realização da audiência designada para presente data. Importante salientar que o ora requerente, em sua defesa nos autos da ação civil pública, já ventilou a nulidade do processo administrativo, não sendo, portanto, argumento inteiramente novo. De mais a mais, necessário seja feita a triangulação no presente auto, com a citação da requerida. Após, deliberarei quanto ao pedido de suspensão. Portanto, cite-se o Município para que apresente sua contestação, via portal eletrônico. Apense-se os presentes autos aos autos da ação 1000485-02.2023.8.26.0220. Defiro o segredo de justiça. Anote-se. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP)

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M. B. G. Dos R. x J. B. G. Dos R.

ID: 302953722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004074-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. B. G. DOS R.

Polo Passivo:

J. B. G. DOS R.

Intimação

Advogados:

ROBSON PEREIRA DA SILVA CARVALHO

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JEFTÉ DA SILVA COSTA

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ALEX ROBERTO GENOVEZ GALVÃO

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Processo 1004074-22.2023.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.G.R. - J.B.G.R. - Vistos. Fls. 276/283: Ciente da decisão do V. Acórdão. No mais, os autos se encontram sentenciados, nada…

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Danilo Da Silva Pereira e outros x Opmmr 02 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 307768131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-58.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DA SILVA PEREIRA GRACE KELLY FERREIRA DURANTE PEREIRA

Polo Passivo:

OPMMR 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RICHARD HENRIQUE TEODORO

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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Processo 1004074-58.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Danilo da Silva Pereira - - Grace Kelly Ferreira Durante Pereira - Opmmr 02 Empreendimentos Imobilia…

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Processo nº 1004074-19.2025.8.26.0127

ID: 301153980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Criminal Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1004074-19.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. P. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERRARI FAGANELLO ALVES

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Processo 1004074-19.2025.8.26.0127 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - L.P.F. - Vistos. Em 5 dias, comprove o autor o pagamento do valor devido ao menor, nos termos da r. sent…

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Processo nº 1004074-82.2018.8.26.0347

ID: 294616060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-82.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ALBRECHETE

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Processo 1004074-82.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Aparecido da Silva - Aguarde-se por mais 15(quinze) dias providências da parte autora , no se…

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Processo nº 1004074-56.2022.8.26.0666

ID: 294044503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004074-56.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1004074-56.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, no pr…

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Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac x Lucas De Oliveira Romano Rapussi

ID: 278793210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-90.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

LUCAS DE OLIVEIRA ROMANO RAPUSSI

Intimação

Advogados:

VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA

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ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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ADV: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Vanessa Afonso Gonzales Belem Silva (OAB 503996/SP) Processo 1004074-90.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Nacional de Apren…

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Vinicius Roberto De Mello x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 278259129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004074-13.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ROBERTO DE MELLO

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA

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SILVANA SIMOES PESSOA

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ADV: Silvana Simoes Pessoa (OAB 112202/SP), Vitor Fulvio Pelegrino Silva (OAB 481728/SP) Processo 1004074-13.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Roberto de Mello…

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