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Processo nº 1005969-92.2018.8.26.0019

ID: 278065187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005969-92.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOIZEIS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER CURCIOL

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JOSE ALMIR CURCIOL

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IVAN PAULO FIORANI

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CARLOS ROBERTO DE CAMPOS

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ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Kleber Curciol (OAB 242813/SP), Ivan Paulo Fiorani (OAB 243487/SP), Carlos Roberto de Campos (OAB 28027/SP) Processo 1005969-92.2018.8.26.0019 - Cumprimento d…

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Processo nº 1005969-92.2018.8.26.0019

ID: 277915877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005969-92.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOIZEIS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER CURCIOL

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JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN PAULO FIORANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Kleber Curciol (OAB 242813/SP), Ivan Paulo Fiorani (OAB 243487/SP), Carlos Roberto de Campos (OAB 28027/SP) Processo 1005969-92.2018.8.26.0019 - Cumprimento d…

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Processo nº 1010237-17.2025.8.26.0482

ID: 276513385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010237-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1010237-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de S. M. - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1009060-18.2025.8.26.0482… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1010237-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de S. M. - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1009060-18.2025.8.26.0482, 1009062-85.2025.8.26.0482, 1009316-58.2025.8.26.0482 e 1010237-17.2025.8.26.0482. Trata-se de múltiplas ações ajuizadas por Ildete de Souza Machado contra Banco Itaú Consignados S.A., nas quais a autora alega a inexistência de relação jurídica válida e descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contratos de empréstimos consignados que afirma não ter contratado. As petições iniciais apresentadas nos processos acima evidenciam uma fundamentação jurídica e pedidos similares, embora se refiram a contratos distintos. Conforme indicação automática do Sistema SAJ e após detida análise dos autos, observo que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres. As ações discutem a exigibilidade de débitos e contratos sucessivos de empréstimo consignado, supostamente não autorizados, entre as mesmas partes, configurando uma situação de conexão. A conexão entre as ações está caracterizada, uma vez que, apesar de se referirem a contratos distintos, possuem a mesma causa de pedir remota (fundamentos jurídicos) e pedidos semelhantes. Tal situação resulta em um desdobramento artificial de pretensões que deve ser retificado para garantir a unidade de julgamento e a efetividade processual. Nesse sentido, o enunciado de n. 06 do TJSP orienta que: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Diante do exposto, determino o seguinte: A) A autora deverá emendar a petição inicial do processo n. 1009060-18.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída), no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir todas as pretensões relacionadas aos contratos discutidos nas demais ações, sob pena de indeferimento da petição inicial. B) Determino a reunião dos processos n. 1009062-85.2025.8.26.0482, 1009316-58.2025.8.26.0482 e 1010237-17.2025.8.26.0482 ao processo principal supracitado, para julgamento conjunto perante este juízo, que é o prevento. C) Após a emenda à inicial e a reunião dos processos, os demais feitos serão extintos sem resolução do mérito, evitando-se, assim, a multiplicidade de processos sobre questões similares. Cumpridas as determinações acima, prossiga-se com a citação da parte requerida para apresentar contestação e o regular prosseguimento do feito. Intime-se.

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Processo nº 1010237-17.2025.8.26.0482

ID: 275901380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010237-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1010237-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de S. M. - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1009060-18.2025.8.26.0482… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1010237-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de S. M. - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1009060-18.2025.8.26.0482, 1009062-85.2025.8.26.0482, 1009316-58.2025.8.26.0482 e 1010237-17.2025.8.26.0482. Trata-se de múltiplas ações ajuizadas por Ildete de Souza Machado contra Banco Itaú Consignados S.A., nas quais a autora alega a inexistência de relação jurídica válida e descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contratos de empréstimos consignados que afirma não ter contratado. As petições iniciais apresentadas nos processos acima evidenciam uma fundamentação jurídica e pedidos similares, embora se refiram a contratos distintos. Conforme indicação automática do Sistema SAJ e após detida análise dos autos, observo que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres. As ações discutem a exigibilidade de débitos e contratos sucessivos de empréstimo consignado, supostamente não autorizados, entre as mesmas partes, configurando uma situação de conexão. A conexão entre as ações está caracterizada, uma vez que, apesar de se referirem a contratos distintos, possuem a mesma causa de pedir remota (fundamentos jurídicos) e pedidos semelhantes. Tal situação resulta em um desdobramento artificial de pretensões que deve ser retificado para garantir a unidade de julgamento e a efetividade processual. Nesse sentido, o enunciado de n. 06 do TJSP orienta que: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Diante do exposto, determino o seguinte: A) A autora deverá emendar a petição inicial do processo n. 1009060-18.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída), no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir todas as pretensões relacionadas aos contratos discutidos nas demais ações, sob pena de indeferimento da petição inicial. B) Determino a reunião dos processos n. 1009062-85.2025.8.26.0482, 1009316-58.2025.8.26.0482 e 1010237-17.2025.8.26.0482 ao processo principal supracitado, para julgamento conjunto perante este juízo, que é o prevento. C) Após a emenda à inicial e a reunião dos processos, os demais feitos serão extintos sem resolução do mérito, evitando-se, assim, a multiplicidade de processos sobre questões similares. Cumpridas as determinações acima, prossiga-se com a citação da parte requerida para apresentar contestação e o regular prosseguimento do feito. Intime-se.

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Processo nº 1013341-17.2025.8.26.0482

ID: 310492067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013341-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERREIRA VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

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Processo 1013341-17.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Ana Paula Ferreira Vicente - Sobre a contestação, manifeste-se a parte c…

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Processo nº 1004514-17.2025.8.26.0482

ID: 328016240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004514-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI

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Processo 1004514-17.2025.8.26.0482 - Monitória - Transação - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Vistos. Defiro o pedido retro, expeça-se carta de citação para os novos endereços, no…

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Estado De São Paulo x Anderson Carvalho De Maria e outros

ID: 310312023

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005969-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON CARVALHO DE MARIA FáBIO OLIVEIRA BERNARDO SILVANA ROSA DO AMARAL

Despacho

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

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THAIS TAKAHASHI

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THAIS TAKAHASHI

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DESPACHO Nº 1005969-45.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fábio Oliveira Bernardo - Recorrida: Silvana Rosa do Am…

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Processo nº 1005969-23.2025.8.26.0286

ID: 323074040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-23.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FAZENDA ALVORADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DE LIMA AYALA

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REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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Processo 1005969-23.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associacao Residencial Fazenda Alvorada - Em cumprimento à r. Decisão, realizei a inclusão de restrição do veíc…

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M. C. T. x A. S. T. L. P. e outros

ID: 333549651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1005969-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. C. T.

Polo Passivo:

A. S. T. L. P. W. L. T.

Intimação

Advogados:

MARIO ROBERTO ÉTTORI FILARETTI

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MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA

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Processo 1005969-10.2024.8.26.0625 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.C.T. - A.S.T.L.P. - - W.L.T. - Vistos. Fls. 293/303: Intime-se o setor técnico para que …

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M. C. T. x A. S. T. L. P. e outros

ID: 335144092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1005969-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. C. T.

Polo Passivo:

A. S. T. L. P. W. L. T.

Intimação

Advogados:

MARIO ROBERTO ÉTTORI FILARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA

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Processo 1005969-10.2024.8.26.0625 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.C.T. - A.S.T.L.P. - - W.L.T. - Vistos. Fls. 293/303: Intime-se o setor técnico para que …

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