Processo nº 1008064-55.2025.8.26.0050
ID: 333407548
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1008064-55.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1008064-55.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Jorge dos Reis Pinheiro - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal, REJEITO, de plano, a …
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