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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1012569-44.2023.4.06.3803" – Página 10 de 10

Intimação
Processo 1012569-32.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Fernando Costa - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e DECIDO. A parte autora pretende a inclusão da bonificação por result… Ver mais
Processo 1012569-46.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fundação Carlos Chagas - Pavaneli Festas e Eventos Ltda Me - Vistos. As partes estão bem representadas, inexistindo nulidade a ser corrigida, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto c… Ver mais

Processo nº 1012569-46.2025.8.26.0032

ID: 332000233
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1012569-46.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.C.S. - Vistos etc. 1.Da gratuidade da Justiça e Remuneração do Conciliador Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao autor. Anote-se. De acordo com o "Anexo Tabela de Remuneração" da Resolução… Ver mais
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