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Processo nº 1013032-57.2022.8.26.0625

ID: 327018586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013032-57.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN LUCAS DA SILVA CARVALHO

Intimação

Advogados:

ALLAN VINICIUS FERNANDES COSTA

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Processo 1013032-57.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1013033-42.2022.8.26.0625) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jean Lucas da Silva Carvalho - Vistos. Extrato de fls. 196: intime-se a exequent…

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Processo nº 1013032-81.2025.8.26.0001

ID: 297052730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1013032-81.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. F. A. DA S. D. C. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE ROZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-81.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.A.S. - - A.F.A.S. - Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixa…

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Processo nº 1013032-69.2025.8.26.0005

ID: 330036857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-69.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU PEREIRA SAO JOSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO PEREIRA SANTOS

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Processo 1013032-69.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elizeu Pereira Sao Jose - Vistos. 1) Ciência da redistribuição. 2) Para a análise do ped…

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Fernanda Silva Rodrigues x Maria Carolina Ifraim

ID: 335535734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1013032-71.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA IFRAIM

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA FELIPE SILVEIRA ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ROSA DAS NEVES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-71.2025.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernanda Silva Rodrigues - Maria Carolina Ifraim - Vistos. Fls. 134/135: Trata-se de manifest…

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Processo nº 1013032-93.2025.8.26.0482

ID: 329624046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013032-93.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LICE FRONZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS BIAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-93.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Lice Fronza - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à r…

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Processo nº 1013032-85.2025.8.26.0032

ID: 337292431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-85.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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Processo 1013032-85.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - A.C.G.B. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, à míngua de demonstração da presença das… Processo 1013032-85.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - A.C.G.B. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, à míngua de demonstração da presença das hipóteses previstas no art. 189, do Código de Processo Civil, observado que os documentos que contenham dados suscetíveis de expor a intimidade da parte demandante podem ser cadastrados como sigilosos, de modo a impedir o acesso de terceiros. Remova-se a tarja indicativa respectiva. 2. Diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insuficiência de recursos alegada, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Retifico de ofício, com fundamento no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, o valor da causa para R$ 7.980,48, a fim de que corresponda ao real conteúdo econômico da demanda, compreendendo o montante pago em excesso cuja restituição almeja. Anote-se. 4. Considerando o elevado número de demandas semelhantes distribuídas em um curto período de tempo, versando sobre a mesma questão de direito através de petições padronizadas, bem como diante da notícia divulgada pela mídia local acerca da instauração de investigação policial nesta Comarca para apuração de esquema ilícito relacionado à litigância predatória, determino, como diligência do juízo, em atenção às boas práticas para o enfrentamento da situação recomendadas no âmbito do Comunicado CG nº 02/2017, a intimação pessoal da parte autora para informar, diretamente ao Oficial de Justiça incumbido do cumprimento, se tem ciência da propositura da demanda, se constituiu o advogado oficiante para esta finalidade e se reconhece a assinatura constante da procuração exibida. Servirá cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como mandado, a ser instruído com cópia da petição inicial e da procuração apresentada e cumprido no endereço declinado na exordial. Int. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP)

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Manoel Antonio Da Silva x Itaú Unibanco S.A

ID: 308243165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-91.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1013032-91.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Manoel Antonio da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de qui… Processo 1013032-91.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Manoel Antonio da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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M. A. x L. M. F. C.

ID: 290731360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-61.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A.

Polo Passivo:

L. M. F. C.

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AVELINO ALVES

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Processo 1013032-61.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A. - L.M.F.C. - Vistos. Fls. 510/511: Trata-se de pedido formulado por pelo autor para exumação cadav… Processo 1013032-61.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A. - L.M.F.C. - Vistos. Fls. 510/511: Trata-se de pedido formulado por pelo autor para exumação cadavérica de M.C.C., com a finalidade de coleta de material biológico para realização de exame de vínculo genético, nos autos em que se discute eventual relação de filiação do autor com o falecido. O IMESC, conforme manifestação de fls. 506, informou o esgotamento do material biológico anteriormente coletado (fls. 350/351), inviabilizando nova análise. Ressaltou ainda, às fls. 460, o risco de resultado inconclusivo com o material então disponível. A instituição também indicou, como alternativa viável, a coleta por exumação, conforme destacado no laudo pericial de fls. 221. O Requerido, por sua vez, afirmou ser o único descendente do falecido e indicou que os irmãos do de cujus residem no exterior, sem possibilidade de deslocamento ao Brasil para eventual coleta, o que inviabiliza a via alternativa de exame por parentes colaterais. Dessa forma, esgotadas as demais possibilidades técnicas de coleta e diante da pertinência do pedido, defiro a exumação dos restos mortais de M.C.C., para fins exclusivos de coleta de material biológico para realização do exame de DNA, conforme orientações do IMESC. A diligência deverá ser realizada no Jazigo nº 77, Rua 15 - Ímpar, Quadra I, Tipo: Lat. 4, do Contrato nº 4116, junto ao Cemitério Parque Municipal Jardim das Flores, localizado na Rua José Menino, nº 20, Parque Rincão, Cotia/SP, CEP: 06705-462 (fls. 384/388). Determino, ainda, que o requerido L.M.F.C seja intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há outros sepultados no mesmo jazigo, devendo, para tanto, apresentar documentação, fotografias ou quaisquer elementos que auxiliem na identificação precisa da gaveta ou urna funerária correspondente ao falecido, a fim de garantir a correta realização da diligência. Após o fornecimento das informações acima, intime-se ao IMESC para que proceda à coleta conforme recomendação técnica. Int. - ADV: MARCELO ALVES (OAB 353351/SP), LUCAS AVELINO ALVES (OAB 322480/SP)

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Processo nº 0011763-49.2024.8.26.0004

ID: 303546062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011763-49.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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Processo 0011763-49.2024.8.26.0004 (processo principal 1013032-82.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos finance… Processo 0011763-49.2024.8.26.0004 (processo principal 1013032-82.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome dos executados. 4. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica. Executados abaixo: A.R. Amorim Comercio Eireli Epp (Rep. pelo sócio Alecsandro Rodrigues de Amorim) e Alecsandro Rodrigues de Amorim; Valor atualizado: R$ 405.181,06 Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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Processo nº 0011763-49.2024.8.26.0004

ID: 303598839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011763-49.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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Processo 0011763-49.2024.8.26.0004 (processo principal 1013032-82.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos finance… Processo 0011763-49.2024.8.26.0004 (processo principal 1013032-82.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome dos executados. 4. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica. Executados abaixo: A.R. Amorim Comercio Eireli Epp (Rep. pelo sócio Alecsandro Rodrigues de Amorim) e Alecsandro Rodrigues de Amorim; Valor atualizado: R$ 405.181,06 Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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