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Debora De Oliveira Mares e outros x Viewco 17 Empreendimento Ltda.

ID: 307948654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036189-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA DE OLIVEIRA MARES PAOLO EDOARDO MASSA SILVESTRO

Polo Passivo:

VIEWCO 17 EMPREENDIMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

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FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR

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EDUARDO PEDROSA MASSAD

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Processo 1036189-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora de Oliveira Mares - - Paolo Edoardo Massa Silvestro - Viewco 17 Empreendimento …

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Processo nº 0005549-88.2024.8.26.0506

ID: 307892542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005549-88.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NELSON TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0005549-88.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1046374-28.2022.8.26.0506) (processo principal 1046374-28.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - N… Processo 0005549-88.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1046374-28.2022.8.26.0506) (processo principal 1046374-28.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Nelson Teixeira - Vistos. Fixado o valor exequendo pela apresentação de impugnação e concordância por parte da exequente às fls.129, homologo os cálculos de fls. 115/116 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$3.329,97 (atualizado até MAIO/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 3.193/23 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

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Processo nº 0013233-64.2024.8.26.0506

ID: 330392076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013233-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IDELTANIA MASSAROLI GUI,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0013233-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039002-28.2022.8.26.0506) (processo principal 1039002-28.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In… Processo 0013233-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039002-28.2022.8.26.0506) (processo principal 1039002-28.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ideltania Massaroli Gui, - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.61), homologo os cálculos de fls.54/55 e defiro a requisição à RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de R$13.388,10 (atualizado até novembro/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 3.193/23 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40689/SP)

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Lucas Crispim Capua x Madeihouse Industria E Comercio Ltda Epp

ID: 302742451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007964-78.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CRISPIM CAPUA

Polo Passivo:

MADEIHOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

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DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

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BOLIVAR DE OLIVEIRA JUNIOR

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ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA

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Processo 0007964-78.2023.8.26.0506 (processo principal 1009126-28.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Lucas Crispim Capua - Madeihouse Industria e Comercio Ltda Epp …

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Organização Educacional Barão De Mauá x Bruna Aparecida Lucio Cruz

ID: 307811468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011093-28.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL BARãO DE MAUá

Polo Passivo:

BRUNA APARECIDA LUCIO CRUZ

Intimação

Advogados:

JONAS AUGUSTO MORAIS RIBEIRO

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ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0011093-28.2022.8.26.0506 (processo principal 1028686-58.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Bruna Aparecida Lucio Cr…

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Edison Henrique Garcia Leal x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 307826891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002023-79.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDISON HENRIQUE GARCIA LEAL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

JORGE HAROLDO DAHER

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 0002023-79.2025.8.26.0506 (processo principal 1057432-28.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Edison Henrique Garcia Leal - Banco Santander (Bra…

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Márcia Marisa Da Silva Macei x Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 309753020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022706-28.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA MARISA DA SILVA MACEI

Polo Passivo:

CAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

NICHOLAS MARANGONI NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022706-28.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Márcia Marisa da Silva Macei - Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 1. Fls. 392/3: o pedido de cumprimento…

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Processo nº 1055201-28.2022.8.26.0506

ID: 296726216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1055201-28.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO

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Processo 1055201-28.2022.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Ribeirão Preto - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2018 deste Juízo, e com funda…

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Organização Educacional Barão De Mauá x Gabriel Yuki Gomes

ID: 292317542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010511-28.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL BARãO DE MAUá

Polo Passivo:

GABRIEL YUKI GOMES

Intimação

Advogados:

JÚLIA SALOMÃO ARRUDA

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EDUARDO AUGUSTO SCHIAVONI

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ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0010511-28.2022.8.26.0506 (processo principal 1016725-57.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Organização Educacional Barão de Mauá - Gabriel Yuki Gomes - Manifeste-se a…

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Processo nº 1008447-28.2022.8.26.0506

ID: 280065238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008447-28.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA HEITOR RIGON III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS

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ADV: Tauana Meire Takatu de Moraes Domingos (OAB 331620/SP) Processo 1008447-28.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vitta Heitor Rigon Iii - Vistos. 1- Considerando…

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