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Processo nº 1020841-62.2025.8.26.0506

ID: 334198812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020841-62.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PHILIPPE COELHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020841-62.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Philippe Coelho Rodrigues - Vistos. Evidenciando o exame dos autos o prévio ind…

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Processo nº 1020841-62.2025.8.26.0506

ID: 334158911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020841-62.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PHILIPPE COELHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020841-62.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Philippe Coelho Rodrigues - Vistos. Evidenciando o exame dos autos o prévio ind…

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Processo nº 1020841-62.2025.8.26.0506

ID: 334307419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020841-62.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PHILIPPE COELHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020841-62.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Philippe Coelho Rodrigues - Vistos. Evidenciando o exame dos autos o prévio ind…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Emilio Selani Neto

ID: 301712880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003896-90.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EMILIO SELANI NETO

Intimação

Advogados:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA HELENA ZERBINI PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003896-90.2020.8.26.0506 (processo principal 1004192-03.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Emilio Selani Neto…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Emilio Selani Neto

ID: 301711910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003896-90.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EMILIO SELANI NETO

Intimação

Advogados:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA HELENA ZERBINI PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003896-90.2020.8.26.0506 (processo principal 1004192-03.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Emilio Selani Neto…

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N. T. Da S. x S. F. S. De S. S. L.

ID: 321162699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043833-90.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N. T. DA S.

Polo Passivo:

S. F. S. DE S. S. L.

Intimação

Advogados:

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

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ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043833-90.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - N.T.S. - São Francisco Sistemas de Saúde S/e Ltda. - Vistos. Fls. 660: em razão das relações mantidas …

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Processo nº 0013117-24.2025.8.26.0506

ID: 328729418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013117-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO CANTARELLI AMPRINO

Intimação

Advogados:

TAISE SCALI LOURENÇO GABARRA

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RAFAEL MIRANDA GABARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013117-24.2025.8.26.0506 (processo principal 1042378-90.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Antonio Wilson Dias Junior x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 315239551

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036364-93.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Wilson Dias Junior - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENOU O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. DESCABIMENTO. NÃO SE VERIFICA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (TAXA JUDICIÁRIA) NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM PROCESSO CONTENCIOSO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PREJUDICADO. NA PARTE CONHECIDA O RECURSO É PROVIDO, PARA SE AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, PORQUE AFASTADA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU A TAXA DE CANCELAMENTO, MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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Antonio Wilson Dias Junior x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 335049646

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036364-93.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Wilson Dias Junior - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENOU O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. DESCABIMENTO. NÃO SE VERIFICA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (TAXA JUDICIÁRIA) NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM PROCESSO CONTENCIOSO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PREJUDICADO. NA PARTE CONHECIDA O RECURSO É PROVIDO, PARA SE AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, PORQUE AFASTADA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU A TAXA DE CANCELAMENTO, MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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Giuliano Fabrício Gelain Locação De Máquinas x Banco J. Safra S.A.

ID: 291241159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017138-14.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANO FABRíCIO GELAIN LOCAçãO DE MáQUINAS

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Intimação

Advogados:

SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI

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RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 0017138-14.2023.8.26.0506 (processo principal 1010174-90.2020.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Giuliano Fabrício Gelain Locação de Máquinas …

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