Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036585-51.2021.8.26.0114" – Página 10 de 11

Processo nº 0004987-91.2024.8.26.0114

ID: 293431499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004987-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GUEIXA INDUSTRIA DE VESTUáRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE MIRANDA QUITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004987-91.2024.8.26.0114 (processo principal 1033093-51.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maria Gueixa Industria de Vestuário Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Cristine Tomieiro x Ary César Falivene De Sousa e outros

ID: 323710401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042599-51.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINE TOMIEIRO

Polo Passivo:

ARY CéSAR FALIVENE DE SOUSA ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S.A - MADRE THEODORA VOIRON UNICARDIO - UNIDADE CARDIOLOGICA DE URGêNCIA E METODOS DIAGNòSTICOS S/S LTDA. UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELY VARGAS DEL PUPPO ROMANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMO ROMANELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MANCUSO ATTIÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042599-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Simone Cristine Tomieiro - Ary César Falivene de Sousa - - Unicardio - Unidade Cardiologica de Urgência e Metodos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

I. U. S. A. x E. A. De S. e outros

ID: 310340314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030959-51.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

E. A. DE S. V. I. E C. DE V. L. E.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030959-51.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.U. - V.I.C.V.E. - - E.A.S. e outro - Autos nº 2021/001658. Vistos. 1-Ante a concordância do exequen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Maria Zaramella Seccarelli x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 326030986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025690-43.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA ZARAMELLA SECCARELLI

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

LAIR ARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025690-43.2024.8.26.0114 (processo principal 1008843-51.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sandra Maria Zaramella Seccarelli …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Shopping Parque D. Pedro x Pbkids Brinquedos Ltda

ID: 292222811

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037555-51.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE D. PEDRO

Polo Passivo:

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037555-51.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037555-51.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Condomínio Shopping Parque D. Pedro - Apelado: Pbkids Brinquedos Ltda - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO LOCADOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO RENOVATÓRIA E CONDENOU A RÉ LOCADORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELANTE DEFENDE A INVERSÃO OU DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS SUCUMBENCIAL ENTRE AS PARTES, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO VALOR DO ALUGUEL FIXADO NA SENTENÇA COM A SUA CONTRAPROPOSTA; 2. NAS AÇÕES RENOVATÓRIAS, A CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS NÃO SE JUSTIFICA QUANDO A CONTROVÉRSIA SE RESTRINGE AO VALOR DO NOVO ALUGUEL. NO ENTANTO, NO CASO, A RÉ OPÔS RESISTÊNCIA INTEGRAL À PRETENSÃO RENOVATÓRIA, SUSCITANDO DIVERSAS PRELIMINARES QUE VISAVAM À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFIGURANDO O LITÍGIO E JUSTIFICANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Goes Lob

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago De Oliveira x Porto Seguro Cia De Seguro Gerais

ID: 319804887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011753-51.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Intimação

Advogados:

MAYARA BRASCA BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011753-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Thiago de Oliveira - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Shopping Parque D. Pedro x Pbkids Brinquedos Ltda

ID: 292213169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037555-51.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE D. PEDRO

Polo Passivo:

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037555-51.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037555-51.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Condomínio Shopping Parque D. Pedro - Apelado: Pbkids Brinquedos Ltda - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO LOCADOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO RENOVATÓRIA E CONDENOU A RÉ LOCADORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELANTE DEFENDE A INVERSÃO OU DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS SUCUMBENCIAL ENTRE AS PARTES, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO VALOR DO ALUGUEL FIXADO NA SENTENÇA COM A SUA CONTRAPROPOSTA; 2. NAS AÇÕES RENOVATÓRIAS, A CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS NÃO SE JUSTIFICA QUANDO A CONTROVÉRSIA SE RESTRINGE AO VALOR DO NOVO ALUGUEL. NO ENTANTO, NO CASO, A RÉ OPÔS RESISTÊNCIA INTEGRAL À PRETENSÃO RENOVATÓRIA, SUSCITANDO DIVERSAS PRELIMINARES QUE VISAVAM À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFIGURANDO O LITÍGIO E JUSTIFICANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelcy Freitas Santos x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 323103771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039107-51.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NELCY FREITAS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039107-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nelcy Freitas Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1-Recebo a manifestação de fls. 324 como pa… Processo 1039107-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nelcy Freitas Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1-Recebo a manifestação de fls. 324 como parcial emenda à inicial; anote-se. 2-Determino que no prazo de quinze dias, a parte autora emende novamente a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: A) cumprir precisamente o que foi determinado a fls. 219/220, item 2, subitem A, com a indicação expressa de ambos os contratos; B) formular pedido de declaração de inexistência de relação jurídica com a parte ré no que diz respeito aos contratos; C) esclarecer se recebeu qualquer valor em razão dos contratos, por transferência bancária ou outro meio; D) retificar o valor da causa, que deve observar o disposto no artigo 292, II, V, VI e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e corresponder à soma dos valores dos contratos, de uma parcela anual de cada um e do valor que pretende receber a título de indenização por danos morais. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, na forma do artigo 139, III, do Código de Processo Civil, no Comunicado CG nº 02/2017, nos Enunciados nº 4 e 5, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024, e na jurisprudência atual do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 1007420-49.2024.8.26.0438, Apelação nº 1003061-72.2024.8.26.0077, Agravo de Instrumento nº 2362434-78.2024.8.26.0000, Apelação nº 1026081-03.2023.8.26.0506, Apelação nº 1001436-40.2024.8.26.0291, entre outros julgados), a parte autora deverá apresentar procuração atualizada e com a indicação especificada da natureza da demanda e do nome da parte ré, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Anota-se que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 837.449/MG, REsp nº 213045/RJ, REsp nº 671986/RJ, REsp nº 674215/RJ, REsp nº 239561/RS, entre outros julgados), é possível a emenda da inicial mesmo após a citação e a apresentação de contestação, com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Caso haja requerimento de concessão de liminar ou tutela de urgência a petição deverá ser protocolada como "pedido de liminar/antecipação de tutela" (código 38015), a fim de que seja dada a prioridade necessária na tramitação; do contrário, a petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. 3-Oportunamente, tornem conclusos, em conjunto com os autos nº 1039108-36.2021.8.26.0114. Int. Campinas, 10 de julho de 2025. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (OAB 379471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco Financiamentos S/A x Estado De São Paulo

ID: 315339857

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022440-87.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022440-87.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022440-87.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O EMBARGANTE ALEGA ILEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA RESPONDER PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ARGUMENTANDO QUE A RESPONSABILIDADE DEVE RECAIR SOBRE O POSSUIDOR DO VEÍCULO; (II) A NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS CDA'S PELA AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS FOI AFASTADA, POIS O IPVA É TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, DISPENSANDO PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ARRENDADOR PELO PAGAMENTO DO IPVA É PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, SENDO AFASTADA PELA COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE AO DETRAN ANTES DO FATO GERADOR OU, POR EQUIPARAÇÃO, À INSERÇÃO DA BAIXA DO GRAVAME NO SNG.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IPVA DISPENSA A INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO IPVA RECAI SOBRE O ARRENDADOR ATÉ A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 6.830/80, ART. 2º, § 5º; CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 121, 123, 202; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, III; LEI ESTADUAL Nº 13.296/2008, ARTS. 5º, 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1040685-78.2023.8.26.0405, REL. BANDEIRA LINS, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 09/05/2024.TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1001385-89.2023.8.26.0541, REL. RICARDO ANAFE, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 18/07/2024.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1036003-51.2021.8.26.0114, REL. ADRIANA CARVALHO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17/04/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Cristine Tomieiro x Ary César Falivene De Sousa e outros

ID: 297063962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042599-51.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINE TOMIEIRO

Polo Passivo:

ARY CéSAR FALIVENE DE SOUSA ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S.A - MADRE THEODORA VOIRON UNICARDIO - UNIDADE CARDIOLOGICA DE URGêNCIA E METODOS DIAGNòSTICOS S/S LTDA. UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELY VARGAS DEL PUPPO ROMANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JERONIMO ROMANELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MANCUSO ATTIÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042599-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Simone Cristine Tomieiro - Ary César Falivene de Sousa - - Unicardio - Unidade Cardiologica de Urgência e Metodos… Processo 1042599-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Simone Cristine Tomieiro - Ary César Falivene de Sousa - - Unicardio - Unidade Cardiologica de Urgência e Metodos Diagnòsticos S/s Ltda. - - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a - Madre Theodora Voiron - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o que faço para CONDENAR os requeridos solidariamente ao pagamento em favor da parte autora de R$10.000,00 (dez mil reais) referente aos danos estéticos e R$10.000,00 (dez mil reais) referente aos danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Por força da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a parte requerida ao pagamento de 70% das custas e das despesas processuais e a autora a pagar os outros 30%, observando-se a concessão de justiça gratuita à autora. Condeno a parte requerente a pagar os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (o quantum pleiteado a título de danos matérias e não concedido), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Entretanto, tendo em vista a gratuidade concedida à parte autora, observe-se o art. 98, § 3º do CPC. Condeno a parte ré a pagar os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, em 10% do valor de sua condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. C. - ADV: MICHELY VARGAS DEL PUPPO ROMANELLO (OAB 365793/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 102 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes