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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036595-56.2021.8.26.0224" – Página 10 de 10

ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1023404-89.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Anderson Ichihashi - Vistos. Dispensado relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante … Ver mais
ADV: Camila Freitas Rodrigues (OAB 438302/SP) Processo 1018090-65.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sarah Hizqui de Oliveira Lima - Vistos. Dispensado relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoa… Ver mais
Processo 1008899-93.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Isabele Viana Garcia - Vistos. Dispensado relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante artigo 27 da Lei nº 12.153… Ver mais
Processo 1019545-65.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Douglas dos Santos Leopoldinho - Vistos. Dispensado relatório na forma do artigo 38… Ver mais
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