Processo nº 1500472-73.2022.8.26.0577
ID: 320558199
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1500472-73.2022.8.26.0577
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500472-73.2022.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - MARISA ROSA DA SILVA COUTINHO e outro - RITA DE CASSIA DA SILVA - - MARIA DO CARMO PARAGUAI DE ANDRADE SILVA - Ante o exposto, DESCLASSIFICO o crime tipificado na denúncia (artigo 150, §1º, na for…
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