Processo nº 1512843-04.2024.8.26.0576
ID: 307752180
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1512843-04.2024.8.26.0576
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1512843-04.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.A.P.D. - Vistos. Mantenho a decisão impugnada. Com as anotações devidas e cautelas de praxe, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Prescrição: 20 anos. I…
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