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Processo nº 0001255-05.2024.8.26.0502

ID: 323342665

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001255-05.2024.8.26.0502

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP 132.352)

Processo 0001255-05.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO HENRIQUE ALVES DE FREITAS - Diante da jurisprudência destacada, e considerando que após a prática do delito que lhe rendeu condenação à pena restritiva de direitos, o(a) sentenciado(a) foi apenado(a) por outro(… Ver mais

Processo nº 1502413-71.2023.8.26.0238

ID: 279121267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502413-71.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE DOS SANTOS BRAGA RODRIGO BERSONE VIANA PINTO

Intimação

Advogados:

JUNIOR PEDRO COLOMBO (OAB/SP 510.497) CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES (OAB/SP 404.025)

ADV: Cinthia Aparecida Gabriel Ferreira Rolim Soares (OAB 404025/SP), Junior Pedro Colombo (OAB 510497/SP) Processo 1502413-71.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: CAIQUE DOS SANTOS BRAGA, RODRIGO BERSONE VIANA PINTO - Vistos. Após análise das asserções defensivas… Ver mais

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