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Processo nº 0008111-62.2008.8.26.0302

ID: 275973696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 0008111-62.2008.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDSON PLACIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

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MARCOS ROGERIO TIROLLO

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EDUARDO JOSE FORCHETTO

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ADV: Eduardo Jose Forchetto (OAB 125674/SP), Marcos Rogerio Tirollo (OAB 205316/SP), Rodrigo Pereira de Oliveira (OAB 218817/SP) Processo 0008111-62.2008.8.26.0302 - Abertura, Registro e Cumprimento …

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Processo nº 0008111-62.2008.8.26.0302

ID: 276559089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 0008111-62.2008.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDSON PLACIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO TIROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE FORCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Jose Forchetto (OAB 125674/SP), Marcos Rogerio Tirollo (OAB 205316/SP), Rodrigo Pereira de Oliveira (OAB 218817/SP) Processo 0008111-62.2008.8.26.0302 - Abertura, Registro e Cumprimento …

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Processo nº 0015324-22.2008.8.26.0302

ID: 297805339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 0015324-22.2008.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS AGUIRRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELCIUS ARONI ZEBER

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BRAZ DANIEL ZEBER

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Processo 0015324-22.2008.8.26.0302 (apensado ao processo 0015457-64.2008.8.26.0302) (302.01.2008.015324) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Luiz Carlos Aguirra de Freitas … Processo 0015324-22.2008.8.26.0302 (apensado ao processo 0015457-64.2008.8.26.0302) (302.01.2008.015324) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Luiz Carlos Aguirra de Freitas - Vistos. Chamei verbalmente os autos à conclusão. Atenta ao contido no COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, em que pese a ordem contida na sentença/decisão retro, que, determinou que - nos termos do Comunicado Conjunto 704/2024, os processos digitalizados pela empresa de guarda Iron Mountain do Brasil Ltda fossem remetidos ao arquivo - fato é que somente se aplica a guarda dos autos físicos, quando se tratarem de feitos permanentes. O que não é o caso dos presentes autos. Desta feita, tendo em vista que não houve apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, expeça-se edital (modelo 506906) para ciência de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando-se às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados, observando-se o contido no comunicado acima. O edital deverá ser inserido no expediente administrativo 0003054-04.2024.8.26.0302 digital para eventual consulta, bem como os pedidos de guarda definitiva, os termos de entrega de autos e documentos relacionados. Em caso de eventual interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica seguindo-se o modelo 3 do Comunicado 698/2023. Ademais, no momento da retirada dos autos físicos, a Serventia deverá emitir o Termo de Entrega à parte (modelo 507068), e certificar que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte custodiadora. Após o decurso do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos deverão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. Sem prejuízo, torno sem efeito o r. Despacho de fls. 33. Intime-se. - ADV: HELCIUS ARONI ZEBER (OAB 213211/SP), BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP)

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Nossa Caixa Nosso Banco Sa x Industria De Calcados Helena Kill Ltda

ID: 293374377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002473-97.1998.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE CALCADOS HELENA KILL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR

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JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA

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CANDIDO GALVAO DE BARROS FRANCA NETTO

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Processo 0002473-97.1998.8.26.0302 (apensado ao processo 0009137-47.1998.8.26.0302) (302.01.1998.002473) - Execução de Título Extrajudicial - Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Industria de Calcados Helen… Processo 0002473-97.1998.8.26.0302 (apensado ao processo 0009137-47.1998.8.26.0302) (302.01.1998.002473) - Execução de Título Extrajudicial - Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Industria de Calcados Helena Kill Ltda e outro - Vistos. Chamei verbalmente os autos à conclusão. Atenta ao contido no COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, em que pese a ordem contida na sentença/decisão retro, que, determinou que - nos termos do Comunicado Conjunto 704/2024, os processos digitalizados pela empresa de guarda Iron Mountain do Brasil Ltda fossem remetidos ao arquivo - fato é que somente se aplica a guarda dos autos físicos, quando se tratarem de feitos permanentes. O que não é o caso dos presentes autos. Desta feita, tendo em vista que não houve apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, expeça-se edital (modelo 506906) para ciência de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando-se às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados, observando-se o contido no comunicado acima. O edital deverá ser inserido no expediente administrativo 0003054-04.2024.8.26.0302 digital para eventual consulta, bem como os pedidos de guarda definitiva, os termos de entrega de autos e documentos relacionados. Em caso de eventual interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica seguindo-se o modelo 3 do Comunicado 698/2023. Ademais, no momento da retirada dos autos físicos, a Serventia deverá emitir o Termo de Entrega à parte (modelo 507068), e certificar que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte custodiadora. Após o decurso do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos deverão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. Intime-se. - ADV: CANDIDO GALVAO DE BARROS FRANCA NETTO (OAB 14966/SP), JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP), PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação x Espólio De Inocencio Antonio Perisinotto e outros

ID: 280324521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004223-41.2015.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A - EM LIQUIDAçãO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE INOCENCIO ANTONIO PERISINOTTO FERNANDO LEONELLI

Intimação

Advogados:

VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR

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MARIO ROBERTO ATTANASIO

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CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

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ANA PAULA GUARENGHI

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ADV: Cinara Bortolin Mazzei Faccine (OAB 143123/SP), Mario Roberto Attanasio (OAB 16310/SP), Vanderlei de Freitas Nascimento Junior (OAB 264069/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP) Processo 00042… ADV: Cinara Bortolin Mazzei Faccine (OAB 143123/SP), Mario Roberto Attanasio (OAB 16310/SP), Vanderlei de Freitas Nascimento Junior (OAB 264069/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP) Processo 0004223-41.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação - Exectdo: Espólio de Inocencio Antonio Perisinotto, Fernando Leonelli - Vistos. Chamei verbalmente os autos à conclusão. Atenta ao contido no COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, em que pese a ordem contida na sentença/decisão retro, que, determinou que - nos termos do Comunicado Conjunto 704/2024, os processos digitalizados pela empresa de guarda Iron Mountain do Brasil Ltda fossem remetidos ao arquivo - fato é que somente se aplica a guarda dos autos físicos, quando se tratarem de feitos permanentes. O que não é o caso dos presentes autos. Desta feita, tendo em vista que não houve apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, expeça-se edital (modelo 506906) para ciência de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando-se às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados, observando-se o contido no comunicado acima. O edital deverá ser inserido no expediente administrativo 0003054-04.2024.8.26.0302 digital para eventual consulta, bem como os pedidos de guarda definitiva, os termos de entrega de autos e documentos relacionados. Em caso de eventual interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica seguindo-se o modelo 3 do Comunicado 698/2023. Ademais, no momento da retirada dos autos físicos, a Serventia deverá emitir o Termo de Entrega à parte (modelo 507068), e certificar que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte custodiadora. Após o decurso do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos deverão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. Intime-se.

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A. B. Da S. e outros x M. L. M. P.

ID: 276803791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008386-06.2011.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S. C. B. DA S. C. B. DE P. M. B. DE P. R. B. DE P.

Polo Passivo:

M. L. M. P.

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS

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LEANDRA DE JESUS NUNES

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ADV: Vinicius Martins (OAB 250204/SP), Leandra de Jesus Nunes (OAB 358944/SP) Processo 0008386-06.2011.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. B. da S. , C. B. de P. , M. B. de P. , R. B. de…

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Processo nº 0003237-29.2011.8.26.0302

ID: 276810216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003237-29.2011.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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MARIANE DAMIATI CASTANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LEONARDI DOS REIS

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ADV: Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Elaine Evangelista (OAB 224891/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (… ADV: Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Elaine Evangelista (OAB 224891/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (OAB 251587/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Mariane Damiati Castanho (OAB 317457/SP) Processo 0003237-29.2011.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco Sa - Vistos. Chamei verbalmente os autos à conclusão. Atenta ao contido no COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, em que pese a ordem contida na sentença/decisão retro, que, determinou que - nos termos do Comunicado Conjunto 704/2024, os processos digitalizados pela empresa de guarda Iron Mountain do Brasil Ltda fossem remetidos ao arquivo - fato é que somente se aplica a guarda dos autos físicos, quando se tratarem de feitos permanentes. O que não é o caso dos presentes autos. Desta feita, tendo em vista que não houve apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, expeça-se edital (modelo 506906) para ciência de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando-se às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados, observando-se o contido no comunicado acima. O edital deverá ser inserido no expediente administrativo 0003054-04.2024.8.26.0302 digital para eventual consulta, bem como os pedidos de guarda definitiva, os termos de entrega de autos e documentos relacionados. Em caso de eventual interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica seguindo-se o modelo 3 do Comunicado 698/2023. Ademais, no momento da retirada dos autos físicos, a Serventia deverá emitir o Termo de Entrega à parte (modelo 507068), e certificar que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte custodiadora. Após o decurso do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos deverão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. Intime-se.

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Processo nº 0003237-29.2011.8.26.0302

ID: 276816033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003237-29.2011.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES BATISTA DE SOUZA

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MARIANE DAMIATI CASTANHO

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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FERNANDO LUZ PEREIRA

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ELAINE EVANGELISTA

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DENISE LEONARDI DOS REIS

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ADV: Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Elaine Evangelista (OAB 224891/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (… ADV: Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Elaine Evangelista (OAB 224891/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (OAB 251587/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Mariane Damiati Castanho (OAB 317457/SP) Processo 0003237-29.2011.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco Sa - Vistos. Chamei verbalmente os autos à conclusão. Atenta ao contido no COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, em que pese a ordem contida na sentença/decisão retro, que, determinou que - nos termos do Comunicado Conjunto 704/2024, os processos digitalizados pela empresa de guarda Iron Mountain do Brasil Ltda fossem remetidos ao arquivo - fato é que somente se aplica a guarda dos autos físicos, quando se tratarem de feitos permanentes. O que não é o caso dos presentes autos. Desta feita, tendo em vista que não houve apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, expeça-se edital (modelo 506906) para ciência de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando-se às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados, observando-se o contido no comunicado acima. O edital deverá ser inserido no expediente administrativo 0003054-04.2024.8.26.0302 digital para eventual consulta, bem como os pedidos de guarda definitiva, os termos de entrega de autos e documentos relacionados. Em caso de eventual interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica seguindo-se o modelo 3 do Comunicado 698/2023. Ademais, no momento da retirada dos autos físicos, a Serventia deverá emitir o Termo de Entrega à parte (modelo 507068), e certificar que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte custodiadora. Após o decurso do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos deverão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. Intime-se.

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Processo nº 1504129-29.2022.8.26.0090

ID: 293359676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504129-29.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLIBUS TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

VALTER ALVES DOS SANTOS

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Processo 1504129-29.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Allibus Transportes Ltda - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento … Processo 1504129-29.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Allibus Transportes Ltda - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: VALTER ALVES DOS SANTOS (OAB 167260/SP)

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Processo nº 1504129-95.2025.8.26.0228

ID: 327088775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504129-95.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VITOR SILVA DE ASSIS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

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BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

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Processo 1504129-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO VITOR SILVA DE ASSIS - Vistos. 1 - Atualize-se o histórico de partes. 2 - Nos ter… Processo 1504129-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO VITOR SILVA DE ASSIS - Vistos. 1 - Atualize-se o histórico de partes. 2 - Nos termos do Comunicado CG nº 554/2024 da CGJ, levando em consideração o trânsito em julgado da condenação, expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP, devendo ser enviada por e-mail, com as cópias pertinentes, à vara de execuções criminais competente. 3 - Procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 4 - Em relação à pena de multa, proceda-se à atualização de seu valor, extraia-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5 - Intime-se o réu, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - Quanto à arma de fogo e às munições apreendidas, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/2003, determino encaminhamento ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para as providências necessárias. 7 - Com relação à motocicleta apreendida HONDA BROS 160, placa SUN-2G79, conforme laudo pericial de fls. 152/156, à míngua de interesse para a instrução do feito ou outra razão para a manutenção da apreensão judicial do veículo por este processo, determino sua liberação por estes autos. Assim, oficie-se à d. Autoridade Policial comunicando a liberação do referido motociclo por estes autos, seja para devolução ao proprietário (ressalvadas eventuais restrições administrativas), seja para outros fins previstos na legislação, tudo observando as normas pertinentes, ficando à cargo da d. Autoridade Policial a verificação da regularidade de eventuais documentos apresentados pelo interessado. Ainda, inexistindo qualquer outra causa para a apreensão que não a decorrente exclusivamente deste processo, deverá ser observada a não incidência de taxas. Observo, entretanto, que outras questões para manutenção da apreensão ou incidência ou não de taxa de estacionamento não são da competência deste juízo criminal, mas sim questões de Direito Administrativo, devendo, o interessado, se o caso, requerer o que entender pertinente perante as autoridades competentes. 8 - No tocante aos demais bens apreendidos (fls. 16/17), aguarde-se o decurso de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado. Decorrido o prazo sem requerimento de restituição, devidamente instruído, com fundamento no art. 123, do CPP, determino a venda em leilão, depositando-se o saldo para o Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN. Caso o valor seja inexpressivo para esta finalidade, fica, desde já, autorizada a destruição. Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP)

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