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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 10 de 1000
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ID: 315347118
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2139877-47.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2139877-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Umberto Barbosa Fernandes - Agravada: Débora Bitt…
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Processo nº 1024157-77.2024.8.26.0196
ID: 327090349
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1024157-77.2024.8.26.0196
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1024157-77.2024.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Francini Cristina Faria da Silva - Elaine Cristina Tavares e outro - Vistos. Processo em ordem. 1. Nota-se que um dos requisitos previstos no edital para a habilitação no concurso público refere-se ao can…
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Juízo Ex Officio e outros x Gabriel Lucio Da Silva
ID: 280673889
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 1018758-60.2024.8.26.0554
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1018758-60.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Município de S…
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Processo nº 0002572-40.2024.8.26.0081
ID: 293528036
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0002572-40.2024.8.26.0081
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0002572-40.2024.8.26.0081 - Processo Administrativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - D.L.P. - Proc. 0002572-40.2024.8.26.0081 - 2024/001841 - 3ª Vara Vistos. Fls. 129/135 e 136/137: a princípio, anoto a informação trazida pela Sra. Oficiala, no sentido de que interpusera tempestivam…
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Jose Ricardo Teixeira x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo
ID: 315540050
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1038559-70.2014.8.26.0114
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1038559-70.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - JOSE RICARDO TEIXEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO às fls. 264/265, em face sentença proferida nos autos…
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Estado De São Paulo x Anderson Maciel De Moraes
ID: 314071335
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 3005313-17.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 3005313-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Anderson Maciel de Mora…
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Estado De São Paulo x Denis Gonçalo Santos
ID: 317581860
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0012644-04.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0012644-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Denis Gonçalo Santos - Magist…
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Processo nº 0000037-07.2025.8.26.0081
ID: 280834761
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0000037-07.2025.8.26.0081
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Alexandre Silva Pinto (OAB 471617/SP), Ana Julia Pereira (OAB 503947/SP) Processo 0000037-07.2025.8.26.0081 - Processo Administrativo - Reqda: Deborah de Lima Possar - Proc. 0000037-07.2025.8.26.0081 - 2025/000031 - 3ª Vara. Vistos. Fls. 112/118 e 119/120: ab initio, anoto a informação trazida…
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Processo nº 1023267-48.2025.8.26.0053
ID: 329882557
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1023267-48.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1023267-48.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Domingos Cesar Lima de Santana - Vistos. Acolho a alegação de incompetência absoluta da Justiça estadual comum para processamento e julgamento do presente feito. No caso em questão, o requerente ingressou …
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Rubens Sousa De Oliveira x Município De Barueri
ID: 317635521
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2123792-83.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2123792-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rubens Sousa de Oliveira - Agravado: Município de Barue…
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