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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036612-81.2025.8.26.0053" – Página 100 de 104

Processo 1057176-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - M.A.C.J. - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com as custas do … Ver mais
Processo 1057467-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marisa Araujo dos Santos - Vistos. As tutelas de urgência constituem espécie de tutela provisória concedida mediante a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do … Ver mais
Processo 1019637-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ademir Marcos Sarra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para … Ver mais
Processo 1011198-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernanda dos Anjos Moura dos Santos - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos… Ver mais
Processo 1011974-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ato / Negócio Jurídico - Eduardo Paes de Lira Neto - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I… Ver mais
Processo 1052811-81.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Maria Conceição Frigério Gonçalves - - Marili Rodrigues de Sousa Sei - - Orivaldo Sebastião Lopes - Vistos. I. Considerando que as procurações, os demonstrativos de pagamento e os documentos pessoais ju… Ver mais
Processo 1042626-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Lara Fonseca de Oliveira - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito recursal. A sentença de fls. 86/89 deve ser retificada. Ante o exposto, dou provimento ao … Ver mais
Processo 1042626-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Lara Fonseca de Oliveira - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito recursal. A sentença de fls. 86/89 deve ser retificada. Ante o exposto, dou provimento ao … Ver mais
Processo 1042626-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Lara Fonseca de Oliveira - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito recursal. A sentença de fls. 86/89 deve ser retificada. Ante o exposto, dou provimento ao … Ver mais
Processo 1042626-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Lara Fonseca de Oliveira - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito recursal. A sentença de fls. 86/89 deve ser retificada. Ante o exposto, dou provimento ao … Ver mais
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