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Geovana Melissa Anacleto Reis e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307259253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027677-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA MELISSA ANACLETO REIS MURILO HENRIQUE GOULART SANTOS- ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027677-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1072843-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Murilo Henrique Goulart Santos- Me - - Geovana Melissa A… Processo 0027677-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1072843-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Murilo Henrique Goulart Santos- Me - - Geovana Melissa Anacleto Reis - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 15.411,61 em maio de 2025 (fls. 09). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Arlete Barreto Dos Santos x Tim S A

ID: 298529882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002608-33.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE BARRETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1002608-33.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlete Barreto dos Santos - TIM S A - Vistos. 1. Ciente do acórdão de fl. 145-154 prolatado pelo E. Tribunal de J… Processo 1002608-33.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlete Barreto dos Santos - TIM S A - Vistos. 1. Ciente do acórdão de fl. 145-154 prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do recurso de Agravo de Instrumento, que deferiu os beneficios da assistência judiciária gratuita a parte autora. 2. Considerando a repetição de ações semelhantes ajuizadas pelo(a) mesmo(a) advogado(a) e as recomendações contidas no comunicado CG n.º 02/2017 do NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DETERMINO à parte autora: (i) a regularização da sua representação processual, trazendo aos autos procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade; e (ii) a juntada aos autos do documento pessoal da parte autora devidamente autenticado em cartório. Descumpridas as determinações, a petição inicial será indeferida, e o processo, extinto sem resolução do mérito, de acordo com os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC. Frise-se que tais determinações estão alinhadas com a jurisprudência do TJSP para evitar a advocacia predatória. Confira-se: "Ação de obrigação de fazer c. c. dever de informação e indenização por danos morais. Emenda da inicial. Procuração com firma reconhecida e documentos pessoais autenticados do autor. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Comunicado CG nº 02/2017 do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça - NUMOPEDE. Inteligência do artigo 139, III, do CPC. Sentença mantida. As providências impostas pelo Juízo "a quo" estão em consonância às boas práticas recomendadas no Comunicado CG nº 02/2017, haja vista a constatação de elevado aforamento de demandas da mesma espécie. Ademais, não se visualizava empeço para o cumprimento da ordem judicial, com diligências pelas quais o MMª Juiz reputou relevantes para o impulso do feito. Vale lembrar que o magistrado tem o dever de exercer assídua fiscalização no processo, à luz do artigo 139, III, do Código de Processo Civil. Apelação não provida." (TJSP; Apelação Cível 1013188-34.2023.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2023; Data de Registro: 16/11/2023) Com a manifestação da parte autora ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos na fila "conclusos-urgente". Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Regiane Silva Pinheiro x Banco Pan S/A

ID: 311319648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002817-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGIANE SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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Processo 0002817-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1056062-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Regiane Silva Pinheiro - BANCO PAN S/A - Vistos. Dê-se baixa no… Processo 0002817-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1056062-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Regiane Silva Pinheiro - BANCO PAN S/A - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 15.094,72 (fl. 3). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

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Geovana Melissa Anacleto Reis e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311673474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027677-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA MELISSA ANACLETO REIS MURILO HENRIQUE GOULART SANTOS- ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0027677-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1072843-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Murilo Henrique Goulart Santos- Me - - Geovana Melissa A… Processo 0027677-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1072843-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Murilo Henrique Goulart Santos- Me - - Geovana Melissa Anacleto Reis - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 75.612,61 em junho de 2025. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Geovana Melissa Anacleto Reis e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311657486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027677-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA MELISSA ANACLETO REIS MURILO HENRIQUE GOULART SANTOS- ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027677-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1072843-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Murilo Henrique Goulart Santos- Me - - Geovana Melissa A… Processo 0027677-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1072843-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Murilo Henrique Goulart Santos- Me - - Geovana Melissa Anacleto Reis - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 75.612,61 em junho de 2025. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Geovana Melissa Anacleto Reis e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311689730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027677-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA MELISSA ANACLETO REIS MURILO HENRIQUE GOULART SANTOS- ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0027677-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1072843-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Murilo Henrique Goulart Santos- Me - - Geovana Melissa A… Processo 0027677-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1072843-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Murilo Henrique Goulart Santos- Me - - Geovana Melissa Anacleto Reis - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 75.612,61 em junho de 2025. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Qualicorp Administradora De Benefícios S/A x Ariovaldo Felippe Foschini e outros

ID: 278491032

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1107472-34.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

ARIOVALDO FELIPPE FOSCHINI BRADESCO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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RENATA VILHENA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107472-34.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107472-34.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Embargdo: Ariovaldo Felippe Foschini e outro - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos e registraram o prequestionamento. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. REAJUSTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A QUESTÃO DA NATUREZA COLETIVA DO PLANO E A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO REGISTRADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DOS REAJUSTES CONSIDERADOS ABUSIVOS PELOS ÍNDICES DA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUANTO À NATUREZA COLETIVA DO PLANO E À FUNDAMENTAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.O ACÓRDÃO RECONHECEU EXPRESSAMENTE A NATUREZA COLETIVA DO PLANO POR ADESÃO E FUNDAMENTOU QUE AS RÉS NÃO COMPROVARAM A HIGIDEZ DOS REAJUSTES APLICADOS.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, REGISTRADO O PREQUESTIONAMENTO.TESE: "1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO RECONHECE A NATUREZA COLETIVA DO PLANO E CONCLUI PELA ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OS EMBARGOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 489, § 1º, 1.022, 1.025; CF, ARTS. 2º, 5º, LV, 93, IX. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

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Geraldo Hilario Dos Reis x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 320162343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1009919-75.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO HILARIO DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1009919-75.2024.8.26.0609 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Geraldo Hilario dos Reis - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1. De início, necessário que se aguarde o julgamento defi… Processo 1009919-75.2024.8.26.0609 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Geraldo Hilario dos Reis - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1. De início, necessário que se aguarde o julgamento definitivo do agravo de instrumento (fl. 228). 2. No mais, tendo em vista a petição de fl. 259, à z. Serventia para que torne sem efeito a manifestação de fls. 243/255. 3. Por fim, considerando as alegações da parte requerida (fls. 232/233 e 260/263) e as recomendações contidas no comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem prejuízo do julgamento do recurso indicado acima, DETERMINO à parte autora: (i) a regularização da sua representação processual, trazendo aos autos procuração atualizada com firma reconhecida, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC); (ii) a juntada aos autos do documento pessoal da parte autora devidamente autenticado em cartório. Frise-se que tais determinações estão alinhadas com a jurisprudência do TJSP para evitar a advocacia predatória. Confira-se: "Ação de obrigação de fazer c. c. dever de informação e indenização por danos morais. Emenda da inicial. Procuração com firma reconhecida e documentos pessoais autenticados do autor. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Comunicado CG nº 02/2017 do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça - NUMOPEDE. Inteligência do artigo 139, III, do CPC. Sentença mantida. As providências impostas pelo Juízo "a quo" estão em consonância às boas práticas recomendadas no Comunicado CG nº 02/2017, haja vista a constatação de elevado aforamento de demandas da mesma espécie. Ademais, não se visualizava empeço para o cumprimento da ordem judicial, com diligências pelas quais o MMª Juiz reputou relevantes para o impulso do feito. Vale lembrar que o magistrado tem o dever de exercer assídua fiscalização no processo, à luz do artigo 139, III, do Código de Processo Civil. Apelação não provida." (TJSP; Apelação Cível 1013188-34.2023.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2023; Data de Registro: 16/11/2023) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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A G B Logistica Eireli e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 321181621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1143916-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A G B LOGISTICA EIRELI ESCRITóRIO NAVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

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Processo 1143916-32.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1032588-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A G B Logistica Eireli - - Escritório Nave… Processo 1143916-32.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1032588-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A G B Logistica Eireli - - Escritório Naves & Advogados Associados S/s - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 107-111: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença pela qual a executada alega, em síntese, excesso de execução, posto que inobservados os valores já pagos no curso do processo principal, bem como a incorreção na base de cálculo utilizada para aferição dos honorários de sucumbência. Manifestação do exequente de fls. 116-120. Passo a decidir. Deixo de conhecer a impugnação apresentada, pois manifesta sua intempestividade. Consoante decisão de fls. 96, a executada foi intimada a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, bem como apresentar eventual impugnação em 15 dias findo tal prazo. Tal regramento decorre da literalidade do art. 525, caput, do CPC. Considerando que a publicação da decisão ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2025 (certidão de fls. 98) e o início do prazo foi o dia útil subsequente, tem-se que o termo final foi o dia 04 de abril de 2025. Relembro que a oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para apresentação da impugnação. Observa-se que a executada abriu capítulo próprio em sua manifestação (fls. 107) esclarecendo que tomou com termo inicial a data do depósito da garantia, o que está em desacordo com a regra legal. Ante o exposto, deixo de conhecer a impugnação e reputo os cálculos apresentados na inicial como corretos, sobretudo porque respeitadas as balizas do título judicial que se executa, ressaltando-se que foram observado os valores pagos no curso do processo principal (fls. 71), ficando declarado como devido R$ 47.311,09 (valor válido para setembro de 2024). Considerando que o pagamento não se confunde com depósito para garantia do juízo, sobre tal importância incidirá multa e honorários de 10%. Desde já fica deferido o levantamento das quantias depositadas às fls. 106 pelo exequente. Para tanto, traga o formulário nos termos da legislação em regência. Assinalo o prazo de 15 dias para que o exequente traga nova planilha nos termos da fundamentação e considerando o levantamento que acima determinei. Após, intime-se a executada para se manifestar sobre os novos cálculos em igual prazo. Por fim, tornem conclusos novamente. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA (OAB 422520/SP), FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA (OAB 422520/SP)

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Aline Mendonça Cabello e outros x Associação De Beneficência E Filantropia São Cristóvão

ID: 331860477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067411-34.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MENDONçA CABELLO ISABELLA MENDONçA DE ARAúJO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTóVãO

Intimação

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

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PAULO EDUARDO CHURA

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MARCELA LEITE NASSER CHURA

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JOSE LUIZ TORO DA SILVA

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Processo 1067411-34.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Isabella Mendonça de Araújo - - Aline Mendonça Cabello - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão - Ciência … Processo 1067411-34.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Isabella Mendonça de Araújo - - Aline Mendonça Cabello - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão - Ciência as partes do retorno dos autos. Comprove a parte ré, o pagamento atualizado das Custas e despesas, observando os termos da sentença/acórdão. São devidas: 1) taxa judiciária inicial nas petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos (inclusive Embargos à Execução Fiscal (distribuição: Peticionado até 02/01/2024- 1% sobre o valor da causa. Peticionado a partir de 03/01/2024- 1,5% sobre o valor da causa). Na ação de Execução de Título Extrajudicial (Peticionado até 02/01/2024- Corresponderá aos recolhimentos de: a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa .Peticionado a partir de 03/01/2024- 2% (dois por cento) sobre o valor da causa); 2) taxa referente ao Preparo da apelação ou recurso adesivo eventualmente interposto pela parte autora, equivalente a 4%* sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença. O preparo também poderá levar em consideração a quantia estabelecida pelo magistrado, caso o valor da condenação não seja líquido. Em ambos os casos (1 e 2), deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP e o pagamento deverá ser comprovado na GUIA DARE - Código 230-6. 3) Despesas de citação em guia própria, observando se foi houve a expedição de carta ou mandado citatório. Prazo:15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. "O Provimento CG nº 29/21 estabelece que: nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade." Para atualizar as taxas judiciárias, acessar: https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx - ADV: PAULO EDUARDO CHURA (OAB 444632/SP), MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), PAULO EDUARDO CHURA (OAB 444632/SP), MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)

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