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2P1+ Treinamentos Empresariais Ltda x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 278782901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062775-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

2P1+ TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PEREIRA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 393369/SP) Processo 1062775-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: 2P1+ Treinamentos Empresariais Ltda - Reqdo: A… ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 393369/SP) Processo 1062775-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: 2P1+ Treinamentos Empresariais Ltda - Reqdo: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Vistos. 1- Fls. 33: recebo como emenda da inicial. Anote-se. 2- Fls. 252/257: diante do comparecimento espontâneo da ré nos autos, inclusive com a apresentação de contestação, dou esta por citada. 3- Passo a analisar o pedido de tutela. Em que pese o alegado em sede de contestação, em razão dos argumentos expendidos e documentos apresentados, CONCEDO a tutela de urgência, o que faço para determinar a suspensão da exigibilidade dos valores cobrados pela requerida a título de aviso prévio, haja vista estar presente o perigo de dano, ante o prejuízo que a autora poderá ter com eventual publicidade de negativação de seu nome. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de rescisão contratual, com pedido de tutela antecipada para a suspensão da exigibilidade de parcelas referentes ao aviso prévio. Concessão de tutela de urgência. Inconformismo da requerida. Não acolhimento. Possibilidade de suspensão da exigibilidade das parcelas da mensalidade ante o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC/15. Indícios de cobrança indevida do aviso prévio. Art. 17 da RN 95/2009 da ANS que teve sua nulidade declarada em ação civil pública movida em face da ANS e cuja decisão tem efeitos nacionais. Questão relativa aos motivos da rescisão contratual que devem ser discutidas nos autos originários, com exercício do contraditório. Ausência de irreversibilidade da medida. Presença dos requisitos legais para concessão e manutenção da medida. Valor da multa pecuniária que não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer momento, caso se revele insuficiente ou excessiva. Inteligência do artigo 537 do CPC/15. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2235657-19.2022.8.26.0000; Relator(a): Ana Maria Baldy; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 14/10/2022; Data de publicação: 14/10/2022). 4- Manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil). Int.

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Edesio Felipe Santiago x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 317643050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061999-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDESIO FELIPE SANTIAGO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1061999-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edesio Felipe Santiago - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Cuida-se de ação de exibição de documentos ajuizada… Processo 1061999-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edesio Felipe Santiago - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Cuida-se de ação de exibição de documentos ajuizada por Edesio Felipe Santiago em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., com pedido de tutela. Com a inicial vieram os documentos de fls. 21/55. Indeferida a justiça gratuita ao autor, com confirmação em sede de agravo. Contestação (fls.103/116). É o relatório. Decido. O pedido de antecipação de tutela não comporta deferimento, eis que ausentes os requisitos autorizadores, aliado ao fato da apresentação de documentação em contestação com comparecimento espontâneo do réu. Dessa forma, indefiro a tutela de urgência. 2. Ante a ausência de interesse do(a) autor(a) na realização da audiência de conciliação, deixo de atender ao disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Observo que o CEJUSC da Comarca disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, número manifestamente insuficiente para atender a demanda local, de forma que certamente o processo permaneceria aguardando data para audiência por alguns meses, o que o afrontaria o princípio da razoável duração do processo (art. 4° do CPC). Consigne-se, por oportuno, que tal medida não traz nenhum prejuízo às partes, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 também do CPC, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores", razão pela qual nada impede que a audiência seja designada em momento mais adequado. 3. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 4. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Intimem-se.. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Processo nº 1011850-07.2024.8.26.0224

ID: 331493538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011850-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENNON LEAL DOS SANTOS

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EXPEDITO LEAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011850-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Simone Ribeiro - Vistos. 1- Esclareça a autora, no prazo de quinze dias, por que Linda Lully está representada por Fernanda … Processo 1011850-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Simone Ribeiro - Vistos. 1- Esclareça a autora, no prazo de quinze dias, por que Linda Lully está representada por Fernanda Fernandes. 2- Em relação aos espólios de Antonio Grisi Filho, Armando Conde e Arnaldo Caleiro, estes deverão ser representados pelo respectivo inventariante ou, em caso de inexistência de Inventário - a ser comprovada mediante certidão do Distribuidor em seus nomes e certidão de objeto e pé da ação sucessória -, pelos herdeiros. Caso a certidão seja negativa e não tenha sido aberta ação sucessória, deverá a autora promover citação dos herdeiros, comprovando a qualidade de sucessores mediante juntada da certidão de óbito dos referidos requeridos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3- No mais, tendo em vista que já houve homologação da partilha dos bens deixados pelo falecimento de Roberto Sandoval, consoante certidão de objeto e pé juntado a fls. 182, e considerando, ainda, que Mario da Silva Almeida foi reconduzido a cargo de inventariante para o fim específico de outorgar escritura definitiva, emende a autora a inicial, a fim de incluir os herdeiros do espólio, uma vez que este não mais poderá ser representado pelo inventariante, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4- Após a regularização, expeçam-se mandados para citação dos réus Dirce Conde e Arlindo Conde, tendo em vista o recolhimento da diligência (fls. 147/148). 5- Na mesma oportunidade, deverão ser expedidas as cartas de citação dos requeridos Adriana, José Carlos, Angélica, Silvia, Antônio Grisi Sandoval, Regina Célia, João Manuel, Maria Beatriz, Maria Thereza, Marina, Michelina, Paulo César, Pedro, Albertina, Silvio Barbosa e Silvio Sandoval, observando-se os endereços fornecidos às fls. 144/146, e ressaltando que já foi recolhida a taxa (fls. 147 e 149). 6- Em relação ao espólio de Thereza, tendo em vista que os herdeiros são espólio de Antonio Grisi Filho e Silvio Sandoval Filho, sua citação deverá ser na pessoa do herdeiro Silvio Sandoval Filho, bem como dos herdeiros ou inventariante de Antonio Grisi Filho, conforme determinado no item 3 acima. Int. - ADV: LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB 510071/SP), EXPEDITO LEAL DOS SANTOS (OAB 461892/SP)

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Processo nº 1008667-57.2025.8.26.0009

ID: 337613253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008667-57.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA FRIAS BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILAINE RAMALHO

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Processo 1008667-57.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedita Frias Bezerra - VISTOS. 1. Diante do documento comprobatório da idade da autora (fls. 11/12), defiro prioridade na… Processo 1008667-57.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedita Frias Bezerra - VISTOS. 1. Diante do documento comprobatório da idade da autora (fls. 11/12), defiro prioridade na tramitação do feito (fls. 02/03), nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC. Tarjei. 2. A renda decorrente de aposentadoria, no valor de R$ 2.647,95 (fls. 130), a existência de diversos empréstimos bancários, a movimentação financeira pouco significativa e o bloqueio judicial recente (fls. 179), evidenciam incapacidade da autora de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família, motivo pelo qual concedo benefício da assistência judiciária gratuita. Anotei. 3. Sem prejuízo, em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, verifica-se a existência de mais de 1.000 processos patrocinados pela advogada da parte autora, dos quais 62 apenas neste Foro Regional, muitos envolvendo circunstância fática semelhante a dos autos (revisional de contrato bancário com pedido de gratuidade da justiça e tutela antecipada). A consulta na plataforma do CNJ retornou 3.322 processos. Vide, por exemplo, seguintes processos: 1010881-55.2024.8.26.0009 (distribuído em 29/07/2024), 1010878-03.2024.8.26.0009 (distribuído em 29/07/2024), 1036999-05.2024.8.26.0224 (distribuído em 25/07/2024), 1036585-07.2024.8.26.0224 (distribuído em 25/07/2024) e 1010589-70.2024 (distribuído em 23/07/2024). Logo, nos termos do Enunciado 05 da CGJ deste Tribunal de Justiça e artigos 321 e 330, inciso III, do CPC, observado prazo de 15 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora adotar providências que seguem: a) encartar instrumento de procuração específica, com firma reconhecida, indicando interesse na propositura da presente demanda e; b) comprovar prévio requerimento administrativo não atendido em prazo razoável, além do pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária, nos termos do Recurso Especial Repetitivo n. 1349453/MS (Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014). Ciente do interesse da autora na adesão ao Juízo Registro que nada obstante adesão ao Programa Juízo 100% digital (fls.01), é possível a realização de atos presenciais nos termos do item 17, da Recomendação 159, do CNJ. Int. - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP)

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Processo nº 1001083-60.2018.8.26.0145

ID: 305710082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-60.2018.8.26.0145

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSÉ MERLIN JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA TIVERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALESSANDRO CONTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

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Processo 1001083-60.2018.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA JOSÉ MERLIN JACOB - Virginia Merlin de Souza, na pessoa de seu sucessor Washington Péricles de Souza - - Washington…

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Nadyr Pereira Nunes x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 303147356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-22.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NADYR PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RISONALDO DE MELO LIMA JUNIOR

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RICARDO NUNES LOPES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-22.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - Nadyr Pereira Nunes - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. A parte autora estava intimada para a audiência d…

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Maria Helena Belardo x Confederação Brasileira Dos Aposentados, Pensionistas E Idosoa - Cobap

ID: 304128276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-98.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BELARDO

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOA - COBAP

Intimação

Advogados:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

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CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-98.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Belardo - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - COBAP - Vistos. …

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Maria Nilza Novaes Previero x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda

ID: 301275317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1003447-03.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NILZA NOVAES PREVIERO

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIçOS E TERCEIRIZAçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

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THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BONASIO DAL MAS

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Processo 1003447-03.2022.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Nilza Novaes Previero - Alternativa Serviços e Terceirização Em Geral Ltda - R4C Assesso…

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Cesar Antonio Dias x Monica Bardilho Alvares

ID: 294124485

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-16.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CESAR ANTONIO DIAS

Polo Passivo:

MONICA BARDILHO ALVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA DE GODOY

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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LUCAS SACHI

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VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001083-16.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cesar Antonio Dias x Monica Bardilho Alvares

ID: 294132844

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-16.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CESAR ANTONIO DIAS

Polo Passivo:

MONICA BARDILHO ALVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LISSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001083-16.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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