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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036767-84.2025.8.26.0053" – Página 101 de 120

Processo 1062181-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jerri Costa Cerqueira - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os J… Ver mais
Processo 1053257-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Edmar Francisco Martins - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese … Ver mais
Processo 1055003-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Regiane Vieira Soares - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Ju… Ver mais

Processo nº 1055682-84.2025.8.26.0053

ID: 306551322
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1055682-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.B.C. - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade … Ver mais
Processo 1023963-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Data Base - Helder Frederico Riva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Helder Frederico Riva em face de Fazenda … Ver mais
Processo 1023963-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Data Base - Helder Frederico Riva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Helder Frederico Riva em face de Fazenda … Ver mais
Processo 1023963-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Data Base - Helder Frederico Riva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Helder Frederico Riva em face de Fazenda … Ver mais
Processo 1046952-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Everton Ferreira de Araujo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por EVERTON FERREIRA DE ARAUJO em face da r. sentença de fls. 32/38. DECIDO. Conheço do… Ver mais

Processo nº 1053063-84.2025.8.26.0053

ID: 310158352
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1053063-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alessandro da Silva - 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. 2. Nos termos dos §§1º e 2º do art. 129-A da lei 8.213/91, pertinente a realização de perícia como primeiro ato do processo. Nomeio a … Ver mais
Processo 1032305-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jorge Luis Rodrigues Alarcon - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na ba… Ver mais
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