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Processo nº 1092095-33.2024.8.26.0053

ID: 293294626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1092095-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE BARRETO DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092095-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Solange Barreto de Santana - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a…

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Transemba Transportes Rodoviarios Ltda x Estado De São Paulo e outros

ID: 314127503

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053004-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DALLA LIBERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053004-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jeane Cristina Dos Santos Ribeiro x Estado De São Paulo

ID: 278599610

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034186-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEANE CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034186-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1062607-33.2024.8.26.0053

ID: 279948194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1062607-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUANA DE CASSIA LUIZ LUCAS COSTA AUGUSTO MAGALHAES LUCIANO CASSU DE OLIVEIRA MARCIO BERNARDINO MARLY APARECIDA DE MELO PORTILHO MIRIA FARIA DA CRUZ SANTOS NICANOR DE LIMA NETO NIVALDO JOSE NONATO OHLIF ROCHA PAULO BARBOSA YOSHIKADO PAULO DE SOUSA SANTOS PAULO ROBERTO DE MOURA CARVALHO PAULO ROGéRIO FELíCIO RAVEL FRANCISCO DOS SANTOS RENAN RODRIGUES NEVES RICARD MARIANO DA SILVA ROBINSON HEINZ FELIPPE RODRIGO AUGUSTO FURTOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1062607-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana de Cassia Luiz, Lucas C…

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Processo nº 0025871-33.2024.8.26.0053

ID: 280094720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025871-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIZ DE PAULA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA DA CUNHA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO VIEIRA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Samantha da Cunha Marques (OAB 253747/SP), Luciano Vieira Carvalho (OAB 89686/PR) Processo 0025871-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Luiz de Paula Miranda - Vistos. Ci…

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Processo nº 1097721-33.2024.8.26.0053

ID: 319154301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1097721-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MORENO DE FREITAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097721-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Moreno de Freitas Vieira - Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça para a e… Processo 1097721-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Moreno de Freitas Vieira - Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça para a exequente Sonia Moreno de Freitas Vieira. 2. Considerando que não houve manifestação especificada quanto à possibilidade de composição de polo ativo estendido, refaço as considerações iniciais quanto a este ponto nos seguintes termos: Para organização e racionalização da execução, sobretudo porque o impacto das habilitações é muitas vezes superior à estrutura das serventias, a fim de otimizar os atos processuais por meio da limitação do número de habilitações propostas, concedo a oportunidade para que a parte autora providencie, em prestígio ao princípio da cooperação e celeridade, o aditamento da peça inicial para inclusão de outros servidores beneficiados pelo título judicial ora executado e representados pelo mesmo escritório de advocacia, entre 20 e 30 litisconsortes. Prazo de 30 dias. Justifico. A cada mês, iniciam-se perante este Juízo centenas de novos cumprimentos individuais de sentenças coletivas. Em geral, são movidos por um mesmo escritório de advocacia, em datas próximas, diversos cumprimentos individuais ou em litisconsórcio de dois ou três exequentes. É certo que apenas a lei pode impor a formação de litisconsórcio, o que não parece ser a hipótese dos autos. No entanto, na espécie, trata-se de medida essencial para garantia de cumprimento do princípio da duração razoável do processo. Caso contrário, o processamento simultâneo de milhares de cumprimentos individuais de sentenças coletivas poderá comprometer, de maneira grave, a atividade cartorária, em prejuízo de todo o jurisdicionado. Com a unificação, poderá ocorrer a dilação dos prazos processuais, a requerimento dos exequentes. Int. Advogados(s): Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)

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Processo nº 1094132-33.2024.8.26.0053

ID: 319538937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1094132-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEJAIR DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MOTTA RAMOS LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094132-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dejair dos Santos Alves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedido…

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Processo nº 1086178-33.2024.8.26.0053

ID: 321186677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1086178-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CARVALHO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086178-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Alice Ferreira - Vistos. Fica a FAZENDA PÚBLICA intimada a dar cumprimento à o…

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Ronaldo Modesto Teixeira x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 322270582

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007996-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO MODESTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO MOREIRA ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007996-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ronaldo Modesto Teixeira - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - D…

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Processo nº 0019172-89.2025.8.26.0053

ID: 323806533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019172-89.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOUVEIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE SANTOS DE CASTRO

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Processo 0019172-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1078321-33.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo Gouveia da Silva - Vistos. … Processo 0019172-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1078321-33.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo Gouveia da Silva - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: CAIQUE SANTOS DE CASTRO (OAB 418043/SP)

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