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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036719-28.2025.8.26.0053" – Página 102 de 124

Processo 1055537-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Subsídios - Eliezer Lenroger Leite - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995 e do Comunicado nº 146/20… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027407-28.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Walace Silva Souza e outro - … Ver mais
Processo 1064655-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marlene Dalabella Heringer - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os J… Ver mais
Intimação
Processo 1063297-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Simone de Miranda Santos - Vistos. A procuração apresentada não pode ser aceita, pois o(a) outorgante somente conferiu poderes à sociedade de advogados. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade … Ver mais
Processo 1059223-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - C.R.R. - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas do… Ver mais
Processo 1059417-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Érica Cristina Bispo - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tutela provisória. O instituto da tutela provisória de urgência, previsto no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, exige a demon… Ver mais
Processo 1064752-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Celia Marcelino Nakazone - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese… Ver mais
Processo 1063782-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Willian Matos Delgado - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso po… Ver mais
Processo 1062909-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Julio Cesar Siqueira - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, an… Ver mais
Processo 1066886-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Monteiro de Souza - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,… Ver mais
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