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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036767-84.2025.8.26.0053" – Página 103 de 120

Processo 1040259-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Caio Cesar Benatti Silverio de Souza - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do … Ver mais
Processo 1053645-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Devanir Sales de Abreu - Vistos. Recebo a emenda. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada qu… Ver mais
Processo 1064703-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Ferreira de Lima - Vistos. Diga o requerido acerca do pedido de tutela provisória, em 48 horas. Caso não haja impedimento, fica desde já deferida a apresentação do vide… Ver mais
Processo 0017098-62.2025.8.26.0053 (processo principal 1001750-84.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Tania Maria Cerati - - ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado d… Ver mais
Processo 1062472-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Diogo Franca Rizzo - - Jhonata da Silva Cruz - - Marcela da Silva Amaro - - Polliana Emanuelle Pessoa Meneghel - - Raphael Motta Sampaio - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicia… Ver mais
Processo 1066546-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vinicius da Silva Ribeiro - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro nos arts. 330, II… Ver mais
Processo 1066352-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Rosana Batista Ludovico Moreira - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade d… Ver mais
Processo 1044818-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Fernando Alves Barboza - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I,… Ver mais
Processo 1060241-84.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Nicolas Gabriel Santos Barros - - Camila Felix dos Santos Augusto - Vistos. 1) O impetrante, menor, é portador de Transtorno do Espectro Autista, situação reconhecida judicialmente, enfrenta dificuldades d… Ver mais
Processo 1044818-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Fernando Alves Barboza - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I,… Ver mais
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