Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036213-86.2024.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 104 de 127

Processo nº 0031972-86.2024.8.26.0053

ID: 301091284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031972-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031972-86.2024.8.26.0053 (processo principal 1072602-07.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Aparecida Maria da Silva - Vistos. Pretende o advogado a ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1057165-86.2024.8.26.0053

ID: 296442449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1057165-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057165-86.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Patrick Filippozzi Schwartz - Nos termos do Provimento nº 2753/202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1057165-86.2024.8.26.0053

ID: 296442507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1057165-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE NAIR ALVES DE JESUS CAPUZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057165-86.2024.8.26.0053/04 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Espólio de Nair Alves de Jesus Capuzzo - Nos termos do Provimento nº 2753/2024, dev…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1085780-86.2024.8.26.0053

ID: 291955859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1085780-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PASINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON ALMEIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085780-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Paulo Cesar Pasini - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002096-86.2024.8.26.0053

ID: 292046151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002096-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARPLUS SERVIçOS LTDA. JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002096-86.2024.8.26.0053 (processo principal 1031682-64.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados A… Processo 0002096-86.2024.8.26.0053 (processo principal 1031682-64.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados Associados - - Carplus Serviços LTDA. - Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica , remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002096-86.2024.8.26.0053

ID: 293648081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002096-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARPLUS SERVIçOS LTDA. JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002096-86.2024.8.26.0053 (processo principal 1031682-64.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados A… Processo 0002096-86.2024.8.26.0053 (processo principal 1031682-64.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados Associados - - Carplus Serviços LTDA. - Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica , remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040772-86.2024.8.26.0053

ID: 293662620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040772-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAGMAR DE ARAUJO LANGE SANDRA MARIA SIMOES MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040772-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dagmar de Araujo Lange - - Sandra Maria Simoes Medeiros - Vistos. Fica a FAZE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1068805-86.2024.8.26.0053

ID: 293653663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1068805-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE PARREIRA LIMA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR FIEDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068805-86.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elisabete Parreira Lima de Carvalho - Vistos (Impugnação fls. 381 e seguintes). A exequente d… Processo 1068805-86.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elisabete Parreira Lima de Carvalho - Vistos (Impugnação fls. 381 e seguintes). A exequente demonstrou ter exercitado o cargo de Assistente de Direção de Escola e Direção de Escola por alguns anos (fls. 25 e seguintes), além de ter atuado, em segundo vinculo, como professor, cargos que se inserem dentro do rol dos profissionais representados pelo sindicato autor da ação coletiva (SINESP). Ademais, o título executivo judicial formado a partir de ação coletiva ajuizada por sindicato, ressalvada expressa cláusula excludente, o que ora não verifico, beneficia todos os servidores que se encontrem sob as mesmas circunstâncias funcionais, não havendo necessidade de que sejam sindicalizados ou, caso tenham sido, de que o vinculo seja atual. Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DE PARTE. AÇÃO COLETIVA. As ações coletivas são regidas por microssistema próprio. O sindicato, quanto ingressa com a ação judicial, o faz na qualidade de substituto processual, pleiteando, em nome próprio, direitos individuais ou coletivos de toda uma categoria por ele representada. Assim, basta a comprovação da qualidade de integrante da categoria que foi representada para que se tenha legitimidade para a execução do título, dispensando-se a comprovação de sindicalização [...] Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 3000829-27.2023.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Berthe; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Botucatu -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023). Ante o exposto, rejeito a impugnação. Deverá a executada-impugnante arcar com honorários advocatícios dos exequentes impugnados, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Assim, determino ao executado, ora impugnante, que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer. - ADV: ARTUR FIEDLER (OAB 309280/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Ilhabela x Estado De São Paulo

ID: 292741858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500067-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ILHABELA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LANNARA CAVALCANTE NUNES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500067-86.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisabete Batista De Castro x Município De São Paulo

ID: 310764472

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0338494-73.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE BATISTA DE CASTRO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO PETRIAGGI PIMENTEL LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0338494-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Elisabete Batista de Castro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056098-86.2024.8.26.0053/0043 4ª Vara de Fazenda Públ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036213-86.2024.8.26.0053" – Página 104 de 127

Processo nº 0031972-86.2024.8.26.0053

Processo nº 1057165-86.2024.8.26.0053

Processo nº 1057165-86.2024.8.26.0053

Processo nº 1085780-86.2024.8.26.0053

Processo nº 0002096-86.2024.8.26.0053

Processo nº 0002096-86.2024.8.26.0053

Processo nº 1040772-86.2024.8.26.0053

Processo nº 1068805-86.2024.8.26.0053

Município De Ilhabela x Estado De São Paulo

Elisabete Batista De Castro x Município De São Paulo