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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036738-34.2025.8.26.0053" – Página 104 de 125

Processo 1049639-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fabiano Ferreira Marco - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro nos arts. 330, III, … Ver mais
Processo 0016977-34.2025.8.26.0053 (processo principal 0029110-80.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Edson Yoshiji Esumi - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita, comprovada a hipossuficiência financeira/econômica da parte exequent… Ver mais
Processo 1041491-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adriana Vieira Costa - Vistos. Ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a este Juízo. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 d… Ver mais
Processo 1044886-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dulcelina Silva de Vilas Boas - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Anote-se. 2. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os ben… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005310-34.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Noemia Akemi Koga - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLI… Ver mais
Intimação
Processo 1034410-34.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laerte Migliorança Junior - Vistos. (i) Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação de Laerte Migliorança Junior, 1 dos 3 herdeiros do coautor falecido Laerte Migliorança. … Ver mais
Intimação
Processo 1034410-34.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laerte Migliorança Junior - Vistos. (i) Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação de Laerte Migliorança Junior, 1 dos 3 herdeiros do coautor falecido Laerte Migliorança. … Ver mais
Processo 1017920-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Davi Henriques Lamas - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Davi Henriques La… Ver mais
Processo 1021024-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Orlinda Aparecida Cordeiro - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido for… Ver mais
Processo 1051579-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Emanuel Lucas da Silva - Vistos. 1- A tutela antecipada tem condições de ser deferida. 2 - Nos termos do art. 300, CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a … Ver mais
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