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Processo nº 0032137-07.2022.8.26.0053

ID: 301334139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032137-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ALVES CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032137-07.2022.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cortez e Cortez Advogados Associados - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta ind… Processo 0032137-07.2022.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cortez e Cortez Advogados Associados - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos. Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024. A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP)

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Processo nº 0032137-07.2022.8.26.0053

ID: 301336920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0032137-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CORTEZ E CORTEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ALVES CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032137-07.2022.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cortez e Cortez Advogados Associados - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta ind… Processo 0032137-07.2022.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cortez e Cortez Advogados Associados - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos. Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024. A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP)

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Processo nº 0028160-07.2022.8.26.0053

ID: 291327628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0028160-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANETE MOREIRA PULLIN ANTONIO VIEIRA ARNALDO FERNANDES CHAVES AUDINETE ALVES DE MIRANDA MELO BERENICE LAGE FONSECA DE SOUZA CARLOS ROBERTO CARDOSO TELLES CELIA APARECIDA P. RIBEIRO CLELIA SALGADO DE MACEDO DEOLINDA CANDIDA SGANZERLA DULCINEIA LEAL LEMES EDIR VIANA SAAR ESPóLIO DE ROSIE MAIRE C. OLIVEIRA JOANA ALVES JOSE ANTONIO MOREIRA JOSé OLIVEIRA JULIETA BORGES SALGADO LENI APARECIDA MARTINS LUZ MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA MARIA CECILIA FRANCELINO MIGUEL MARIA CRISTINA T.V. VIEIRA MARIA DAS DORES B. SOUZA MARIA ROSELI FERNANDES FARIA ALVES MERCEDES PEREIRA POIATI NEUSA COSTA DE CAMPOS PAULO CESAR DA SILVA ROSANA ALVES DA CRUZ COSTA RUBENS NOBREGA VANIA CRISTINA FERNANDES VITOR COQUE VIVALDA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCYS MENDES PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028160-07.2022.8.26.0053 (processo principal 0012459-36.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Maria das Dores B. Souza - - Jo… Processo 0028160-07.2022.8.26.0053 (processo principal 0012459-36.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Maria das Dores B. Souza - - José Oliveira - - Maria Cecilia Francelino Miguel - - Arnaldo Fernandes Chaves - - Jose Antonio Moreira - - Neusa Costa de Campos - - Joana Alves - - Paulo Cesar da Silva - - Antonio Vieira - - Vania Cristina Fernandes - - Maria Roseli Fernandes Faria Alves - - Vitor Coque - - Leni Aparecida Martins Luz - - Maria Cristina T.v. Vieira - - Julieta Borges Salgado - - Berenice Lage Fonseca de Souza - - Clelia Salgado de Macedo - - Carlos Roberto Cardoso Telles - - Rosana Alves da Cruz Costa - - Celia Aparecida P. Ribeiro - - Deolinda Candida Sganzerla - - Anete Moreira Pullin - - Rubens Nobrega - - Mercedes Pereira Poiati - - Vivalda Machado - - Audinete Alves de Miranda Melo - - Dulcineia Leal Lemes - - Maria Aparecida Teixeira Barbosa - - Espólio de Rosie Maire C. Oliveira - - Edir Viana Saar - Ciência à parte exequente. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)

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Processo nº 1005435-07.2022.8.26.0053

ID: 318864956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005435-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BERTHA VIEIRA ROGICH CARMEN DIRMA ADAB DE CARVALHO CARMENLICIA BERTONCINI GONçALEZ DENISE SALETTE DE ABREU BOLINA ELIANA SILVA VILELA ENA ANATALIA BERTONCINI GONçALEZ FERNANDA OLIVEIRA ANDRADE HELENA CASTRO SANTOS HELOISA MARIA BASTO NASSIF ISIS MIQUELINA PALMA MARRA MARA SILVIA OGAWA SILVA MARIA CéLIA DE BARROS TIERI MARIA DE FATIMA FONSECA MARIA HELENA ABS PIOVESAN MARIA HELENA RAINERI FEITOSA MARIA JOSé PEREIRA DE ALMEIDA MARIA LUCIA MESTRE ROSA MARIA TERESA DO CARMO GURGEL MARIA ZELIA ARAUJO MARILIA CAFARO DE MORAES MARINA JULIANA LOPES MARISA DE PAIVA GARZERI ORANIDES BELISARIO MARCONDES OSMAR AUGUSTO LOPES RICARDO OLIVEIRA ANDRADE SANDRA REGINA BERTONCINI GONçALEZ STELLA MARIS LOPES ASSUMPçãO TEREZA CRISTINA BERTONCINI GONçALEZ TEREZINHA ALVES RODRIGUES VENEZA CAFARO DE MORAES WILLIAN CHARLES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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Processo 1005435-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Osmar Augusto Lopes - - Maria Teresa do Carmo Gurgel - - Maria Zelia Araujo - - Marilia… Processo 1005435-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Osmar Augusto Lopes - - Maria Teresa do Carmo Gurgel - - Maria Zelia Araujo - - Marilia Cafaro de Moraes - - Marina Juliana Lopes - - Marisa de Paiva Garzeri - - Oranides Belisario Marcondes - - Maria Lucia Mestre Rosa - - Ricardo Oliveira Andrade - - Sandra Regina Bertoncini Gonçalez - - Stella Maris Lopes Assumpção - - Tereza Cristina Bertoncini Gonçalez - - Terezinha Alves Rodrigues - - Veneza Cafaro de Moraes - - Willian Charles Lopes - - Ena Anatalia Bertoncini Gonçalez - - Helena Castro Santos - - Bertha Vieira Rogich - - Carmen Dirma Adab de Carvalho - - Carmenlicia Bertoncini Gonçalez - - Denise Salette de Abreu Bolina - - Eliana Silva Vilela - - Fernanda Oliveira Andrade - - Maria José Pereira de Almeida - - Heloisa Maria Basto Nassif - - Isis Miquelina Palma Marra - - Mara Silvia Ogawa Silva - - Maria Célia de Barros Tieri - - Maria de Fatima Fonseca - - Maria Helena Abs Piovesan - - Maria Helena Raineri Feitosa - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)

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Processo nº 1051801-07.2022.8.26.0053

ID: 304198608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1051801-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE MARIA DOS SANTOS GALVãO ELZA SHIZU NISHIDA IMAFUKU FáTIMA APARECIDA BILLI FRANCISCA MENDES BARREIRO GLORIA DA SAUDADE MONTEIRO CARDOSO JULIANA YONEDA ARRUDA LIRIA TATSUKO SIMAYA LUZIA AKEMI YONEDA ARRUDA MARCIO REBELO DE MELLO MARIA ALAIR CARDOSO MENDES MARIA ANGELICA MANTEIGAS DE OLIVEIRA MARIA CECILIA DOS SANTOS LOPES MARIA CRISTINA JORGE MARIA FLORINDA TREVISAN BRAGA MARIA JOSE BAPTISTA ROCHA MARINA EMY NISHIDA IMAFUKU MARTA REGINA MUNHOZ REGINA LUCIA LOBO FERRAZ BALLES SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAçãO NO ENSINO MUNICIPAL DE SãO PAULO - SINPEEM VANESSA GASPAR MONTEIRO EBOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BONORA ORDONO

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VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL

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TATIANA LONGO CORONO GOMES

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REINALDO NAVEGA DIAS

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RAUL FRANCO DE ALMEIDA

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PATRÍCIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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MARIA JOSE DANTAS

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MARIA AZEVEDO SILVA

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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LUCIA AYDIR LOPES DE ABREU SOARES

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JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

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IGOR BREMER FIALKOVITS

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GABRIEL MACIEL DE LIMA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FELIPPO SCOLARI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SCOLARI VIEIRA

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DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES

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DEBORA NOGUEIRA DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SERGIO PONTES

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CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO

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Processo 1051801-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Mari… Processo 1051801-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Maria Angelica Manteigas de Oliveira - - Francisca Mendes Barreiro - - Fátima Aparecida Billi - - Maria Alair Cardoso Mendes - - Regina Lucia Lobo Ferraz Balles - - Elza Shizu Nishida Imafuku - - Luzia Akemi Yoneda Arruda - - Edineide Maria dos Santos Galvão - - Maria Cristina Jorge - Juliana Yoneda Arruda e outros - Maria Cecilia dos Santos Lopes - - Liria Tatsuko Simaya - Marina Emy Nishida Imafuku - - Vanessa Gaspar Monteiro Eboli e outros - Gloria da Saudade Monteiro Cardoso - - Edineide Maria dos Santos Galvão - - Maria Florinda Trevisan Braga - Marcio Rebelo de Mello - - Maria Jose Baptista Rocha - - Marta Regina Munhoz e outros - Vistos. Fls. 1506/1507: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Marina Ferraz de Arruda Monteiro Gomes, procedendo-se às necessárias anotações. Intime-se. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), LUCIA AYDIR LOPES DE ABREU SOARES (OAB 397881/SP), CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI (OAB 419078/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), GABRIEL MACIEL DE LIMA (OAB 17179/RN), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), IGOR BREMER FIALKOVITS (OAB 482575/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), PATRÍCIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI (OAB 284475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), WAGNER BONORA ORDONO (OAB 114591/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)

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Processo nº 1051801-07.2022.8.26.0053

ID: 304198623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1051801-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE MARIA DOS SANTOS GALVãO ELZA SHIZU NISHIDA IMAFUKU FáTIMA APARECIDA BILLI FRANCISCA MENDES BARREIRO GLORIA DA SAUDADE MONTEIRO CARDOSO JULIANA YONEDA ARRUDA LIRIA TATSUKO SIMAYA LUZIA AKEMI YONEDA ARRUDA MARCIO REBELO DE MELLO MARIA ALAIR CARDOSO MENDES MARIA ANGELICA MANTEIGAS DE OLIVEIRA MARIA CECILIA DOS SANTOS LOPES MARIA CRISTINA JORGE MARIA FLORINDA TREVISAN BRAGA MARIA JOSE BAPTISTA ROCHA MARINA EMY NISHIDA IMAFUKU MARTA REGINA MUNHOZ REGINA LUCIA LOBO FERRAZ BALLES SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAçãO NO ENSINO MUNICIPAL DE SãO PAULO - SINPEEM VANESSA GASPAR MONTEIRO EBOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BONORA ORDONO

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VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL

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TATIANA LONGO CORONO GOMES

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REINALDO NAVEGA DIAS

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RAUL FRANCO DE ALMEIDA

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PATRÍCIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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MARIA JOSE DANTAS

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MARIA AZEVEDO SILVA

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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LUCIA AYDIR LOPES DE ABREU SOARES

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JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

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IGOR BREMER FIALKOVITS

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GABRIEL MACIEL DE LIMA

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FELIPPO SCOLARI NETO

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FABIO SCOLARI VIEIRA

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DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES

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DEBORA NOGUEIRA DA PAZ

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DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA

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CLAUDIO SERGIO PONTES

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CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO

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Processo 1051801-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Mari… Processo 1051801-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Maria Angelica Manteigas de Oliveira - - Francisca Mendes Barreiro - - Fátima Aparecida Billi - - Maria Alair Cardoso Mendes - - Regina Lucia Lobo Ferraz Balles - - Elza Shizu Nishida Imafuku - - Luzia Akemi Yoneda Arruda - - Edineide Maria dos Santos Galvão - - Maria Cristina Jorge - Juliana Yoneda Arruda e outros - Maria Cecilia dos Santos Lopes - - Liria Tatsuko Simaya - Marina Emy Nishida Imafuku - - Vanessa Gaspar Monteiro Eboli e outros - Gloria da Saudade Monteiro Cardoso - - Edineide Maria dos Santos Galvão - - Maria Florinda Trevisan Braga - Marcio Rebelo de Mello - - Maria Jose Baptista Rocha - - Marta Regina Munhoz e outros - Vistos. Fls. 1506/1507: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Marina Ferraz de Arruda Monteiro Gomes, procedendo-se às necessárias anotações. Intime-se. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), LUCIA AYDIR LOPES DE ABREU SOARES (OAB 397881/SP), CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI (OAB 419078/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), GABRIEL MACIEL DE LIMA (OAB 17179/RN), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), IGOR BREMER FIALKOVITS (OAB 482575/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), PATRÍCIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI (OAB 284475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), WAGNER BONORA ORDONO (OAB 114591/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)

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Processo nº 1051801-07.2022.8.26.0053

ID: 293290644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1051801-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE MARIA DOS SANTOS GALVãO ELZA SHIZU NISHIDA IMAFUKU FáTIMA APARECIDA BILLI FRANCISCA MENDES BARREIRO GLORIA DA SAUDADE MONTEIRO CARDOSO JULIANA YONEDA ARRUDA LIRIA TATSUKO SIMAYA LUZIA AKEMI YONEDA ARRUDA MARCIO REBELO DE MELLO MARIA ALAIR CARDOSO MENDES MARIA ANGELICA MANTEIGAS DE OLIVEIRA MARIA CECILIA DOS SANTOS LOPES MARIA CRISTINA JORGE MARIA FLORINDA TREVISAN BRAGA MARIA JOSE BAPTISTA ROCHA MARINA EMY NISHIDA IMAFUKU MARTA REGINA MUNHOZ REGINA LUCIA LOBO FERRAZ BALLES SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAçãO NO ENSINO MUNICIPAL DE SãO PAULO - SINPEEM VANESSA GASPAR MONTEIRO EBOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BONORA ORDONO

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VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL

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TATIANA LONGO CORONO GOMES

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REINALDO NAVEGA DIAS

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RAUL FRANCO DE ALMEIDA

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PATRÍCIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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MARIA JOSE DANTAS

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MARIA AZEVEDO SILVA

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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LUCIA AYDIR LOPES DE ABREU SOARES

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JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

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IGOR BREMER FIALKOVITS

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GABRIEL MACIEL DE LIMA

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FELIPPO SCOLARI NETO

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FABIO SCOLARI VIEIRA

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DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES

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DEBORA NOGUEIRA DA PAZ

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DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA

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CLAUDIO SERGIO PONTES

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CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO

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Processo 1051801-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Mari… Processo 1051801-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Maria Angelica Manteigas de Oliveira - - Francisca Mendes Barreiro - - Fátima Aparecida Billi - - Maria Alair Cardoso Mendes - - Regina Lucia Lobo Ferraz Balles - - Elza Shizu Nishida Imafuku - - Luzia Akemi Yoneda Arruda - - Edineide Maria dos Santos Galvão - - Maria Cristina Jorge - Juliana Yoneda Arruda e outros - Maria Cecilia dos Santos Lopes - - Liria Tatsuko Simaya - Marina Emy Nishida Imafuku - - Vanessa Gaspar Monteiro Eboli e outros - Gloria da Saudade Monteiro Cardoso - - Edineide Maria dos Santos Galvão - - Maria Florinda Trevisan Braga - Marcio Rebelo de Mello - - Maria Jose Baptista Rocha - - Marta Regina Munhoz e outros - Vistos. Fls. 1512/1536 - 1537/1569: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Maria Messias Munhoz (fls. 1537/1569 e 1584/1589) e Maria Rosa Baptista Rocha (fls. 1512/1536, 1574 e 1575/1579), procedendo-se às necessárias anotações. Fls. 1580 1582/1583: Defiro a dilação de prazo pretendida. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), LUCIA AYDIR LOPES DE ABREU SOARES (OAB 397881/SP), CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI (OAB 419078/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), GABRIEL MACIEL DE LIMA (OAB 17179/RN), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), IGOR BREMER FIALKOVITS (OAB 482575/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), WAGNER BONORA ORDONO (OAB 114591/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), PATRÍCIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI (OAB 284475/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

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Processo nº 0362593-78.2022.8.26.0500

ID: 302075754

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0362593-78.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM MARIA CASQUEL MONTI JULIANE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO BUENO

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Processo 0362593-78.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Carmem Maria Casquel Monti Juliane - Processo de Origem: 0015647-07.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contr… Processo 0362593-78.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Carmem Maria Casquel Monti Juliane - Processo de Origem: 0015647-07.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,17 de junho de 2025. - ADV: SILVIO BUENO (OAB 397534/SP)

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Processo nº 1055293-07.2022.8.26.0053

ID: 297221218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1055293-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARTINS ARIAS MARCO ANTONIO D’AVOGLIO MONICA CRISTINA CESCONI FURRIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES CUNHA CARRETERO

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Processo 1055293-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio D’avoglio - -… Processo 1055293-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio D’avoglio - - Marcia Martins Arias - - Monica Cristina Cesconi Furrier - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumprimentos de sentença desta ação coletiva, foram definidos os seguintes pontos: A) Somente as seguintes três verbas, que foram expressamente declaradas em acórdão de agravo de instrumento transitado em julgado, comporão a base de cálculo desta ação coletiva: GTE, GAM e Gratificação Geral. Fica afastada a possibilidade de inclusão de outras verbas. B) Todos os informes apresentados no cumprimento coletivo serão disponibilizados em pastas virtuais, acessíveis pelos seguintes links: https://tinyurl.com/apeoesp-coletivahttps://tinyurl.com/coletivaapeoesp C) Para os servidores inativos, deverá a exequente providenciar os cálculos com base nos informes constantes do item anterior. Caso seja identificada a falta de informes de algum(ns) coautor(es) do cumprimento individual, seja do período de competência da CAF ou da SPPREV, deverá a exequente se manifestar pela intimação da executada para que os apresente, sendo facultado à exequente a apresentação dos cálculos com base nos holerites pretéritos. D) Com relação aos servidores da ativa, a executada foi dispensada da apresentação dos informes, devendo a exequente providenciar os cálculos do crédito devido a partir dos holerites pretéritos, os quais se encontram disponibilizados em plataforma on-line da administração. Excepcionalmente, poderá a exequente cobrar o fornecimento dos informes de servidor da ativa nos autos quando houver comprovação da impossibilidade de obtê-los pela via on-line e prova de tentativa frustrada de obtenção pela via extrajudicial. E) A executada não impugnará a falta da comprovação da publicação do apostilamento, bem como a falta dos informes, ressalvada a possibilidade de questionar os cálculos, com apontamentos específicos da forma de composição do montante indicado como devido e com apresentação dos documentos pertinentes às impugnações. F) Para evitar transtornos no andamento processual do feito, recomenda-se a apresentação de todas as planilhas de cálculos, contendo os valores dos créditos de todos os coautores do cumprimento, no mesmo momento. G) Nos cumprimentos de sentença promovidos por advogados não vinculados à APEOESP, não deverá ser incluído na planilha de cálculo dos credores o montante a título de honorários sucumbenciais decorrentes da condenação na fase de conhecimento. Tais verbas pertencem ao sindicato da categoria, que promoverá as medidas executivas pertinentes. Os patronos atuantes no cumprimento de sentença poderão obter verbas sucumbenciais decorrentes da execução, entretanto o seu arbitramento deverá ser realizado no próprio cumprimento e somente após a expedição dos ofícios requisitórios de todos os seus coautores, haja vista o valor dos honorários sucumbenciais da execução serem calculados com base nos valores efetivamente requisitados pelos credores, excluindo-se eventuais valores que a parte abdicou para enquadrar-se no teto da RPV. H) Alegações de litispendência por existência de ações individuais são descabidas quando a pretensão executiva formulada nos autos vincular-se exclusivamente a verbas inexigíveis na ação individual, por aplicação de regra prescricional, mas exigíveis nestes autos se o exequente comprovou filiação ao sindicato em agosto de 2005. Deverá a exequente demonstrar documentalmente a inexistência da cobrança em duplicidade e atendimento dos requisitos para beneficiar-se do título executivo judicial coletivo. I) A executada está autorizada a fornecer extratos financeiros como sucedâneo dos informes. J) Os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. II. Diante do exposto, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 90 (noventa) dias ou cobrando o fornecimento de informes faltantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)

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Processo nº 1058494-07.2022.8.26.0053

ID: 325748603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058494-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CEILA MARGARETE DRAGO ROMANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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Processo 1058494-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ceila Margarete Drago Romano - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e… Processo 1058494-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ceila Margarete Drago Romano - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumprimentos de sentença desta ação coletiva, foram definidos os seguintes pontos: A) Somente as seguintes três verbas, que foram expressamente declaradas em acórdão de agravo de instrumento transitado em julgado, comporão a base de cálculo desta ação coletiva: GTE, GAM e Gratificação Geral. Fica afastada a possibilidade de inclusão de outras verbas. B) Todos os informes apresentados no cumprimento coletivo serão disponibilizados em pastas virtuais, acessíveis pelos seguintes links: https://tinyurl.com/apeoesp-coletivahttps://tinyurl.com/coletivaapeoesp C) Para os servidores inativos, deverá a exequente providenciar os cálculos com base nos informes constantes do item anterior. Caso seja identificada a falta de informes de algum(ns) coautor(es) do cumprimento individual, seja do período de competência da CAF ou da SPPREV, deverá a exequente se manifestar pela intimação da executada para que os apresente, sendo facultado à exequente a apresentação dos cálculos com base nos holerites pretéritos. D) Com relação aos servidores da ativa, a executada foi dispensada da apresentação dos informes, devendo a exequente providenciar os cálculos do crédito devido a partir dos holerites pretéritos, os quais se encontram disponibilizados em plataforma on-line da administração. Excepcionalmente, poderá a exequente cobrar o fornecimento dos informes de servidor da ativa nos autos quando houver comprovação da impossibilidade de obtê-los pela via on-line e prova de tentativa frustrada de obtenção pela via extrajudicial. E) A executada não impugnará a falta da comprovação da publicação do apostilamento, bem como a falta dos informes, ressalvada a possibilidade de questionar os cálculos, com apontamentos específicos da forma de composição do montante indicado como devido e com apresentação dos documentos pertinentes às impugnações. F) Para evitar transtornos no andamento processual do feito, recomenda-se a apresentação de todas as planilhas de cálculos, contendo os valores dos créditos de todos os coautores do cumprimento, no mesmo momento. G) Nos cumprimentos de sentença promovidos por advogados não vinculados à APEOESP, não deverá ser incluído na planilha de cálculo dos credores o montante a título de honorários sucumbenciais decorrentes da condenação na fase de conhecimento. Tais verbas pertencem ao sindicato da categoria, que promoverá as medidas executivas pertinentes. Os patronos atuantes no cumprimento de sentença poderão obter verbas sucumbenciais decorrentes da execução, entretanto o seu arbitramento deverá ser realizado no próprio cumprimento e somente após a expedição dos ofícios requisitórios de todos os seus coautores, haja vista o valor dos honorários sucumbenciais da execução serem calculados com base nos valores efetivamente requisitados pelos credores, excluindo-se eventuais valores que a parte abdicou para enquadrar-se no teto da RPV. H) Alegações de litispendência por existência de ações individuais são descabidas quando a pretensão executiva formulada nos autos vincular-se exclusivamente a verbas inexigíveis na ação individual, por aplicação de regra prescricional, mas exigíveis nestes autos se o exequente comprovou filiação ao sindicato em agosto de 2005. Deverá a exequente demonstrar documentalmente a inexistência da cobrança em duplicidade e atendimento dos requisitos para beneficiar-se do título executivo judicial coletivo. I) A executada está autorizada a fornecer extratos financeiros como sucedâneo dos informes. J) Os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. II. Diante do exposto, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 90 (noventa) dias ou cobrando o fornecimento de informes faltantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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