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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036765-51.2024.8.26.0053" – Página 105 de 105

Processo 1038802-51.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Ocimar de Oliveira Lima - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de impugnaç… Ver mais
Processo 1038802-51.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Ocimar de Oliveira Lima - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de impugnaç… Ver mais
Processo 1047532-51.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fidel Alves Pinheiro - Vistos. Infere-se dos autos que a parte autora, policial militar, objetiva receber diferenças pretéritas à impetração do Mandado de… Ver mais
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