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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036719-28.2025.8.26.0053" – Página 106 de 117

Processo 1027698-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Carlos Eduardo de Melo Nunes - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumpr… Ver mais
Processo 1027698-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Carlos Eduardo de Melo Nunes - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumpr… Ver mais
Processo 1027698-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Carlos Eduardo de Melo Nunes - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumpr… Ver mais
Processo 1002672-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Roberto Braga Fortuna - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inci… Ver mais
Processo 1002672-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Roberto Braga Fortuna - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inci… Ver mais
Processo 1018483-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a - Vistos. O seguro garantia atrelado ao contrato de concessão não se presta para garantir judicialmente multa impostas durante a execução desse contrato, conforme assentado pela juris… Ver mais
Processo 1049523-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mateus de Souza Santos Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC… Ver mais
Processo 1060387-28.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tabelionatos, Registros, Cartórios - Fernando Lugani de Andrade - - Giovana Cássia de Almeida Motta Lugani - Vistos. 1 - O pedido de liminar comporta acolhimento, posto que é discutível a legalidade da cobrança do tributo com base … Ver mais
Processo 1038271-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Odário Menezes Duarte - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, … Ver mais
Processo 1030608-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Guilherme Jose Miguel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, … Ver mais
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