Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036124-53.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 107 de 111

Processo nº 0046433-53.2023.8.26.0100

ID: 307288863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0046433-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NEMES AUDIOVISUAL UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046433-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1067069-23.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Henrique Nemes… Processo 0046433-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1067069-23.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Henrique Nemes Audiovisual Unipessoal Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por Henrique Nemes Audiovisual Unipessoal Ltda. Alega, em síntese, que, realizadas pesquisas, não foram localizados valores em nome da empresa executada. Além disso, o sócio Fabiano recebe valores que seriam destinados à empresa em suas contas pessoais, tanto que solicitou o pagamento de uma parcela de R$40.266,99 diretamente a ele. Requer o deferimento do pedido, para incluir o sócio Fabiano Araújo Ferreira da Silva no polo passivo da execução. O requerido foi citado e não apresentou defesa (fls. 105 e 110). Decido. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser deferido. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional prevista no artigo 50 do Código Civil, passível de ser reconhecida quando for constatado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No caso dos autos, além da presunção de veracidade dos fatos narrados pela requerente, em razão da revelia (art. 344 do CPC), o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial, é evidente. Nos autos da execução, realizada pesquisa Sisbajud, não foram encontrados valores em contas bancárias da executada, o que causa estranheza, tendo em vista se tratar de empresa em atividade (fls. 15/18). Não bastasse, consta às fls. 07/08 que parcelas pela prestação do serviço contratado com a executada foram depositadas diretamente em conta bancária de titularidade do sócio, a pedido deste. Constatada, portanto, a confusão patrimonial, a desconsideração da personalidade jurídica com inclusão do sócio no polo passivo da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial, para determinar a inclusão do requerido Fabiano Araújo Ferreira da Silva no polo passivo da execução n° 1067069-23.2023.8.26.0100. Tratando-se de mero incidente processual, resolvido por decisão interlocutória, não há condenação em honorários sucumbenciais: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Descabida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em incidentes processuais, em que não resulte a extinção ou alteração substancial do próprio processo principal, conforme decidido pela Eg. Corte Especial do STJ, nos autos do EREsp 1.366.014/SP, como acontece no caso dos autos, de indeferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ante a inexistência de extinção, ainda que parcial, nem alteração substancial do próprio processo principal, que compreende a ação executiva proposta pela parte agravante Reforma da r. decisão agravada para afastar a condenação da parte agravante no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Recurso provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2181233-27.2022.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2022; Data de Registro: 15/09/2022). Decorrido o prazo para interposição de recurso, tornando-se definitiva esta decisão, junte-se cópia desta decisão nos autos da execução, procedendo-se à inclusão do requerido Fabiano Araújo Ferreira da Silva no polo passivo. Int. - ADV: SABRINA SANTOS FERNANDES (OAB 474581/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Angelo Carbone Sobrinho e outros x Henrique Mario José Carbone e outros

ID: 306936178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040086-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO LUIS MARCOS CARRIJO JUNIOR

Polo Passivo:

HENRIQUE MARIO JOSé CARBONE PEDRO PAULO CARBONE

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GLAUCO DRUMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040086-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1038258-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Francisco Angelo Carbone Sobrinho - - Luis Marcos Carrijo Junior -… Processo 0040086-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1038258-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Francisco Angelo Carbone Sobrinho - - Luis Marcos Carrijo Junior - Henrique Mario José Carbone - - Pedro Paulo Carbone - Ronaldo Silva - Vistos. Fls. 395/396 e 422/423: Trata-se de ação de extinção de condomínio em que foi determinada a alienação judicial dos imóveis descritos nos autos, conforme decisão de fls. 38/39. Regularmente realizado o leilão com a arrematação do bem correspondente ao "item II" localizado na Rua Major Caetano da Costa, 8º Subdistrito de Santana, pelo valor de R$ 173.812,82 (cento e setenta e três mil, oitocentos e doze reais e oitenta e dois centavos), conforme auto de arrematação de fls. 225/228, houve o respectivo depósito do valor (fl. 234) e expedição da carta de arrematação (fls. 288/289). Determinada a intimação da municipalidade de Mongaguá, onde localizado o imóvel arrematado, para informar eventual existência de débitos tributários pendentes, quedou inerte, oportunidade em que às fls. 395/396 o exequente informou a quitação de tais débitos. Nesses termos, o exequente requereu a restituição do valor pago a título de IPTU de 2024, no montante de R$ 2.322,20 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), atualizado para R$ 2.436,43 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), alegando que os corréus Pedro Paulo e Henrique Mário se recusaram a contribuir com o valor desembolsado. Às fls. 422/423 os executados, por sua vez, não se opuseram à restituição do valor ao exequente, limitando-se a impugnar a alegação de que teriam se negado a realizar o pagamento ou contribuído para eventual óbice ao ressarcimento, sustentando que não houve comunicação prévia ou pedido formal de rateio. É o relatório. Defiro o pedido de restituição ao exequente da quantia de R$ 2.322,20 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), atualizado para R$ 2.436,43 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos) desembolsada a titulo de quitação de débitos de IPTU de 2024, inexistente oposição dos executados nesse sentido. Ressalte-se que a controvérsia acerca de eventual resistência dos corréus ao pagamento do tributo carece de elementos probatórios suficientes nos autos para imputação de conduta desidiosa ou de má-fé, razão pela qual deixo de reconhecer qualquer responsabilidade adicional a esse título. Tendo em vista a quantia depositada nos autos, bem como a pendência do leilão do bem descrito no item "I" de fls.38/39 determinado às fls. 350, apresentem os exequentes planilha atualizada, considerando o quinhão correspondente à cada parte e requeiram o que entenderem de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421397/SP), GLAUCO DRUMOND (OAB 161228/SP), GLAUCO DRUMOND (OAB 161228/SP), CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 44099/DF), ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA (OAB 26550/DF), ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA (OAB 26550/DF), CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 44099/DF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Samuel Aguiar Lima E Silva Barros x Banco Bradesco S/A

ID: 296977084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000713-95.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL AGUIAR LIMA E SILVA BARROS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME FELIPE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000713-95.2025.8.26.0196 (processo principal 1012844-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Samuel Aguiar Lima e Silva Barros - Banco Bradesco S/A - Vistos. De… Processo 0000713-95.2025.8.26.0196 (processo principal 1012844-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Samuel Aguiar Lima e Silva Barros - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Nota de cartório: ciência às partes acerca das pesquisas realizadas, inclusive, para, caso queiram, apresentarem recursos no prazo legal. Se o caso, à parte exequente para recolhimento das taxas necessárias para intimação da parte executada. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), GUILHERME FELIPE GOMES (OAB 380927/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Felipe Gomes x Banco Bradesco S/A

ID: 296819686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-65.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FELIPE GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME FELIPE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000715-65.2025.8.26.0196 (processo principal 1012844-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Guilherme Felipe Gomes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a real… Processo 0000715-65.2025.8.26.0196 (processo principal 1012844-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Guilherme Felipe Gomes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Nota de cartório: ciência às partes acerca das pesquisas realizadas, inclusive, para, caso queiram, apresentarem recursos no prazo legal. Se o caso, à parte exequente para recolhimento das taxas necessárias para intimação da parte executada. - ADV: GUILHERME FELIPE GOMES (OAB 380927/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Felipe Gomes x Banco Bradesco S/A

ID: 296819202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-65.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FELIPE GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME FELIPE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000715-65.2025.8.26.0196 (processo principal 1012844-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Guilherme Felipe Gomes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a real… Processo 0000715-65.2025.8.26.0196 (processo principal 1012844-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Guilherme Felipe Gomes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Nota de cartório: ciência às partes acerca das pesquisas realizadas, inclusive, para, caso queiram, apresentarem recursos no prazo legal. Se o caso, à parte exequente para recolhimento das taxas necessárias para intimação da parte executada. - ADV: GUILHERME FELIPE GOMES (OAB 380927/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Regina Ficho e outros

ID: 315319795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031204-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

REGINA FICHO THEMIS CURSOS JURIDICOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGINA FICHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0031204-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1060009-04.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL … Processo 0031204-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1060009-04.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e outro - THEMIS CURSOS JURIDICOS LTDA - - Regina Ficho - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora/arresto em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Regina Ficho e THEMIS CURSOS JURIDICOS LTDA Valor atualizado: R$ 235.936,22 4. Bloqueados valores suficientes ou a maior, proceda-se o imediato desbloqueio do que supera o débito e, quanto ao restante do valor, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferênciados valores bloqueados para conta judicial. 5. Fica o exequente cientificado pela publicação desta decisão no DJE. 6. Caso a parte executada já tenha sido citada, fica desde já intimada do bloqueio na pessoa de seu patrono constituído, pela publicação desta decisão no DJE, para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. 7. Caso contrário, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para providenciar os meios para citação e/ou intimação da parte executada. 8. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, fica desde logo determinado o desbloqueio dos valores irrisórios. 9. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), REGINA FICHO (OAB 254474/SP), REGINA FICHO (OAB 254474/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1093791-26.2025.8.26.0100

ID: 323508454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093791-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE LINHARES GIESBRECHT RALPH MENNUCCI GIESBRECHT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093791-26.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163679-53.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Ralph Mennucci Giesbrecht - - Filipe Linhares Giesbrecht - Vis… Processo 1093791-26.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163679-53.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Ralph Mennucci Giesbrecht - - Filipe Linhares Giesbrecht - Vistos. 1. As contas devem ser prestadas de forma adequada, a teor do art.551, caput, do CPC, de aplicação subsidiária a esta prestação administrativa. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os requerentes emendem a inicial, declinando de forma devida os termos inicial e final do período da prestação, bem como apresentem tabela única, com a indicação adequada das entradas e saídas mensais, fazendo a correta ligação das operações com os documentos comprobatórios, que também devem ser juntados aos autos, sob pena de indeferimento. 2. Sem prejuízo determino, desde já, a remessa deste incidente ao distribuidor para correção de classe para "outros procedimentos de jurisdição voluntária", classe essa que deverá ser observada pelos representantes da incapaz em eventuais futuras prestações, com fim de se desincumbir de seu dever de cooperação com o juízo (art.6º do CPC). 3. Ressalto que a documentação que deva ser acostada ao feito deverá obedecer, no mínimo, ao disposto nos Anexos I, II e III do Comunicado CG nº75/2024, cuja aplicação à hipótese determino por analogia, em respeito às regras estabelecidas no art.1.197, caput e §1º das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e ao dever de cooperação com o Juízo (art.6º do CPC). Somente nos casos em que não haja classe específica se admitirá a atribuição da classe documentos diversos ao que se junta ao processo. Saliento, assim, que a apresentação de documentos ilegíveis ou classificados fora de pasta própria e sob categoria inadequada não será admitida e a readequação será determinada ao Advogado peticionante (salientando que o documento ilegível será tornado "sem efeito" e sua reapresentação determinada), sendo condição à análise das petições. Incluo, desde já, link de manual com o passo-a-passo para que, em caso de descumprimento do ora determinado, os advogados possam realizar a adequação da instrução processual, após instados a tanto pela z. Serventia: "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf" Esclareço também que qualquer prova que, por sua natureza ou extensão não possa ser reproduzida nos autos deverá ser depositada em local devidamente autorizado, não se admitindo a disponibilização de simples link para consulta, o que ofende a literalidade do art.1259 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Em tais casos, os patronos dos interessados deverão depositar no cartório do juízo mídia com as provas impossíveis de serem apresentadas diretamente nos autos, certificando, ao final, a z. Serventia. Por fim, relembro aos advogados dos interessados que deverão observar adequadamente o teor do art.192 do CPC, juntando, em conjunto com o documento redigido em língua estrangeira, sua tradução, desde já se determinando, à z. Serventia, torne "sem efeito" aqueles apresentados em discordância da expressa determinação legal. Intime-se. - ADV: FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI (OAB 267432/SP), FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI (OAB 267432/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1093791-26.2025.8.26.0100

ID: 323454052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093791-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE LINHARES GIESBRECHT RALPH MENNUCCI GIESBRECHT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093791-26.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163679-53.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Ralph Mennucci Giesbrecht - - Filipe Linhares Giesbrecht - Vis… Processo 1093791-26.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163679-53.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Ralph Mennucci Giesbrecht - - Filipe Linhares Giesbrecht - Vistos. 1. As contas devem ser prestadas de forma adequada, a teor do art.551, caput, do CPC, de aplicação subsidiária a esta prestação administrativa. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os requerentes emendem a inicial, declinando de forma devida os termos inicial e final do período da prestação, bem como apresentem tabela única, com a indicação adequada das entradas e saídas mensais, fazendo a correta ligação das operações com os documentos comprobatórios, que também devem ser juntados aos autos, sob pena de indeferimento. 2. Sem prejuízo determino, desde já, a remessa deste incidente ao distribuidor para correção de classe para "outros procedimentos de jurisdição voluntária", classe essa que deverá ser observada pelos representantes da incapaz em eventuais futuras prestações, com fim de se desincumbir de seu dever de cooperação com o juízo (art.6º do CPC). 3. Ressalto que a documentação que deva ser acostada ao feito deverá obedecer, no mínimo, ao disposto nos Anexos I, II e III do Comunicado CG nº75/2024, cuja aplicação à hipótese determino por analogia, em respeito às regras estabelecidas no art.1.197, caput e §1º das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e ao dever de cooperação com o Juízo (art.6º do CPC). Somente nos casos em que não haja classe específica se admitirá a atribuição da classe documentos diversos ao que se junta ao processo. Saliento, assim, que a apresentação de documentos ilegíveis ou classificados fora de pasta própria e sob categoria inadequada não será admitida e a readequação será determinada ao Advogado peticionante (salientando que o documento ilegível será tornado "sem efeito" e sua reapresentação determinada), sendo condição à análise das petições. Incluo, desde já, link de manual com o passo-a-passo para que, em caso de descumprimento do ora determinado, os advogados possam realizar a adequação da instrução processual, após instados a tanto pela z. Serventia: "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf" Esclareço também que qualquer prova que, por sua natureza ou extensão não possa ser reproduzida nos autos deverá ser depositada em local devidamente autorizado, não se admitindo a disponibilização de simples link para consulta, o que ofende a literalidade do art.1259 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Em tais casos, os patronos dos interessados deverão depositar no cartório do juízo mídia com as provas impossíveis de serem apresentadas diretamente nos autos, certificando, ao final, a z. Serventia. Por fim, relembro aos advogados dos interessados que deverão observar adequadamente o teor do art.192 do CPC, juntando, em conjunto com o documento redigido em língua estrangeira, sua tradução, desde já se determinando, à z. Serventia, torne "sem efeito" aqueles apresentados em discordância da expressa determinação legal. Intime-se. - ADV: FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI (OAB 267432/SP), FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI (OAB 267432/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabian David Marques x Banco Agibank S/A e outros

ID: 328459904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016530-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIAN DAVID MARQUES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FUNDAçãO HABITACIONAL DO EXéRCITO

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE MARTINS LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SOUZA PALOMARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016530-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Fabian David Marques - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Agibank S/A - - F… Processo 1016530-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Fabian David Marques - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Agibank S/A - - Fundação Habitacional do Exército - Cuida-se de ação ajuizada por FABIAN DAVID contra Banco Santander (BRASIL) S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Agibank S/A, FC Financeira S.A. - Credito, Financiamento e Investimento, Associação de Poupança e Credito Poupex e Noverde Tecnologia e Pagamentos S.A Iniciado o processo audiência de conciliação do processo de superendividamento restou infrutífera. Antes de inaugurar a segunda fase do procedimento, a parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) indicar se existem outros credores ainda não citados que devam integrar a presente; 2) indicar eventuais abusividades de cada contrato objeto da presente. Consignou-se, ainda, que caso a parte autora indicasse as abusividades, após a manifestação dos corréus, seria realizada a consolidação dos contratos e saneamento das lacunas e abusividades, para apenas então prosseguir-se o feito nos termos do mencionado §3º do art. 104-B, CDC. de instauração da segunda fase do procedimento da lei do superendividamento, com a instauração do processo judicial de repactuação de dívidas, requerido pela parte autora às folhas 871/872 Fl. 902 Manifestação da ré POUPEX argumentando que apresentou contestação junto com a FHE, parte legítima para figurar no pólo passivo da ação. Caso contrário, pede que o autor se manifeste sobre a ilegitimidade passiva arguida. Fl. 903 Manifestação do autor concordando com fl. 902. Na mesma oportunidade, disse que o débito já está quitado perante a Aymoré, abrindo mão de seu comparecimento aos autos. Fl. 904: Pedido de prazo do Banco do Brasil para cumprir decisão de fls. 898/899. Fl. 905: Manifestação do réu Santander com a juntada do contrato do empréstimo consignado firmado entre a parte e o Banco (fls. 906). Fls. 915/916: Manifestação do Banco do Brasil fornecendo os documentos solicitados. Juntou documentos (fls. 917/1011). É a síntese. Decido. Esclareça o autor o pedido de citação da FC FINANCEIRA e NOVERDE (fl. 897), considerando que às fls. 325 informou que houve transação extrajudicial com as rés FC Financeira S.A e Noverde, requerendo a sua exclusão do polo passivo.Ciência dos documentos juntados pelos réus Banco do Brasil e Santander, devendo se manifestar a seu respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino prazo final de 15 (quinze) dias para que as rés AGIBANK e Fundação Habitacional do Exército providenciem as juntadas dos documentos de fls. 898/899, itens a e b. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), BEATRIZ SOUZA PALOMARES (OAB 467596/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Nacional De Bebidas Nobres x Premium Comércio E Participação Ltda.

ID: 331893633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1181915-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

Polo Passivo:

PREMIUM COMéRCIO E PARTICIPAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

TULLIO VICENTINI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS NEGRISOLI CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1181915-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Companhia Nacional de Bebidas Nobres - Premium Comércio e Participação Ltda. e outro - Vistos. 1. Fls. 97/100: Cu… Processo 1181915-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Companhia Nacional de Bebidas Nobres - Premium Comércio e Participação Ltda. e outro - Vistos. 1. Fls. 97/100: Cuida-se de impugnação à penhora de quotas sociais sob alegação de violação à ordem legal de bens penhoráveis, além de suposto excesso na constrição. O exequente manifestou-se pugnando pela rejeição da impugnação (fls. 127/133). DECIDO. A impugnação não comporta acolhimento. A ordem estabelecida no artigo 835 do CPC é meramente preferencial. Diante da tentativa de penhora de numerário que restou infrutífera (fls. 56/59), revela-se legítima a constrição sobre quotas sociais como meio de satisfação do crédito, visto que expressamente prevista no art. 861 do CPC. Com efeito, competia ao executado indicar bens suficientes e menos gravosos à satisfação do débito, o que somente fez em petição posterior à impugnação à penhora (fl. 142). Quanto à alegação de excesso de penhora, igualmente não prospera. A simples referência ao valor nominal do capital social da empresa não permite concluir, de imediato, pela existência de constrição superior ao necessário. A avaliação do real valor de mercado das quotas sociais dependerá de apuração específica, sendo certo que eventual excesso poderá ser objeto de adequação após a realização da devida avaliação. Nesse sentido a jurisprudência se assenta: Execução de penhora de cotas sociais - Possibilidade, nos termos do artigo 861 do CPC - Excesso de penhora - Descabimento - Executado que não indicou bens a penhora - Execução que se realiza no interesse do credor - Valor real das cotas que deve ser apurado por avaliação posterior - Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2008157-88.2024.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2024; Data de Registro: 07/08/2024) (negritei). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que rejeitou impugnação à penhora de quotas sociais de empresas do executado. Inconformismo que não prospera. Possibilidade da constrição, conforme artigos 835, IX, do CPC. Parte executada que não indicou meios eficazes e menos gravosos para a satisfação da dívida. Execução que é realizada no interesse do credor. Inteligência do artigo 797 do CPC. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno. (TJSP; Agravo Interno Cível 2219234-13.2024.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024) Ademais, não se pode admitir que o princípio da menor onerosidade do devedor se sobreponha ao direito do credor de ver satisfeito seu crédito. Frisa-se, ainda, que eventual substituição da penhora pelo bem ofertado à fl. 142 somente poderá ser analisada após regular manifestação do exequente. Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação à penhora. 2. Não conheço da exceção de preexecutividade, visto não conter matérias de ordem pública, devendo a parte valer-se das vias próprias para questionar o título executivo, verificando-se que a parte já utilizou nestes autos a impugnação à penhora, estando preclusa a oportunidade para questionar a matéria atinente a esta constrição. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB 225150/SP), TAIS NEGRISOLI CAMARGO (OAB 323755/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036124-53.2023.8.26.0100" – Página 107 de 111

Processo nº 0046433-53.2023.8.26.0100

Francisco Angelo Carbone Sobrinho e outros x Henrique Mario José Carbone e outros

Samuel Aguiar Lima E Silva Barros x Banco Bradesco S/A

Guilherme Felipe Gomes x Banco Bradesco S/A

Guilherme Felipe Gomes x Banco Bradesco S/A

Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Regina Ficho e outros

Processo nº 1093791-26.2025.8.26.0100

Processo nº 1093791-26.2025.8.26.0100

Fabian David Marques x Banco Agibank S/A e outros

Companhia Nacional De Bebidas Nobres x Premium Comércio E Participação Ltda.