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Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros x Silvio Nelson Silveira Mendes

ID: 302294227

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015201-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP ALLIANZ SEGUROS S/A. CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)

Polo Passivo:

SILVIO NELSON SILVEIRA MENDES

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO GRADOWSKI DE FIGUEIREDO (OAB/PR 32.117) SILMAR LIMA MENDES (OAB/SC 22.282) RENATA HONORIO YAZBEK (OAB/SP 162.811) DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB/SP 186.166) DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB/SP 209.866) ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB/SP 160.824) ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO (OAB/SP 261.252)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015201-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a. (cart) - Apte/Apdo: Ag… Ver mais

Estado De São Paulo x Uranio Distribuidora E Comercio Atacadista De Produtos Ltda

ID: 297907180

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000236-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA

Despacho

Advogados:

NELSON MONTEIRO JUNIOR (OAB/SP 137.864) RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB/SP 143.373) CINTIA WATANABE (OAB/SP 148.965)

DESPACHO Nº 1000236-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Uranio Distribuidora e Comercio Atacadista d… Ver mais

Processo nº 1062607-33.2024.8.26.0053

ID: 301325325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1062607-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUANA DE CASSIA LUIZ LUCAS COSTA AUGUSTO MAGALHAES LUCIANO CASSU DE OLIVEIRA MARCIO BERNARDINO MARLY APARECIDA DE MELO PORTILHO MIRIA FARIA DA CRUZ SANTOS NICANOR DE LIMA NETO NIVALDO JOSE NONATO OHLIF ROCHA PAULO BARBOSA YOSHIKADO PAULO DE SOUSA SANTOS PAULO ROBERTO DE MOURA CARVALHO PAULO ROGéRIO FELíCIO RAVEL FRANCISCO DOS SANTOS RENAN RODRIGUES NEVES RICARD MARIANO DA SILVA ROBINSON HEINZ FELIPPE RODRIGO AUGUSTO FURTOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599)

Processo 1062607-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Luana de Cassia Luiz - - Lucas Costa Augusto Magalhaes - - Luciano Cassu de Oliveira - - Marcio Bernardino - - Marly Aparecida de Melo Portilho - - Miria Faria da Cr… Ver mais

Processo nº 0031497-33.2024.8.26.0053

ID: 315402051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0031497-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADãO SIMIãO DE SOUZA FILHO ALBERTO JOSE ESTEVES ALCINIO PAES DE CAMARGO ANTONIO FERREIRA CUNHA BENEDITO NATAL STRINGHINI CAMILO PEREIRA DA SILVA CARLOS OLIVEIRA REIS CIRSO DOS SANTOS DECIO SILVA DURVAL XAVIER GERALDO GIOVANINI SOBRINHO GERALDO JOAQUIM DOS SANTOS ISMAEL SILLOS MOREIRA JACY NICOLAU MARTINS JOSE BENEDITO BARBOSA JOSE ESTEVES JOSÉ ROBERTO PETROLINI JULIO ANTONIO BARBOSA LUCIANO CASARTELLI JUNIOR LUIZ CARLOS KINOSHITA LUIZ GONZAGA DE CARVALHO MARIA HELENA AURICHIO PUTINATO NELSON HERRERA LOPES ONELIO SILVEIRA DE SOUZA OSMAR ALVES DA SILVA RICARDO DIAS DELMONDES SIRLEI FERREIRA VANDERLEI DE FREITAS WALDEREZ LOPES FERREIRA WILSON ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB/SP 102.178) DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB/SP 112.803)

Processo 0031497-33.2024.8.26.0053 (processo principal 1051573-13.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - ISMAEL SILLOS MOREIRA - - Sirlei Ferreira - - WILSON ROBERTO DOS SANTOS - - CAMILO PEREIRA DA SILVA - - DURVAL XAVIER - -… Ver mais

E. De S. P. e outros x R. R. A. Dos S.

ID: 318811709

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003995-48.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. I. DE A. M. S. P. E. I.

Polo Passivo:

R. R. A. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO ALVES MOREIRA (OAB/SP 379.324)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003995-48.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: I. de A. M. A. S. P. E. - I. - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: R. R. A. dos S. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. … Ver mais

Processo nº 1040103-33.2024.8.26.0053

ID: 324859989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040103-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OLAVO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI (OAB/SP 172.926)

Processo 1040103-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - OLAVO CORREIA - Vistos. Considerando o elevado número de agravos concedidos no âmbito desta ação coletiva, com a fixação de hono… Ver mais

Processo nº 1040103-33.2024.8.26.0053

ID: 324847238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040103-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OLAVO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI (OAB/SP 172.926)

Processo 1040103-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - OLAVO CORREIA - Vistos. Considerando o elevado número de agravos concedidos no âmbito desta ação coletiva, com a fixação de hono… Ver mais

Processo nº 1040103-33.2024.8.26.0053

ID: 324847239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040103-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OLAVO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI (OAB/SP 172.926)

Processo 1040103-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - OLAVO CORREIA - Vistos. Considerando o elevado número de agravos concedidos no âmbito desta ação coletiva, com a fixação de hono… Ver mais

Processo nº 0018402-33.2024.8.26.0053

ID: 306347583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018402-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE CASTRO SANTOS MAGNANI ADRIANO RAFAEL PELUSI DA SILVA ALAYDE DE SIQUEIRA MARCONDES ANA ALMARCHA DA CRUZ ANA LILIA MATARAZZO DA SILVA SCHINCARIOL CELY ANTONIETA SEVERINO CRUZ CHRISTOVAM LEAL CLEIDE FERNANDES CAMPOS CLELIA MARIA SCUDELER PELUSI DA SILVA CRISTINA LANDGRAF LEE EDGAR LANDGRAF LEE ELZA GONçALVES PEREIRA CAGLIARI FABIOLA LUIZA PELUSI DA SILVA FAIENA APPARECIDA DE CASTRO SANTOS MAGNANI FLORIPES RITA MECCHI ZARINS IDA DE OLIVEIRA ILKA MARIA LANDGRAF IVAN LAURINDO MATARAZZO DA SILVA JERONYMO CUNHA JUDITH DAVOLI TORRES KENIA DE CASTRO SANTOS MAGNANI LáZARO APARECIDO DE SOUZA LEDA DINARDI LIMA MARGARIDA MARIA DINIZ DA COSTA MARIA AMELIA CARNAVAL XAVIER MARIA EUGENIA PIMENTEL MARIANGELA MATARAZZO DA SILVA BARDUCO MARIA STOCCO PAOLILLO MAURO MORELATO MYLTES D ELIA STABILE NATALINO QUALIO NEY ARAúJO JUNQUEIRA ODILLA PEREIRA OSWALDO SILVA RAFAEL CAETANO DA SILVA RAFAEL CAETANO DA SILVA JUNIOR RAUL JOSé FERNANDES RODOLPHO MAGNANI FILHO SALVADOR JOSE COCITE ROCCO SERGIO PAULO BASSI THAIS VIDIGAL DE BRITTO GOMES VICENTE DE PAULA TALARICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB/SP 19.449) NILTON DIAS PEREIRA (OAB/SP 233.266)

Processo 0018402-33.2024.8.26.0053 (processo principal 0025197-75.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Oswaldo Silva - - Maria Stocco Paolillo - - Mauro Morelato - - Myltes D elia Stabile - - Natalino Qualio - - Ney Araújo Junqueira -… Ver mais

Processo nº 1091222-33.2024.8.26.0053

ID: 296808889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1091222-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA MARIA ELISA PINTO DA SILVA PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS MOLINA RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA ROSANE DIAS CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB/SP 134.301)

Processo 1091222-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Luis Roberto Rodrigues Teixeira - - Maria Elisa Pinto da Silva - - Patricia Cristina Oliveira de Jesus Molina - - Rita de Cassia Pereira Silva - - Rosane Dias Correa - Vistos. I.… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJSP

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Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros x Silvio Nelson Silveira Mendes

Estado De São Paulo x Uranio Distribuidora E Comercio Atacadista De Produtos Ltda

Processo nº 1062607-33.2024.8.26.0053

Processo nº 0031497-33.2024.8.26.0053

E. De S. P. e outros x R. R. A. Dos S.

Processo nº 1040103-33.2024.8.26.0053

Processo nº 1040103-33.2024.8.26.0053

Processo nº 1040103-33.2024.8.26.0053

Processo nº 0018402-33.2024.8.26.0053

Processo nº 1091222-33.2024.8.26.0053