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Processo nº 1001036-73.2023.8.26.0222

ID: 322739341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-73.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PSJ GUARIBA COMéRCIO DE COMBUSTíVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN GUSTAVO MOISÉS

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GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-73.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Psj Guariba Comércio de Combustíveis Ltda - Vistos. Decorrido o prazo legal, certifique-se e levante-se os valores … Processo 1001036-73.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Psj Guariba Comércio de Combustíveis Ltda - Vistos. Decorrido o prazo legal, certifique-se e levante-se os valores constritos ao credor, expedindo-se o devido MLE. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada supra qualificada, até o valor indicado na execução, valendo-se da funcionalidade de repetição programada, a chamada "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, sendo este o limite máximo permitido. Aguarde-se a conclusão do procedimento pelo prazo supra indicado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ao prazo de repetição previsto, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Diante de eventual valor bloqueado, proceda-se a transferência para conta do juízo, manifestem-se ambas às partes em cinco dias, consignando que nessa fase processual faculta-se a parte executada oferecer impugnação. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. Caso a parte executada não esteja representada nos autos por advogado, sua intimação deverá ser realizada pessoalmente, COM URGÊNCIA (diligência do juízo). Em contrário, a intimação deverá ocorrer na pessoa do seu procurador via DJE. No prazo em evidência, deverá o credor expor situações de fraude, abuso de direito ou má-fé da parte devedora. Após conclusos, com urgência, para decisão. Caso infrutífera, havendo requerimento da parte exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, caso não constem restrições. Observe o Cartório a retirada de sigilo da petição contendo o pedido de penhora, após a efetivação da medida, para regularização da pasta digital do processo. Int. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)

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Processo nº 1001036-73.2023.8.26.0222

ID: 322738893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-73.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PSJ GUARIBA COMéRCIO DE COMBUSTíVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN GUSTAVO MOISÉS

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GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

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CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

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Processo 1001036-73.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Psj Guariba Comércio de Combustíveis Ltda - Vistos. Decorrido o prazo legal, certifique-se e levante-se os valores … Processo 1001036-73.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Psj Guariba Comércio de Combustíveis Ltda - Vistos. Decorrido o prazo legal, certifique-se e levante-se os valores constritos ao credor, expedindo-se o devido MLE. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada supra qualificada, até o valor indicado na execução, valendo-se da funcionalidade de repetição programada, a chamada "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, sendo este o limite máximo permitido. Aguarde-se a conclusão do procedimento pelo prazo supra indicado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ao prazo de repetição previsto, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Diante de eventual valor bloqueado, proceda-se a transferência para conta do juízo, manifestem-se ambas às partes em cinco dias, consignando que nessa fase processual faculta-se a parte executada oferecer impugnação. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. Caso a parte executada não esteja representada nos autos por advogado, sua intimação deverá ser realizada pessoalmente, COM URGÊNCIA (diligência do juízo). Em contrário, a intimação deverá ocorrer na pessoa do seu procurador via DJE. No prazo em evidência, deverá o credor expor situações de fraude, abuso de direito ou má-fé da parte devedora. Após conclusos, com urgência, para decisão. Caso infrutífera, havendo requerimento da parte exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, caso não constem restrições. Observe o Cartório a retirada de sigilo da petição contendo o pedido de penhora, após a efetivação da medida, para regularização da pasta digital do processo. Int. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)

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Processo nº 1001036-96.2025.8.26.0030

ID: 331020534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-96.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MIVANDA BUENO DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL

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Processo 1001036-96.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Mivanda Bueno de Oliveira Leite - Ausente qualquer justificativa, indefiro o pedido de dilação de pr… Processo 1001036-96.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Mivanda Bueno de Oliveira Leite - Ausente qualquer justificativa, indefiro o pedido de dilação de prazo requerido às fls. 127. Defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 2) Cite-se e intime-se o INSS, via portal, para, no prazo de 30 dias: 2.1) apresentar contestação, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas; 2.2) colacionar cópia do processo administrativo, bem como cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e de outros documentos que estão em seu poder e são relevantes para o julgamento da causa. 3) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. 4) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 5) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo comum de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Intimem-se. - ADV: SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL (OAB 405601/SP)

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Processo nº 4001052-38.2025.8.26.0114

ID: 300949155

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001052-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO AZEVEDO BARRETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTINA JANES DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001052-38.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR : JOAO PAULO AZEVEDO BARRETO ADVOGADO(A) : CRISTINA JANES DE SOUZA (O…

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Processo nº 4001925-38.2025.8.26.0114

ID: 295855384

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001925-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO BRAGANCINI JUNIOR CRISTIANE SOARES BRAGANCINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001925-38.2025.8.26.0114/SP AUTOR : BRUNO BRAGANCINI JUNIOR ADVOGADO(A) : JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB SP254914) AUTOR : CRISTIANE SOARES BRAGANCINI ADVOG…

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Processo nº 1027711-38.2025.8.26.0114

ID: 311344887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027711-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOREN AYA GARCIA (MENOR) STELLA EMI GARCIA (MENOR)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LIMA SANTIAGO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1027711-38.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Stella Emi Garcia (menor) - - Loren Aya Garcia (menor) - Vistos. 1.Anote-se a intervenção obrigatória do… Processo 1027711-38.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Stella Emi Garcia (menor) - - Loren Aya Garcia (menor) - Vistos. 1.Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito, dada a presença de menor no polo ativo.Tarje-se. Abra-se vista ao ilustre representante do MP, via Portal Integrado, para manifestação. 2.Em regra, a condição financeira do menor é fornecida por seus genitores, responsáveis pelo custeio das necessidades dos filhos no exercício do poder familiar. Nesse contexto, para concessão do benefício da gratuidade judiciária pertinente aferir-se as possibilidades econômicas dos genitores em suportar com as custas e despesas processuais, pois embora a pobreza, na acepção jurídica do termo, não exija comprovação de miserabilidade absoluta, é necessário que a parte demonstre que o recolhimento prejudicaria o sustento próprio ou familiar. Corroborando: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE MENOR IMPÚBERE. DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO SOB O ARGUMENTO DE QUE A REPRESENTANTE LEGAL POSSUI CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DE SUA SUBSISTÊNCIA. DECISÃO ACERTADA. CONDIÇÃO ECONÔMICA DA GENITORA QUE É INCOMPATÍVEL COM A BENESSE. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2152241-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Marcia Monassi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jales -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2023; Data de Registro: 21/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Cabimento. Toda a condição econômica e social desfrutada pelos menores advém de seus genitores e deve ser levada em consideração para aferir eventual necessidade do benefício da gratuidade. Genitora do menor que está desempregada. Elementos que comprovam a hipossuficiência dos agravantes. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271930-94.2022.8.26.0000; Relator (a):Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2023; Data de Registro: 03/03/2023) Assim, para o exame de sua real necessidade, providencie a parte autora, em 15 dias, a juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; B) cópia dos 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento/holerites; C) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato D) cópia dos extratos bancários das contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses; E) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 (três) meses; F) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Fica facultado, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, garantindo maior celeridade ao processo. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE LIMA SANTIAGO (OAB 27613/MA), PEDRO HENRIQUE LIMA SANTIAGO (OAB 27613/MA)

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Processo nº 4000761-38.2025.8.26.0114

ID: 293216069

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000761-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FLAUSINO LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SINARA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000761-38.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : ISRAEL FLAUSINO LOPES ADVOGADO(A) : SINARA CRISTINA DA COSTA (OAB SP233399) ATO …

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Processo nº 4002410-38.2025.8.26.0114

ID: 312458718

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002410-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LINCOLN FERNANDEZ ARLINDO PAMELA CATARINA PACHECO FERNANDEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO NICOLETI BOIAGO

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ALINE REIS FAGUNDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002410-38.2025.8.26.0114/SP AUTOR : LINCOLN FERNANDEZ ARLINDO ADVOGADO(A) : BRUNO NICOLETI BOIAGO (OAB SP388054) ADVOGADO(A) : ALINE REIS FAGUNDES (OAB SP2…

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Processo nº 1018108-38.2025.8.26.0114

ID: 280148415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018108-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FVC HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN RENATO CASSOLI

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ADV: Allan Renato Cassoli (OAB 490350/SP) Processo 1018108-38.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fvc Holding e Participações Ltda. - Vistos. Para concessão da tutela provisória de urg… ADV: Allan Renato Cassoli (OAB 490350/SP) Processo 1018108-38.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fvc Holding e Participações Ltda. - Vistos. Para concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessário o preenchimento de dois requisitos: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), nos termos do art. 300, do CPC. Observando-se o laudo pericial juntado às fls. 59/83, noticiam-se diversas irregularidades na construção da obra realizada pela ré, de tal forma que a prestação do serviço não teria sido realizada a contento, o que justificaria a exceção por contrato inadimplido, nos limites da mora contratual. Outrossim, o perigo de dano resta iminente, posto que a negativação da autora pelo débito cobrado poderá atrapalhar de forma irremediável sua atividade empresarial, afetando-lhe a reputação perante o mercado e demais futuros contratantes. Saliente-se que a interpretação do pedido inicial sempre observará o princípio da boa-fé (art. 322, § 2º, do CPC), ressalvada a devida responsabilidade civil para os casos de insucesso da ação, após a devida instrução probatória (artigos 79 a 81 e 302, inciso I, todos do CPC), ressalvando-se que a cobrança poderá ser realizada oportunamente, caso a ré comprove a insuficiência das alegações autorais. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para que a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda as cobranças referentes aos contratos objetos da lide indicados às fls. 33/42, além de outros posteriormente incluídos, bem como se abstenha de proceder a inclusão de novos apontamentos até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ato de descumprimento após o prazo supracitado, limitando-se a multa ao valor da causa. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu pela via postal para que possa oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias), com as prerrogativas do artigo 212 e §§, bem como do artigo 252, todos do Código Processual Civil/2015, intimando-o também quanto à tutela antecipada deferida nesta decisão para que cumpra no prazo determinado, salientando-se que a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC, por tratar-se de processo eletrônico. Int.

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Processo nº 4001246-38.2025.8.26.0114

ID: 317269751

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001246-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA ROCHA VENCEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MONACO SILVA E LINS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001246-38.2025.8.26.0114/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR : LETICIA ROCHA VENCEL ADVOGADO(A) : EDUARDO MONACO SILVA E LINS CO…

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