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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036714-06.2025.8.26.0053" – Página 109 de 127

Processo 1058927-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Bruno de Faria Correia - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de … Ver mais
Processo 1020515-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Valmir Nogueira Lima - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado… Ver mais
Processo 1020515-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Valmir Nogueira Lima - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado… Ver mais
Processo 1036520-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Mary Marlene Lorenz Barboza - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (i) determinar à ré que considere o valor do abono complementar (piso salarial docente) percebido … Ver mais
Processo 1040206-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Silvio Pereira Custódio - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a incl… Ver mais
Processo 1036520-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Mary Marlene Lorenz Barboza - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (i) determinar à ré que considere o valor do abono complementar (piso salarial docente) percebido … Ver mais
Processo 1020321-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Osvaldo Luiz Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Osvaldo Luiz Ferreira da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de … Ver mais
Processo 1005092-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Natalia Guilherme Emed - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o dir… Ver mais
Processo 1015180-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Flavio Henrique de Moraes - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Flavio Henrique de Moraes, com resolução do mérito, com fulcro no … Ver mais
Processo 1039721-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Bruno Porto Chaves - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 64, §1, do CPC, reconheço a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para apreciar a causa e, por cons… Ver mais