Processo nº 1500217-38.2024.8.26.0580
ID: 313482423
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1500217-38.2024.8.26.0580
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500217-38.2024.8.26.0580 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Inicialmente, diante da desclassificação do delito para aqueles tipificados nos termos dos artigos 121, § 3º e art. 129, § 6º do CP, na forma do art. 70, parágraf…
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