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Processo nº 0010211-79.2023.8.26.0361

ID: 294996706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010211-79.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INTERTEXTO EDUCACIONAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO TRENTINELLA MORAIS DA SILVA

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RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA

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Processo 0010211-79.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1005900-28.2023.8.26.0361) (processo principal 1005900-28.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Intertexto Educacional Eirel… Processo 0010211-79.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1005900-28.2023.8.26.0361) (processo principal 1005900-28.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Intertexto Educacional Eireli - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em havendo cartas precatórias e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução. Na hipótese de haver bloqueio SISBAJUD, encaminhe-se os autos ao escrivão-diretor para que proceda ao necessário. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: TIAGO TRENTINELLA MORAIS DA SILVA (OAB 208444/SP), RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA (OAB 17610/SP)

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Município De Mogi Das Cruzes

ID: 292026436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011623-28.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MOGI DAS CRUZES

Despacho

Advogados:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DESPACHO Nº 1011623-28.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Nicolas Anderson Santos De Jesus x Vstp Educação S.A.

ID: 329559511

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2218627-63.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS ANDERSON SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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ALESSANDRA CRISTINA SANTOS JESUS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2218627-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adones Glecio Ferreira De Souza e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 332082971

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0004860-28.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADONES GLECIO FERREIRA DE SOUZA JEFFERSON MARTINS DA SILVA WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RODOLFO NORMANDIO SOUZA DA SILVA

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THAIS LEITE SOARES

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DESPACHO Nº 0004860-28.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1004057-05.2025.8.26.0637

ID: 293428819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004057-05.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVID E DONADON EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1004057-05.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - David e Donadon Eventos Fotograficos Ltda Me - Diga a parte autora sobre o resultado da pesquisa de end…

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Processo nº 1004057-92.2024.8.26.0296

ID: 290991986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004057-92.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PAGAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CASSIMIRO PACETTA

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ADRIANA MARIA POZZEBON

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Processo 1004057-92.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rafael Pagan - Que o autor/exequente se manifeste sobre as pesquisas on-line, no prazo de 05 (cinco) dias. …

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Processo nº 1004057-04.2024.8.26.0002

ID: 317610265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004057-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1004057-04.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Manifeste-se o autor em relação a certidão do oficial de justiça (fl. 14…

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Chubb Seguros Brasil S.A. x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 320091826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004057-64.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FABIO RIVELLI

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Processo 1004057-64.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se o requerente sobre a contestação. -…

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Processo nº 1004057-29.2023.8.26.0296

ID: 333012016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004057-29.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACECRED SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO FELIZARDO

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GIOVANE FELIZARDO

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Processo 1004057-29.2023.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Facecred Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Que o autor/exequente se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Ofi…

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Processo nº 1004057-47.2024.8.26.0020

ID: 334925431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004057-47.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AGNES DA SILVA SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO

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Processo 1004057-47.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Agnes da Silva Santos Pereira - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça,…

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