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Processo nº 1009467-57.2022.8.26.0020

ID: 260180918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009467-57.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VULCABRAS AZALEIA - BA, CALçADOS E ART. ESPORTIVOS VULCABRAS AZALEIA CE CALçADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE DE BACCO GEREMIA

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ADV: Karine de Bacco Geremia (OAB 92961/RS) Processo 1009467-57.2022.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Vulcabras Azaleia Ce Calçados e Artigos Esportivos S/A, Vulcabras Azaleia - Ba, Calçados e Art. Esp…

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Francisco Evaristo Cabloco Figueiredo Neto x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 302110305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001451-83.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EVARISTO CABLOCO FIGUEIREDO NETO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001451-83.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1009467-77.2023.8.26.0099) (processo principal 1009467-77.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Francisco Evaristo Cabloco F… Processo 0001451-83.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1009467-77.2023.8.26.0099) (processo principal 1009467-77.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Francisco Evaristo Cabloco Figueiredo Neto - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Trata-se de cumprimento de sentença prolatada na ação revisional de contrato bancário (autos n. 1009467-77.2023.8.26.0099), movido por FRANCISCO EVARISTO CABOCLO FIGUEIREDO NETO em face de CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, visando a cobrança do valor da condenação. Anoto, para fins de controle: a) a decisão de fls. 71/72 acolheu a parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença oferecido pela parte executada, sendo o débito fixado no valor de R$ 641,30, com incidência da multa (10%) e honorários (10%) previstos no art. 523, § 1º do CPC, totalizando R$ 769,56; b) a executada não comprovou o pagamento do débito no prazo assinalado na decisão, motivo pelo qual foram realizadas pesquisas on-line de bens via Sisbajud (fl. 82); c) em manifestação, a executada demonstrou ter efetuado o depósito judicial da quantia de R$ 791,32 (fls. 84/86). Observo que a executada depositou o valor excedente de R$ 21,76. Diante da comprovação do pagamento, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando não haver interesse recursal no presente caso, o trânsito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidão. Remetam-se os autos ao assessor para: 1) paralisação da repetição programada de bloqueios do sistema Sisbajud, previstas até o dia 13 de julho de 2025; 2) desbloqueio de eventuais valores apreendidos, em favor da executada. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, da quantia depositada em juízo (fls. 85/86), da seguinte maneira: I) R$ 769,56 em favor da exequente; II) da quantia excedente, R$ 21,76, em favor da executada. Podendo, em ambos os casos, ser feita em nome do patrono, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido. Para tanto, no prazo de 05 dias, os interessados deverão preencher e apresentar em juízo o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido diretamente perante o site do E. TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta "Vincular Contas", observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023. Nos casos em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior. Expedido o MLE, ou decorrido o prazo em silêncio, arquivem-se os autos, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ). Int. Bragança Paulista, 17 de junho de 2025. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA (OAB 502111/SP)

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Jamily Borba De Alcântara Sociedade Individual De Advocacia e outros x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 298416498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001448-31.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAMILY BORBA DE ALCâNTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SAMEA VIANA REBELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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Processo 0001448-31.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1009467-77.2023.8.26.0099) (processo principal 1009467-77.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jamily Borba de Alcântara So… Processo 0001448-31.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1009467-77.2023.8.26.0099) (processo principal 1009467-77.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jamily Borba de Alcântara Sociedade Individual de Advocacia - - Samea Viana Rebelo Sociedade Individual de Advocacia - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação revisional de contrato bancário cumulada com reparação civil (autos nº 1009467-77.2023.8.26.0099) movido por JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e SAMEA VIANA REBELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (patronas do requerente Francisco Evaristo Cabloco Figueiredo Neto) em face de CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, visando a cobrança do valor da condenação a título de honorários advocatícios de sucumbência. Anoto, para fins de controle: a) a decisão de fls. 54/55 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença oferecido pela parte executada, sendo o débito fixado no valor de R$ 1.731,11, com incidência da multa (10%) e honorários (10%) previstos no art. 523, § 1º do CPC; b) a executada não comprovou o pagamento do débito no prazo assinalado na decisão, motivo pelo qual foram realizadas pesquisas on-line de bens via Sisbajud (fl. 68); c) em manifestação, a executada demonstrou ter efetuado o depósito judicial da quantia devida (fls. 71/73) Diante da comprovação do pagamento, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando não haver interesse recursal no presente caso, o trânsito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidão. Remetam-se os autos ao assessor para: 1) paralisação da repetição programada de bloqueios, previstas até o dia 09 de julho de 2025, via Sisbajud; 2) desbloqueio dos valores apreendidos, em favor do executado. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, do valor depositado em juízo pela executada (R$ 2.077,33 - fls. 71/73), em favor das exequentes, por se tratar de verba honorária. Para tanto, no prazo de 05 dias, deverá a parte interessada preencher e apresentar em juízo o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido diretamente perante o site do E. TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta "Vincular Contas", observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023. Nos casos em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior. Expedido o MLE, ou decorrido o prazo em silêncio, arquivem-se os autos, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ). Int. Bragança Paulista, 12 de junho de 2025. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA (OAB 502111/SP), JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA (OAB 502111/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP)

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Imobiliária Alfa Ltda x Flávio De Paula Augusto e outros

ID: 305726903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1009467-78.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA ALFA LTDA

Polo Passivo:

FLáVIO DE PAULA AUGUSTO JOSE EDMILSON CALIXTO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO

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JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO

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Processo 1009467-78.2024.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Imobiliária Alfa Ltda - Jose Edmilson Calixto - - Flávio de Paula Augusto - 1. Espec…

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Larissa Desidério x Wellinton Rubens Da Silva

ID: 306212687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005962-87.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA DESIDéRIO

Polo Passivo:

WELLINTON RUBENS DA SILVA

Intimação

Advogados:

LARISSA DESIDÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON COELHO CHAGAS

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Processo 0005962-87.2023.8.26.0037 (processo principal 1009467-06.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Larissa Desidério - Wellinton Rubens da Silva - Vistos. Indefiro, po…

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Processo nº 0005385-21.2021.8.26.0477

ID: 301260524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005385-21.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTINS JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005385-21.2021.8.26.0477 (processo principal 1009467-15.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - João Carlos da Silva - Ante o exposto, REJEITO a impugn…

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Processo nº 1009467-41.2024.8.26.0132

ID: 296045084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009467-41.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA - IMES - FAFICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

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Processo 1009467-41.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA - IMES - FAFICA - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de …

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Processo nº 1009467-68.2019.8.26.0309

ID: 293584196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009467-68.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TUPI 2

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ANTONIO PICOLO

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Processo 1009467-68.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tupi 2 - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o a…

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E. P. S. e outros x E. G. Da S.

ID: 294067363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004521-34.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. P. S. K. M. S.

Polo Passivo:

E. G. DA S.

Intimação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

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LEONILDO GHIZZI JUNIOR

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Processo 0004521-34.2023.8.26.0114 (processo principal 1009467-64.2019.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.P.S. - - K.M.S. - E.G.S. - Intimação da parte executada para pa…

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D. M. S. x N. A. C. e outros

ID: 326917813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009467-24.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S.

Polo Passivo:

N. A. C. W. C. DA S.

Intimação

Advogados:

HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS

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GILBERTO FERREIRA GOMES

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ANGELICA MOLINARI

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ÁLVARO RIZO SALOMÃO

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Processo 1009467-24.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.S. - N.A.C. - - W.C.S. - Defiro a habilitação do advogado constituído pelo réu N. A. C. (fls. 124)…

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