R. L. C. x R. B. C.
ID: 292242952
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1010993-24.2025.8.26.0224
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Processo 1010993-24.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.C. - R.B.C. - Vistos. Libere-se a pauta. Diante dos termos da petição e da manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as pa…
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