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Processo nº 1013769-84.2025.8.26.0001

ID: 324484196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1013769-84.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. DE F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAQUE DE SANTANA CORREIA

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Processo 1013769-84.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.S. - 01 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de: a) at…

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Processo nº 1013769-42.2023.8.26.0361

ID: 310120024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013769-42.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1013769-42.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investime…

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Processo nº 1016811-32.2021.8.26.0309

ID: 315595309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016811-32.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO PETERLINI DE MELO ARRUDA KELLY REGINA PETERLINI DE MELO ARRUDA

Intimação

Advogados:

LUCIO MAURO MOSELA

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Processo 1016811-32.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1013769-72.2021.8.26.0309) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Kelly Regina Peterlini de Melo …

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Processo nº 1013769-92.2025.8.26.0451

ID: 327190467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-92.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN SCARSO DA SILVA MELISSA KASSANDRA SANTOS DE LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO MORAIS

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Processo 1013769-92.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Allan Scarso da Silva - - Melissa Kassandra Santos de Lira - Vistos. 1- A gratuidade p…

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Alexandre Justen e outros x Paulo Henrique Gomes

ID: 319860641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-89.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JUSTEN LEANDRA CRISTINA DE TOLEDO JUSTEN

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE GOMES

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA

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RÉU REVEL

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Processo 1013769-89.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandra Cristina de Toledo Justen - - Alexandre Justen - Paulo Henrique Gomes - Vistos. Em que pese o e…

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Processo nº 0007972-93.2025.8.26.0309

ID: 327364025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007972-93.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAUNTENSCHLAGER, ROMEIRO E IWAMIZU ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

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SAMARA GHAZZAOUI MOURAD

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Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschl… Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto a execução de honorários de sucumbência. A parte exequente, com fundamento no artigo 82, § 3º, do CPC, pede o diferimento do recolhimento da taxa judiciária e demais custas processuais, atribuindo-se à parte executada a responsabilidade por tais pagamentos ao final do processo. Indefiro o diferimento pretendido, porque o dispositivo legal que ampara o requerimento é inconstitucional. Com efeito, a regra em comento só poderia ser introduzida no ordenamento jurídico por iniciativa do Poder Judiciário, conforme já decidiu o C. Supremo Tribunal Federal ao julgar as ADIs 3.629 e 6.859. Ademais, houvesse a possibilidade de o Congresso Nacional legislar sobre o assunto (partindo-se da premissa de que se trata de isenção tributária), deveria fazê-lo por meio de Lei Complementar, conforme exige o artigo 146, inciso II, da Constituição Federal, evidenciando-se, também, vício formal a acoimar a regra invocada pela parte exequente. Sendo assim, por qualquer ângulo que se analise o tema, conclui-se que o regramento instituído pela Lei Estadual nº 11.608/2003 permanece hígido. Consequentemente, recai sobre a parte exequente a obrigação de antecipar a taxa judiciária e demais despesas processuais. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários advocatícios. Pretendido diferimento do recolhimento das custas processuais, previsto pela Lei nº 15.109/25, indeferido. Inconstitucionalidade bem reconhecida. Decisão mantida. 1. Caso em exame: 1.1. Decisão que, em ação de execução de honorários advocatícios contratuais, determinou o recolhimento das custas processuais, sob fundamento de que o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é inconstitucional. 1.2. Recurso da sociedade de advogados exequente insistindo que não está obrigada ao recolhimento determinado. 2. Questão em discussão: Verificar se o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é ou não constitucional. 3. Decisão da Turma Julgadora/Razões de decidir: 3.1. Dispositivo inconstitucional. Controle difuso de constitucionalidade. Vício formal (porque a questão exige Lei Complementar) e de iniciativa legislativa (Privativa dos Órgãos Jurisdicionais dos Estados Membros). Infringência do Pacto Federativo. 3.2. Violação do princípio da isonomia. 3.3. Despesas previstas na Lei Estadual (Paulista) nº 11.608, de 29/12/2003, que não se incluem na taxa judiciária, 4. Dispositivo: Recurso da sociedade de advogados exequente desprovido. Decisão que impôs o recolhimento das custas, mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110622-44.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025). Destarte, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e a despesa para intimação postal da executada. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), SAMARA GHAZZAOUI MOURAD (OAB 393452/SP)

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Processo nº 1013769-36.2025.8.26.0405

ID: 302309196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JUNIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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Processo 1013769-36.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Francisco Junio da Silva - Vistos. Para deferimento da assistência judiciária gratuita é necessária a veri…

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Processo nº 1013769-74.2025.8.26.0554

ID: 292865992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-74.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLI MANTOANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA NUNES DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013769-74.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Michelli Mantoani - Vistos. Deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da …

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I. Dos S. x B. B. S. A.

ID: 292761106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002088-83.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. DOS S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

BRUNA BARBOSA BOLSON

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BERNARDO BUOSI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002088-83.2025.8.26.0309 (processo principal 1015127-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.S. - Banco Bradesco S/A - ''Fica o executado in…

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Milena Eduardo x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 281302327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014545-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MILENA EDUARDO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A PRISCILA CAROLINA DOS SANTOS VEíCULOS ME

Intimação

Advogados:

TAIS HELENA FERRETTO BONESSO

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TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO

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EDUARDO CHALFIN

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CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS

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ADV: Claudio Alberto Alves dos Santos (OAB 153149/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tainá Aline Betti Guerreiro (OAB 425485/SP), Tais Helena Ferretto Bonesso (OAB 437708/SP) Processo 1014545-04.2…

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