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Processo nº 1019869-55.2025.8.26.0001

ID: 313075898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019869-55.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. T. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL

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Processo 1019869-55.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.T.Z. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos 1) Fls. 67/95: recebo como emenda à inici…

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Processo nº 1004721-51.2024.8.26.0126

ID: 319703998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004721-51.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. E. T. COMERCIAL EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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DIOGO RODRIGUES DE FARIA

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Processo 1004721-51.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C. E. T. Comercial Eireli - ME - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. F. 57/58. Petição da parte autora. A decisão criti… Processo 1004721-51.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C. E. T. Comercial Eireli - ME - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. F. 57/58. Petição da parte autora. A decisão criticada não comporta alteração. Tratando-se de empreendedor individual é necessária a confirmação da natureza de sua constituição para se certificar sobre a regularidade da citação, evitando-se eventual nulidade que pode futuramente causar o indesejável retrocesso da marcha processual, nos seguintes termos: (a) Empresário Individual (artigos 966 a 968 do Código Civil). Necessidade de citação pessoal, não se aplicando a Teoria da Aparência. (TJSP; Apelação Cível 1045755-71.2022.8.26.0224). (b) MEI - Microempresa Individual (LC 128/2008) Necessidade de citação pessoal, não se aplicando a Teoria da Aparência. (TJSP; Agravo de Instrumento 2140377-55.2021.8.26.0000). (c) EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Lei 12.441/2011 - Extinta (Lei 14.195/2021). Desnecessidade de citação pessoal, aplicando-se a Teoria da Aparência. ( TJSP; Agravo de Instrumento 2202941-36.2022.8.26.0000). (d) SLU - Sociedade Limitada Unipessoal Lei 13.874/2019. Desnecessidade de citação pessoal, aplicando-se a Teoria da Aparência (TJSP; Apelação Cível 1025689-72.2022.8.26.0482). Assim, aguarde-se o atendimento da decisão em até 15 dias úteis. 2. F. 59/61, 62/81. Penhora no rosto dos autos oriunda do processo 1004721-51.2024.8.26.0126 da 7ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP em face da parte autora C.E.T. Comercial Eireli - ME. O valor da dívida atualizada é de R$824.355,62 até junho de 2025. Nesta data foi anotada a penhora no rosto dos autos no SAJ (art. 1.232, NSCGJ) (art. 1.233, VII, NSCGJ) e cadastrado o credor e seu Advogado nestes autos. Ciência à parte autora. Registro que estes autos tratam de ação de cobrança no importe de R$1.750,62 com atualização até 01.08.2024, aguardando a confirmação da validade da citação, nos termos do item 1 acima. Caberá ao credor o protocolo desta decisão junto ao Juízo de Origem. Int. - ADV: DIOGO RODRIGUES DE FARIA (OAB 371771/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Rosangela Pereira Lima x Spda Habitação – Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 296748290

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019869-71.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

SPDA HABITAçãO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ROBSON GERALDO COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019869-71.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rosangela Pereira Lima x Spda Habitação – Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 296746787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019869-71.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

SPDA HABITAçãO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ROBSON GERALDO COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019869-71.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1019869-55.2024.8.26.0562

ID: 277352334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019869-55.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS ABADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR CAPITANI DOS SANTOS

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ADV: Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP) Processo 1019869-55.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Jose Carlos dos Santos Abade - Designada sessão de conciliação para o …

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Tayna Cavalcante Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 278044412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019869-38.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAYNA CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP) Processo 1019869-38.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tayna Cavalcante da Silva - Reqdo: …

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Tayna Cavalcante Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276478986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019869-38.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAYNA CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP) Processo 1019869-38.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tayna Cavalcante da Silva - Reqdo: …

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Wanderley Cardoso De Araujo x Genialli Distribuidora De Veiculos Ltda e outros

ID: 322133318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1019869-87.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY CARDOSO DE ARAUJO

Polo Passivo:

GENIALLI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA TâNIA NASCIMENTO COSTA

Intimação

Advogados:

ROGERIO TANIZAKA

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KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI

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HELON RODRIGUES DE MELO FILHO

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ALESSANDRA JULIANO GARROTE

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Processo 0004118-72.2025.8.26.0477 (processo principal 1019869-87.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wanderley Cardoso de Araujo - Geniali Distribuidora de Veí… Processo 0004118-72.2025.8.26.0477 (processo principal 1019869-87.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wanderley Cardoso de Araujo - Geniali Distribuidora de Veículos Ltda. - Vistos. Anote-se a substituição dos patronos da executada. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), ROGERIO TANIZAKA (OAB 145444/SP), RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 67158/SP)

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Wanderley Cardoso De Araujo x Geniali Distribuidora De Veículos Ltda.

ID: 322133383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004118-72.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY CARDOSO DE ARAUJO

Polo Passivo:

GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROGERIO TANIZAKA

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RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA

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ALESSANDRA JULIANO GARROTE

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Processo 0004118-72.2025.8.26.0477 (processo principal 1019869-87.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wanderley Cardoso de Araujo - Geniali Distribuidora de Veí… Processo 0004118-72.2025.8.26.0477 (processo principal 1019869-87.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wanderley Cardoso de Araujo - Geniali Distribuidora de Veículos Ltda. - Vistos. Anote-se a substituição dos patronos da executada. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), ROGERIO TANIZAKA (OAB 145444/SP), RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 67158/SP)

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Processo nº 1019869-55.2025.8.26.0001

ID: 323320343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019869-55.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. T. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL

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Processo 1019869-55.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.T.Z. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos. …

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