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Processo nº 1032400-73.2025.8.26.0002

ID: 325909017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032400-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SãO FRANCISCO DE ASSIS S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FADI HASSAN FAYAD KHODR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032400-73.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto de Ensino São Francisco de Assis S/c Ltda - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial …

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Processo nº 1036183-73.2025.8.26.0002

ID: 277305725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036183-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1036183-73.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos.. Presentes os requisi… ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1036183-73.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos.. Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem: Veículo: DODGE, espécie JOURNEY CROSSROAD 3.6, placa FYA4J92, chassi 3C4PDCGG5ET300635, Renavam 01018472662, fabricado em 2014 No mesmo ato, cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para, querendo, contestar o pedido em quinze dias (sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial), contados da execução da liminar. No prazo de cinco dias, após executada a liminar, poderá o réu PAGAR a integralidade da dívida pendente. Será aplicada a tese vencedora no REsp. n. 1418593/MS, incidente de Recursos Repetitivos julgado pela Segunda Seção do E. Superior Tribunal de Justiça no último dia 14.5.2014: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO. O senhor oficial de justiça deverá insistir nas diligências, facultando-se: (a) força policial e ordem de arrombamento e (b) diligências antes das 6h e após as 20h, e finais de semana. Independente da busca e apreensão deve o Sr. Oficial de Justiça esclarecer se o réu reside no endereço indicado. Sempre que o veículo for localizado fora da comarca de São Paulo, caberá ao banco autor adotar a providência prevista no decreto-lei n. 911/69, art. 3º, § 12 (incluído pela lei n. 13.043/2014): "A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.". Portanto, não será necessária expedição de carta precatória, bastando a apresentação de cópia da presente decisão que servirá para tanto. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor, por ato ordinatório, para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento da diligência respectiva ou informar se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema PETRUS para busca de endereço, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP para cada um dos três sistemas abrangidos pela plataforma (Infojud, Renajud e Sisbajud). Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, deverá ser observando o disposto no art. 1.012 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, cabendo ao autor, no momento do peticionamento, indicar a ordem de preferência para expedição de cada mandado. Pedido de expedição de mais de um mandado concomitante deverá ser justificado, acompanhado da GRD para cada mandado. Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Observe-se os benefícios do art. 212, parágrafo segundo do CPC. Fica deferida, ordem de arrombamento e reforço policial, com as cautelas de estilo. Int. São Paulo, 12 de maio de 2025. SERGIO LUDOVICO MARTINS

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Processo nº 1028326-73.2025.8.26.0002

ID: 308887515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1028326-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Í. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILZA DE SIQUEIRA PRESTES

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Processo 1028326-73.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1025946-77.2025.8.26.0002) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P. - Intimação da parte autora para pagamento das Custas em ab…

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Mayara Karolyn De Oliveira Nunes x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 300290674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009023-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA KAROLYN DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1009023-73.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Mayara Karolyn de Oliveira Nunes - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fls. 214: Representante da parte requerida habilitado …

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Processo nº 1028423-73.2025.8.26.0002

ID: 310042125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028423-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1028423-73.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Manifeste-se a parte interessada quanto a…

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Processo nº 1032400-73.2025.8.26.0002

ID: 296453662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032400-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SãO FRANCISCO DE ASSIS S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FADI HASSAN FAYAD KHODR

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Processo 1032400-73.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto de Ensino São Francisco de Assis S/c Ltda - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta d…

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Processo nº 1032400-73.2025.8.26.0002

ID: 310941787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032400-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SãO FRANCISCO DE ASSIS S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FADI HASSAN FAYAD KHODR

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Processo 1032400-73.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto de Ensino São Francisco de Assis S/c Ltda - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido (10 dias). No silênc…

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Processo nº 1049375-73.2025.8.26.0002

ID: 326900746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049375-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIPAGRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

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ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

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Processo 1049375-73.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dipagro Ltda - Vistos. Fl. 53: Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Int. - ADV: JOSE ERCILIO DE OLI…

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Processo nº 0016713-73.2025.8.26.0002

ID: 300413797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016713-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO MINHA CASA MEU DOCE LAR - AMCL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA PEREIRA

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Processo 0016713-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1101667-06.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Associação Minha Casa Meu Doce Lar - Amcl - Vistos. 1. As medidas executivas s…

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Processo nº 0016713-73.2025.8.26.0002

ID: 300414087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016713-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO MINHA CASA MEU DOCE LAR - AMCL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016713-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1101667-06.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Associação Minha Casa Meu Doce Lar - Amcl - Vistos. 1. As medidas executivas s…

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