Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036199-80.2019.8.26.0602" – Página 11 de 13

Alex Sandro Campos Dias x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 330457095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015759-80.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO CAMPOS DIAS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

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MARIVALDO ROBERTO SOARES

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DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

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Processo 0015759-80.2019.8.26.0602 (processo principal 0033269-53.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Alex Sandro Campos Dias - PREF…

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Processo nº 0009184-46.2025.8.26.0602

ID: 330471936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009184-46.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. O. C. T. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PORTELLA ALCOLEA

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Processo 0009184-46.2025.8.26.0602 (processo principal 1001473-80.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.O.C. - - T.M.C. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-s…

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Kouzo Imamura x Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba

ID: 306894887

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020388-80.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KOUZO IMAMURA

Polo Passivo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO PELLE RODRIGUES

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AIRLENE DE SOUZA ELIAS

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020388-80.2019.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 7000244-80.2019.8.26.0602

ID: 328206896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000244-80.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO GOMES MARCHETTI

Intimação

Advogados:

LEANDRO ROSSI VITURI

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

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Processo 7000244-80.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO ROBERTO GOMES MARCHETTI - Vistos. MARCIO ROBERTO GOMES MARCHETTI, qualificado(a) nos autos, NÃO CUMPRE com suas obrigações pera…

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Processo nº 7000147-80.2019.8.26.0602

ID: 331798767

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000147-80.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON FERNANDO FLAUZINO

Intimação

Advogados:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

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Processo 7000147-80.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Aberto - JEFERSON FERNANDO FLAUZINO - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) JEFERSON FERNANDO FLAUZINO, recolhido(a) no(a) Centro de Detenç…

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Processo nº 0011797-10.2023.8.26.0602

ID: 328188484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011797-10.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA VERNAGLIA FARIA FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 0011797-10.2023.8.26.0602 (processo principal 1030379-80.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - - Andrea Vernaglia Faria - Vistos. …

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Processo nº 1006808-80.2019.8.26.0602

ID: 290848011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006808-80.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

O MEDIADOR.NET EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

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JULIANA FRANKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006808-80.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - O Mediador.net Eireli Me - Vistos. Fls. 505/506: A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Pre… Processo 1006808-80.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - O Mediador.net Eireli Me - Vistos. Fls. 505/506: A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg é uma entidade associativa que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização, não detendo, conforme reiteradamente informa, banco de dados relativos às contratações realizadas entre tais empresas e seus clientes. Assim, indefiro a expedição de ofício à CNSEG; contudo, defiro a pesquisa à SUSEP para obtenção da informação pretendida. A consulta deverá ser protocolada diretamente pela parte/advogado através do link Usuário Externo - SEI SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (www.gov.br), servindo a presente decisão como OFÍCIO. Anoto que que os ofícios encaminhados em via física (papel) não são recebidos por aquela autarquia, conforme Resolução Susep nº 05/2021 que definiu o Peticionamento Eletrônico como forma oficial de recebimento de documentos. O patrono deverá comprovar nestes autos o protocolo da solicitação eletrônica à SUSEP, no prazo de 10 dias. Defiro a expedição de ofício à PREVIC, para que informe sobre a existência de saldo de eventuais planos de previdência privada, em nome da parte executada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, acompanhada da petição de fl. 01, para identificação do executado, como OFÍCIO, devendo a parte providenciar o devido encaminhamento e comprovar nos autos, no prazo de 10 dias. Saliento que as respostas deverão ser enviadas diretamente a este juízo, endereçando-se ao e-mail upj1a5sorocaba@tjsp.jus.br , indicando-se necessariamente, no título e no corpo do e-mail, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC), MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB 439259/SP), JULIANA FRANKEN (OAB 42833/SC)

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Nicolly Rodrigues De Azevedo x Telefônica Brasil S.A

ID: 303807359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036199-50.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NICOLLY RODRIGUES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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THIAGO DE MORAES LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LANÇA MOROZESKI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036199-50.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036199-50.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Nicolly Rodrigues de Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA DÉBITO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO I - INCONTROVERSO NOS AUTOS O PEDIDO DE PORTABILIDADE DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA DA TIM PARA A VIVO E DEPOIS DE RECEBER MELHOR OFERTA DA TIM, RESOLVEU CANCELAR A PORTABILIDADE E MANTER A LINHA NA TIM. CONTUDO, NA MESMA DATA EM QUE FOI REQUERIDA A PORTABILIDADE, RECEBEU UM NÚMERO PROVISÓRIO DA VIVO. PORÉM, COM O CANCELAMENTO DA PORTABILIDADE, INDEVIDO O DÉBITO EXIGIDO DA AUTORA NO IMPORTE DE R$ 66,41;II DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL E CESSADAS AS COBRANÇAS PELA R. PRIMEIRA INSTÂNCIA;III DANO MORAL CONFIGURADO - SEM DÚVIDA, NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO COM A VIVO QUE JUSTIFICASSE AS INÚMERAS COBRANÇAS POR EMAIL E A INSERÇÃO DO NOME DA DEMANDANTE NO SERASA, COMO “CONTA ATRASADA”. DESTE MODO, É O CASO DE SE FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COM AS CORREÇÕES JÁ ADAPTADAS À LEI 14.905/24.RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Lança Morozeski (OAB: 26767/ES) - Thiago de Moraes Lima (OAB: 26129/ES) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar

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E. De A. Da S. e outros x L. F. P. e outros

ID: 301074458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020803-80.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE A. DA S. M. G. DA S. M. I. DE S. DA S. M. M. DA S. S. C. DA S.

Polo Passivo:

L. F. P. L. P. N. P. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DOS PASSOS

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JULIO HENRIQUE BERIGO

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FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA

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BRUNO MARTINGHI SPINOLA

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Processo 0020803-80.2019.8.26.0602 (processo principal 1024295-68.2016.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Propriedade - E.A.S. - - M.G.S. - - M.I.S.S. - - S.C.S. - - M.M.S. - N.P.… Processo 0020803-80.2019.8.26.0602 (processo principal 1024295-68.2016.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Propriedade - E.A.S. - - M.G.S. - - M.I.S.S. - - S.C.S. - - M.M.S. - N.P.P. - - L.P. - - L.F.P. - Vistos. Fls. 2126/2132: Tendo em vista a documentação apresentada, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita às representantes do espólio autor: Mayara, Melissa e Suellen. Anote-se. Fls. 402/2108: O presente incidente de cumprimento de sentença teve início em 22 de agosto de 2019. Em 04 de novembro de 2019 foi deferida a penhora da parte ideal pertencente a executada Nilza dos imóveis descritos nas matrículas 184.423 e 184.424 do 1. Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 85). Houve inclusão no cadastro nacional de indisponibilidade de bens em 13 de março de 2020 (fls. 125). Os interessados de fls. 402/2108 postularam a instauração de procedimento administrativo da REURB ao Prefeito de Sorocaba em 26 de novembro de 2024 (fls. 414/427), portanto, muitos anos após a penhora do imóvel nesses autos. Ademais, não houve qualquer decisão naquele procedimento reconhecendo direitos dos terceiros sobre referido imóvel. Assim, indefiro o pedido de habilitação de fls. 402/2108 e indefiro o pedido de baixa da indisponibilidade. Fls. 2133/2149: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo os exequentes deverão se manifestar em termos de prosseguimento da ação, notadamente em relação aos imóveis penhorados, esclarecendo se pretendem prosseguir com a avaliação e leilão. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 140229/SP), BRUNO MARTINGHI SPINOLA (OAB 390511/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), LUIZ CARLOS DOS PASSOS (OAB 353666/SP), LUIZ CARLOS DOS PASSOS (OAB 353666/SP), LUIZ CARLOS DOS PASSOS (OAB 353666/SP)

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Processo nº 0001901-69.2025.8.26.0602

ID: 323342781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001901-69.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ

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Processo 0001901-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1005838-80.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.M. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus,… Processo 0001901-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1005838-80.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.M. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Int. - ADV: TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ (OAB 294659/SP)

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