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Processo nº 0002362-43.2022.8.26.0506

ID: 331313353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002362-43.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA SOARES ELORRIAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA BEATRIZ BOCCHI BEZERRA

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 0002362-43.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Janaina Soares Elorriaga - Vistos. Declarada pelo E. Supremo Tribunal Federal a co…

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Processo nº 0024307-18.2024.8.26.0506

ID: 323997873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024307-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA DE BARROS RAMOS PROSPERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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Processo 0024307-18.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1048119-43.2022.8.26.0506) (processo principal 1048119-43.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS… Processo 0024307-18.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1048119-43.2022.8.26.0506) (processo principal 1048119-43.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Roberta de Barros Ramos Prospero - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.26), homologo os cálculos de fls.18 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de R$1.682,09 (atualizado até novembro/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)

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Associação De Ensino De Ribeirão Preto Unaerp x Larissa Silva De Oliveira

ID: 296387365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015457-43.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA

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Processo 0015457-43.2022.8.26.0506 (processo principal 1033978-63.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Larissa Silva de…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Jéssica Caroline Ribeiro Soares

ID: 294088871

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043463-43.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

JéSSICA CAROLINE RIBEIRO SOARES

VISTA

Advogados:

ANA FLAVIA NOCIOLINI

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NEY JOSÉ CAMPOS

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VISTA Nº 1043463-43.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Weg Equipamentos Elétricos S/A e outros

ID: 319143006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044045-43.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

WEG EQUIPAMENTOS ELéTRICOS S/A WEG S.A. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA

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RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE SABREU

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OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT

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MARCELA LEVY ZILBERBERG

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DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

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Processo 1044045-43.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mapfre Seguros Gerais S.A. e outro - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Weg Equipamentos Elétricos S/A - - Weg S.a. - Fls. 2…

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Carmen Ritha Orga Daher x Claro S/A

ID: 317749900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012132-43.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN RITHA ORGA DAHER

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1012132-43.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1012126-36.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Ritha Orga Daher - CLARO S/A - Vistos. Aguarde-se o julga…

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D. P. Do E. De S. P. e outros x M. De R. P.

ID: 325265823

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039777-43.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. P. DO E. DE S. P. M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

VISTA

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

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VISTA Nº 1039777-43.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0025060-43.2022.8.26.0506

ID: 326087225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025060-43.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL REGIãO ADMINISTRATIVA OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

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JOCYMAR BAYARDO VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIANA SAMPAIO DA SILVA

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Processo 0025060-43.2022.8.26.0506 (processo principal 1042463-42.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social …

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Processo nº 1036285-39.2025.8.26.0053

ID: 293615267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036285-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MONICA MORGANTINI TEIXEIRA DE SOUZA PAULO CEZAR TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ROCHA COIMBRA

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LUIZA VERO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036285-39.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Paulo Cezar Teixeira de Souza - - Monica Morgantini Teixeira de Souza - Ante o exposto, CONCEDO A SEGU…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Airton Moranga Soares

ID: 316631455

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048701-43.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

AIRTON MORANGA SOARES

Despacho

Advogados:

SÉRGIO RODRIGO GOMES DE PAULA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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DESPACHO Nº 1048701-43.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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