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Processo nº 1028914-70.2022.8.26.0007

ID: 326636069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028914-70.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. H. V. G.

Intimação

Processo 1028914-70.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.V.G. - réu revel - Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo parcialmente proced…

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Processo nº 0006465-04.2023.8.26.0007

ID: 305750573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006465-04.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO JOSE DE SANTANA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILU DE OLIVEIRA SANTANA

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Processo 0006465-04.2023.8.26.0007 (processo principal 0012936-70.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - OLIMPIO JOSE DE SANTANA JUNIOR - Vistos. SISBAJUD PARCIAL: parcialmente …

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Maria Do Livramento Serafim Miranda x Antelmo Serafim Da Silva e outros

ID: 315742024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017468-70.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO SERAFIM MIRANDA

Polo Passivo:

ANTELMO SERAFIM DA SILVA CLEIDE SERAFIM DA SILVA IRENE SERAFIM DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO BERTAGNOLI

Despacho

Advogados:

WALTER RUBINI BONELI DA SILVA

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WALTER RUBINI BONELI DA SILVA

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WALTER RUBINI BONELI DA SILVA

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ANDRÉ AUGUSTO TONIOLO HILARIO

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DESPACHO Nº 1017468-70.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036480-70.2022.8.26.0007

ID: 321116705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036480-70.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

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Processo 1036480-70.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da c…

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Josimari Teixeira Martins Prisco x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 278314014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036383-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIMARI TEIXEIRA MARTINS PRISCO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN BORTOLETTO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1036383-57.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josim… ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1036383-57.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josimari Teixeira Martins Prisco - Reqdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para DERTERMINAR a exclusão definitiva da inscrição do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito indicado às fls. 16/19, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 49/50, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros a partir do evento danoso. Para os juros moratórios, conforme previsão legal, aplica-se a SELIC (art. 406, caput e §1º, do CC/2002). Caso coincidam integralmente as datas iniciais (termo a quo) de correção monetária e juros ou caso estas coincidam a partir de determinado período futuro de cálculo, nesses casos/momento incidirá apenas a SELIC, na forma do art. 406, §1º, do CC/2002, sob pena de bis in idem (posto que se trata de taxa que abrange, concomitantemente, correção e juros). Consigno que o requerido informou que já providenciou a exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção (fls. 146/148). Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C.

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Josimari Teixeira Martins Prisco x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 279027357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036383-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIMARI TEIXEIRA MARTINS PRISCO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN BORTOLETTO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1036383-57.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josim… ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1036383-57.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josimari Teixeira Martins Prisco - Reqdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para DERTERMINAR a exclusão definitiva da inscrição do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito indicado às fls. 16/19, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 49/50, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros a partir do evento danoso. Para os juros moratórios, conforme previsão legal, aplica-se a SELIC (art. 406, caput e §1º, do CC/2002). Caso coincidam integralmente as datas iniciais (termo a quo) de correção monetária e juros ou caso estas coincidam a partir de determinado período futuro de cálculo, nesses casos/momento incidirá apenas a SELIC, na forma do art. 406, §1º, do CC/2002, sob pena de bis in idem (posto que se trata de taxa que abrange, concomitantemente, correção e juros). Consigno que o requerido informou que já providenciou a exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção (fls. 146/148). Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C.

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Processo nº 1500043-70.2022.8.26.0007

ID: 316687210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500043-70.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO CÉSAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS

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Processo 1500043-70.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - DIREITO PENAL - MARCELO CÉSAR DA SILVA - Fls. 197: Em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denún… Processo 1500043-70.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - DIREITO PENAL - MARCELO CÉSAR DA SILVA - Fls. 197: Em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denúncia preenche todos os requisitos legais e aponta os elementos necessários para deflagração da ação penal. Não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo397doCódigo de Processo Penal, ou a existência de nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.As questões de mérito serão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual. Assim, para audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, designo o dia 11 de setembro de 2025, às 14:30 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas e o(s) réu(s), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto. Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente. Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp. Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais. Int. - ADV: ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS (OAB 214922/SP)

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Maria Do Livramento Serafim Miranda x Antelmo Serafim Da Silva e outros

ID: 317471788

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017468-70.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO SERAFIM MIRANDA

Polo Passivo:

ANTELMO SERAFIM DA SILVA CLEIDE SERAFIM DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTER RUBINI BONELI DA SILVA

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ANDRÉ AUGUSTO TONIOLO HILARIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017468-70.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Do Livramento Serafim Miranda x Antelmo Serafim Da Silva e outros

ID: 317482141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017468-70.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO SERAFIM MIRANDA

Polo Passivo:

ANTELMO SERAFIM DA SILVA CLEIDE SERAFIM DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTER RUBINI BONELI DA SILVA

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ANDRÉ AUGUSTO TONIOLO HILARIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017468-70.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Do Livramento Serafim Miranda x Antelmo Serafim Da Silva e outros

ID: 335057363

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017468-70.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO SERAFIM MIRANDA

Polo Passivo:

ANTELMO SERAFIM DA SILVA CLEIDE SERAFIM DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTER RUBINI BONELI DA SILVA

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ANDRÉ AUGUSTO TONIOLO HILARIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017468-70.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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